Questões de Concurso sobre Lei Complementar nº 130/01 -Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

O período de estágio probatório do servidor.

O efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

A autorização para ocupar cargo em comissão.

A publicação do ato de nomeação no diário oficial.

Somente após cinco anos de residência no Brasil.

Em igualdade de condições com os brasileiros natos e naturalizados.

Apenas para cargos comissionados.

Desde que possuam visto temporário de turismo.

As cooperativas podem ter um número limitado de associados, a depender de seu objeto.

Considerando a natureza das cooperativas, seus sócios têm sempre responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.

As chamadas instituições financeiras cooperativas têm natureza jurídica de sociedade empresária, já que visam, também, à obtenção de lucros.

Independentemente do objetivo da cooperativa e do valor de participação de cada sócio, todos têm direito a um único voto nas deliberações.

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

o montante dos Restos a Pagar Processados e Não Processados inscritos pelo ente no exercício anterior;

o saldo do Passivo Atuarial, que representa o total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios previdenciários;

o montante das provisões que representam o reconhecimento de obrigações cujo valor ainda não esteja definitivamente determinado;

o montante total do saldo devedor apurado das operações de crédito realizadas pelo ente, decorrentes de antecipação da receita orçamentária (ARO).

concorrência

complementaridade

mutualidade

singularidade

40; 4

40; 2

30; 4

30; 2

E – E – C – E.

C – E – C – E.

C – C – E – E.

E – E – C – C.

C – C – E – C.

O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País.

Estão sujeitas ao limite estabelecido no parágrafo 1º do artigo 24 as pessoas jurídicas de direito público que participem de cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações.

Para a formação do capital social, poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuições ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.

É permitido às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros excetuando-se os juros até o máximo de 12% ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.

É vedado às cooperativas o uso da expressão “banco”.

Para a prestação de serviços de interesse comum, é permitida a constituição de cooperativas centrais, às quais se associem outras cooperativas de objetivo e finalidades diversas.

As cooperativas centrais e federações de cooperativas objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços.

As cooperativas singulares se caracterizam pela prestação indireta de serviços aos associados.

permitida

obrigatória

vedada

facultativa

Somente dois itens.

Somente três itens.

Somente quatro itens.

Todos os itens.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a inspeção médica oficial, o que exclui qualquer possibilidade de avaliação de desempenho em caso de aptidão.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado será exonerado.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.