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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.154/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
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São premissas da educação profissional definidas pelo
Decreto-Lei n. 5.154/2004:
A
centralidade do trabalho como princípio educativo,
dissociabilidade entre teoria e prática.
B
articulação de esforços de áreas (educação, trabalho
e emprego, ciência e tecnologia), centralidade do trabalho
como princípio educativo.
C
indissociabilidade entre teoria e prática, política de
pleno emprego e renda mínima.
D
itinerários formativos optativos, articulação interministerial
(trabalho, educação, ciência e tecnologia).
João é discente em uma única instituição de ensino, onde realiza o Ensino Médio no período matutino e o Curso Técnico em Informática no período noturno, possuindo duas matrículas distintas. Nesse caso, considerando o disposto no artigo 4º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, o discente está realizando a educação profissional técnica de nível médio articulada na forma:
A
Subsequente
B
Integrada
C
Normal
D
Concomitante
Com base no Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, julgue os itens a seguir quanto às possíveis formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio:
I. Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno.
II. Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.
III. Subsequente, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.
Considerando as afirmativas I, II e III desta questão, assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
E
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do Art. 1o do Decreto 5.154, incluem a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, e poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando:
A
o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
B
o desenvolvimento educacional pleno.
C
o desenvolvimento de aptidões técnicas profissionais.
D
ampliar as capacidades sócio-emocionais.
E
ampliar a vida produtiva.
O Decreto Nº 5.154 afirma que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas. Marque a opção que melhor se aplica.
A
formação inicial de trabalhadores.
B
qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional técnica de nível médio; educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
C
educação profissional de nível médio; formação inicial; educação profissional tecnológica de graduação.
D
educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação; formação continuada de trabalhadores
E
educação profissional de graduação e de pós-graduação.
O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:
A
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à certificação após sua conclusão com aproveitamento.
B
Os cursos de ensino de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.
C
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à certificação após sua conclusão com aproveitamento.
D
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento
E
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos superiores de educação conduzem à certificação após sua conclusão com aproveitamento.
O Decreto Nº 5.154, de 23 de Julho de 2004, teve o objetivo de regulamentar o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Decreto não podemos afirmar que:
A
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:
integrante, concomitante e tecnológica, podendo ocorrer na mesma instituição de ensino, ou em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementariedade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
B
Os cursos de educação profissional técnica de nível médio e os cursos de educação profissional tecnológica de graduação conduzem à diplomação após sua conclusão com aproveitamento.
C
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
D
Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores contemplarão a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade e poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
E
Para a obtenção do diploma de técnico de nível médio, o aluno deverá concluir seus estudos de educação profissional técnica de nível médio e de ensino médio.
De acordo com Ciavatta (FRIGOTTO; CIAVATTA; RAMOS, 2005), o Decreto nº 5.154/2004 é alvo de controvérsias sobre sua oportunidade e sobre sua efetividade para alimentar a prática. O decreto prevê que uma das formas de articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio ocorrerá de forma integrada. Julgue os itens de acordo com as reflexões da autora sobre a formação integrada.
I) Na formação integrada ou no ensino médio integrado ao ensino técnico, a autora defende que a educação geral se torne parte inseparável da educação profissional em todos os campos em que se dá a preparação para o trabalho.
II) A autora busca enfocar o trabalho como princípio educativo, no ensino médio integrado ao ensino técnico, no sentido de enfatizar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual.
III) Os termos formação integrada, formação politécnica e educação tecnológica buscam responder, também, às necessidades do mundo do trabalho permeado pela presença da ciência e da tecnologia como forças produtivas, geradoras de valores, fontes de riqueza.
IV) O conceito de formação integrada tem origem remota na educação greco-romana, que pretendia ser omnilateral no sentido de formar o ser humano na sua integridade física, mental, cultural, política, científico-tecnológica e a formação de um trabalhador capaz de desempenhar diferentes funções em um campo de trabalho, de modo a contribuir para o aumento da produtividade.
V) A ideia de formação integrada sugere superar o ser humano dividido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e ação de pensar, dirigir ou planejar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS, de acordo com a visão da autora.
A
I, II e III
B
I, III e IV
C
I, III e V
D
II, III e V
E
I, II, III e V
O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, reestabelece a possibilidade de integração entre a educação básica e a educação profissional no Brasil, revogando o dispositivo anterior, o Decreto 2208, de 17 de abril 1997, que determinava a separação entre o ensino médio e a educação profissional. Com base no que dispõe no Decreto nº 5.154, analise as afirmativas a seguir:
I. a educação profissional passa a ser organizada em cursos e programas, que poderiam ser articulados apenas aos níveis básicos da educação nacional.
II. a educação profissional passa a ser compreendida de forma organicamente relacionada à educação básica, permitindo a articulação da qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, com a Educação de Jovens e Adultos e da formação técnica com o ensino médio.
III. a organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica, a centralidade do trabalho como princípio educativo e a indissociabilidade entre teoria e prática são algumas das premissas da educação profissional.
IV. a relação entre ensino médio e educação profissional passa a ser admitida nas formas integrada, concomitante e subsequente, o que permite atender a diversidade das necessidades da população jovem e adulta brasileira, nos diversos sistemas de ensino.
Considerando V para as verdadeiras e F para as falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V, V, V, F
B
V, V, F, F
C
F, V, V, V
D
F, F, V, V
E
F, F, V, F
De acordo com o Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Educação Profissional, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96, esta será desenvolvida em
A
cursos em nível médio e programas de qualificação profissional.
B
formação inicial e continuada de trabalhadores; educação técnica em nível médio; educação tecnológica de graduação e pós-graduação.
C
cursos técnicos em nível médio; cursos concomitantes ao ensino médio; cursos tecnológicos subsequentes.
D
formação inicial e continuada para aqueles que já concluíram o ensino médio; programas de educação profissional integrada.
E
formação em nível médio técnico e tecnológico; formação em nível superior profissionalizante.
De acordo com o Decreto 5.154 de 23 de Julho de 2004, que regulamenta a Educação Profissional é INCORRETO afirmar:
A
O concomitante poderá ser ofertado mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.
B
Para obtenção do certificado de técnico de nível médio o aluno deverá ter concluído o ensino, também o ensino médio.
C
A Educação Técnica subsequente será oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino médio.
D
De acordo com a legislação supracitada, a educação tecnológica de graduação e de pós-graduação são organizadas de acordo com as Diretrizes Curriculares emanadas do Conselho Nacional de Educação.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Fundamentado no Decreto nº 5.154/2004, artigo 3º, parágrafo 2º, é INCORRETO afirmar que a legislação prevê:
A
A qualificação para o trabalho.
B
A elevação do nível de escolaridade do trabalhador
C
O trabalhador fará jus a certificados de formação inicial e continuada para o trabalho.
D
Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação técnica.
E
Os cursos mencionados no caput do artigo supracitado articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos.
Uma instituição de educação profissional, ao definir seu Projeto Pedagógico, fundamentou-se na construção de itinerários formativos compatíveis com o mundo do trabalho e as expectativas do trabalhador. Com base no Decreto Federal nº 5154/2004 e na Resolução MEC/CNE/CEB nº 06/2012, de 20/09/2012, é correto afirmar que os itinerários formativos:
A
são abordagens que, ao propiciar autonomia e flexibilização ao educando, favorecem a descontinuidade da formação.
B
constituem-se em uma metodologia de formação continuada exclusiva para trabalhadores que possuem formação de nível médio.
C
caracterizam-se como cursos de formação continuada voltados ao aprimoramento das competências desenvolvidas pelos trabalhadores no exercício da profissão.
D
são etapas organizadas no âmbito de um determinado eixo tecnológico, possibilitando continuidade e articulação nos estudos e nas experiências profissionais.
E
são voltados aos trabalhadores que já estão inseridos no mercado de trabalho, pois se fundamentam na problematização de vivências do cotidiano.
De acordo com o Decreto Federal nº 5154/2004 e a Resolução MEC/CNE/CEB nº06/2012, de 20/09/2012, NÃO é correto afirmar, em relação à oferta da Educação Profissional de Nível Médio, que a:
A
articulada ao Ensino Médio poderá ser desenvolvida de forma integrada ou concomitante.
B
subsequente é desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído o Ensino Médio.
C
articulada integrada ao Ensino Médio se desenvolve na mesma instituição de ensino, sem a necessidade de ampliação da carga horária prevista para a formação técnica profissional.
D
articulada concomitante pressupõe a existência de matrículas distintas no curso de educação profissional técnica e no Ensino Médio.
E
articulada concomitante poderá ser desenvolvida em unidades de ensino da mesma instituição ou em instituições de ensino distintas.
A Educação Profissional observará premissas previstas no Decreto 5.154, de 23 de Julho de 2004. Com base na legislação citada marque a opção CORRETA.
A
articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia.
B
articulação, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio ocupacional.
C
organização, por áreas afins, em função da estrutura sócio ocupacional e tecnológica
D
organização, por eixo, em função da estrutura tecnológica que a instituição dispõe.
E
Todas estão incorretas.
Assinale a opção abaixo em que a alternativa é a totalmente CORRETA.
A
O Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 revogou o Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 1997.
B
O Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 revogou o Decreto nº 2.028 de 17 de abril de 1997.
C
O Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 revogou o Decreto nº 2.208 de 17 de maio de 1997.
D
O Decreto 5.154 de 23 de julho de 2004 revogou o Decreto nº 2.028 de 17de maio de 1997.
E
Nenhuma das alternativas estão corretas.
O Decreto no 5.154/2004 estabelece que a educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de
I. qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores.
II. educação de jovens e adultos, à distância para os alunos fora da faixa etária ideal.
III. educação profissional técnica de nível médio.
IV. educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
V. formação de nível fundamental e médio presenciais.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e V.
E
IV e V.
A articulação entre a educação profissional técnica de
nível médio, em conformidade com a legislação brasileira
vigente, em especial o Decreto nº5.154, de 23/07/2004,
da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de
Educação, pode dar-se de forma
A
subsequente, oferecida em uma ou mais instituições
de ensino aos maiores de dezoito anos que tenham
concluído o ensino fundamental.
B
integrada, somente para os que já concluíram o
ensino fundamental, estejam matriculados e tenham
idade igual ou superior a 16 anos.
C
integrada, opcionalmente para os que não concluíram
o ensino fundamental e se encontram no mercado de
trabalho.
D
concomitante, somente oferecida a quem já tenha
concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o
ensino médio.
E
concomitante, somente para os que não concluíram
o ensino fundamental e tenham mais de dezoito anos
de idade.
Conforme disposto no Decreto Federal n.º 5.154/2004, a articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio deve ser realizada de forma integrada, concomitante e subsequente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto federal n.º 5.154/2004, assinale a opção correta.
A
O fortalecimento da integração da educação básica com a educação superior é premissa da educação profissional.
B
Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação são exceções da exigência de orientação por diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
C
Nos cursos e programas de educação profissional técnica e nos cursos de educação profissional tecnológica inexiste a possibilidade de terminalidade intermediária.
D
A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio ocorrerá de forma integrada, de forma concomitante e de forma subsequente.
E
As formas de desenvolvimento da educação profissional não incluem os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores.
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