Questões de Concurso sobre Lei nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

acompanhamento e avaliação

revisão e adaptação de material escolar

captação e gestão de recursos financeiros

fiscalização ambiental e aplicação de sanções

preparar os profissionais para as atividades de gestão ambiental, objetivando a sua participação na formulação de pesquisas relacionadas à problemática ambiental.

incorporar a dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e de todas as modalidades de ensino.

assegurar a atenção às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade bem como aos riscos e à vulnerabilidade a desastres socioambientais.

atender a demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito às questões ambientais, com uma montagem de rede de banco de dados.

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, exclusivamente em caráter não-formal;

Dentre os princípios básicos da educação ambiental, pode-se citar o enfoque capitalista, holístico, democrático e participativo bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino desde a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) até o ensino superior, de forma contínua e permanente;

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino;

É facultativo às instituições privadas promover a educação ambiental de maneira integrada nos programas educacionais que desenvolvem.

I e II.

I e III.

III.

II.

II e III.

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, em seu Art. 1°, destaca que “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (BRASIL, 1999).

O cenário de formação de professores anterior à aprovação da Lei 9.394/96 se apresentava pautado nas especificações da Lei 5.692/71, de caráter produtivista e tecnicista.

A Lei 10.436 de Abril de 2002, no seu parágrafo único, dispõe que “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não têm obrigatoriedade de oferecer assistência à saúde, atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.

O Parágrafo único da Lei 10.436 de Abril de 2002 dispõe que a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.

Capacitação de recursos humanos.

Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.

Produção e divulgação de material educativo.

O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

Acompanhamento e avaliação.

A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.

A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

a garantia de democratização das informações ambientais.

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

o Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.

o estimulo à cooperação entre as diversas regiões do Pais, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas I, III e IV.

I, II, III e IV.

Somente os princípios I, II , III e IV são verdadeiros.

Somente os principias l, II, III e V são verdadeiros.

Somente os princípios II, III, IV e V são verdadeiros.

Todos os princípios são verdadeiros.

Todos os princípios são falsos.

F – V – F – V.

V – F – V – F.

V – V – F – F.

F – F – V – V.

V – F – F – V.

V – F – V.

F – F – V.

F – V – F.

V – V – F.

ao Poder Público, aos meios de comunicação de massa e à família.

às instituições educativas, à sociedade como um todo e aos profissionais da educação.

aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, às empresas, às entidades de classe, às instituições públicas e privadas, ao poder público e às instituições educativas.

à família, aos profissionais da educação e aos meios de comunicação de massa.

aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, ao Poder Público e à família.

a garantia de democratização das informações ambientais

o enfoque humanista, holístico, antidemocrático e participativo

a criação de disciplina específica de educação ambiental no currículo de ensino formal

a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores exclusivamente da educação básica

Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.

Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

stímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.

A Educação Ambiental na educação escolar deverá ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando o Ensino Médio e a Educação Superior.

O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, entre outros, a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à Educação Ambiental não-formal.

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade é um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental.

São atribuições do Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino de maneira integrada aos programas educacionais desenvolvidos pelas instituições de ensino e promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

As empresas, entidades de classe e instituições públicas devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, bem como promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores referentes às repercussões do processo produtivo no meio ambiente.

Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, estando a sociedade como um todo, incumbida por manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; e produção e divulgação de material educativo.