De acordo com a Lei nº 9.795/1999, as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar por meio de linhas de atuação inter-relacionadas. Um exemplo está apresentado na seguinte alternativa:
acompanhamento e avaliação
revisão e adaptação de material escolar
captação e gestão de recursos financeiros
fiscalização ambiental e aplicação de sanções
A Lei Federal de n° 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, foi alterada em 2024. Essa alteração visou
preparar os profissionais para as atividades de gestão ambiental, objetivando a sua participação na formulação de pesquisas relacionadas à problemática ambiental.
incorporar a dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores de todos os níveis e de todas as modalidades de ensino.
assegurar a atenção às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade bem como aos riscos e à vulnerabilidade a desastres socioambientais.
atender a demanda dos diversos segmentos da sociedade no que diz respeito às questões ambientais, com uma montagem de rede de banco de dados.
Sobre a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a qual dispõe sobre a educação ambiental, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes para sua implementação, analise as afirmativas a seguir:
I- A lei garante a todos o direito à educação ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II- A lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo, portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III- A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I e II.
I e III.
III.
II.
II e III.
Assinale a alternativa INCORRETA
A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, em seu Art. 1°, destaca que “Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade” (BRASIL, 1999).
O cenário de formação de professores anterior à aprovação da Lei 9.394/96 se apresentava pautado nas especificações da Lei 5.692/71, de caráter produtivista e tecnicista.
A Lei 10.436 de Abril de 2002, no seu parágrafo único, dispõe que “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”.
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos não têm obrigatoriedade de oferecer assistência à saúde, atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva.
O Parágrafo único da Lei 10.436 de Abril de 2002 dispõe que a Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
De acordo com Lei Federal nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental), Art. 8o As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
Capacitação de recursos humanos.
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
Produção e divulgação de material educativo.
O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Acompanhamento e avaliação.
Instituída pela Lei n° 9.795/1999, que trata sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, tem como um de seus princípios básicos, exceto:
A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
A abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.
A educação ambiental está relacionada aos processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Em relação aos objetivos fundamentais da educação ambiental (com base na Lei nº 9.795/1999), analise as assertivas abaixo:
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I. Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. Participação individual e a competição entre diversas regiões do país em busca de soluções ambientais para a preservação do equilíbrio do meio ambiente, sendo a defesa da qualidade ambiental um valor dissociável do exercício da cidadania.
III. Garantia de democratização das informações ambientais, estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
IV. Fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
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Quais estão corretas?
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e IV.
Apenas I, III e IV.
I, II, III e IV.
Segundo a Lei Federal nº. 9.795/1999, e suas alterações, se houver, são objetivos fundamentais da educação ambiental, exceto:
a garantia de democratização das informações ambientais.
o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
o Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.
o estimulo à cooperação entre as diversas regiões do Pais, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
Segundo a Lei nº. 9795/1999 e alterações, são princípios básicos da educação ambiental:
I- o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II- a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
III- a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
IV- a permanente avaliação critica do processo educativo;
V- a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais.
Somente os princípios I, II , III e IV são verdadeiros.
Somente os principias l, II, III e V são verdadeiros.
Somente os princípios II, III, IV e V são verdadeiros.
Todos os princípios são verdadeiros.
Todos os princípios são falsos.
Em relação aos princípios básicos da educação ambiental, dispostos na Lei Federal nº 9.795/1999, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
( ) A garantia de democratização das informações ambientais.
( ) A garantia de continuidade e permanência do processo educativo.
( ) O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – F – V.
V – F – V – F.
V – V – F – F.
F – F – V – V.
V – F – F – V.
A respeito da Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, e deverá ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
( ) Ações como a sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação, a sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação, a sensibilização ambiental dos agricultores e o ecoturismo são exemplos de práticas de educação ambiental não formal.
( ) Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas. Já nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental é obrigatória a criação de disciplina específica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
V – F – V.
F – F – V.
F – V – F.
V – V – F.
Qual é a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir?
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, trata da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O seu Art. 3º, incisos I ao VI, aponta que, no processo educativo mais amplo, “todos têm direito à educação ambiental” e, incumbe responsabilidades:
ao Poder Público, aos meios de comunicação de massa e à família.
às instituições educativas, à sociedade como um todo e aos profissionais da educação.
aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, às empresas, às entidades de classe, às instituições públicas e privadas, ao poder público e às instituições educativas.
à família, aos profissionais da educação e aos meios de comunicação de massa.
aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente, ao Poder Público e à família.
A educação ambiental é um elemento fundamental e permanente da educação nacional e deve estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. De acordo com a Lei Federal nº 9.795/99, constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental:
a garantia de democratização das informações ambientais
o enfoque humanista, holístico, antidemocrático e participativo
a criação de disciplina específica de educação ambiental no currículo de ensino formal
a incorporação da dimensão ambiental na formação, especialização e atualização dos educadores exclusivamente da educação básica
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a opção que não contém um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
Fomento e fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.
Estímulo e fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor separável do exercício da cidadania.
Desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
stímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
O Programa Nacional de Educação Ambiental, cujo caráter prioritário e permanente deve ser reconhecido por todos os governos, tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos. São diretrizes desse programa:
I. Democracia e Participação social.
II. Sustentabilidade socioambiental.
III. Transversalidade e interdisciplinaridade.
IV. Centralização espacial e institucional.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa incorreta, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999.
A Educação Ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural é um dos princípios básicos da Educação Ambiental.
A Educação Ambiental na educação escolar deverá ser desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando o Ensino Médio e a Educação Superior.
O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará, entre outros, a ampla participação da escola, da universidade e de organizações não-governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à Educação Ambiental não-formal.
O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade é um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental.
A educação ambiental foi incluída na Constituição Federal de forma explícita no Art. 225, inciso VI, a fim de “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. A Lei n° 9.795/99 - Lei da Educação Ambiental - dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Assim, sobre o disposto na Lei n° 9.795/99, assinale a alternativa CORRETA:
São atribuições do Poder Público definir políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino de maneira integrada aos programas educacionais desenvolvidos pelas instituições de ensino e promover ações de educação ambiental integradas aos programas de conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
As empresas, entidades de classe e instituições públicas devem colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente, bem como promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores referentes às repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, estando a sociedade como um todo, incumbida por manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; e produção e divulgação de material educativo.
A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) foi instituída no Brasil através da Lei nº 9.795/99. As atividades vinculadas a esta Política devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas, EXCETO:
Implantação da Educação Ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
Capacitação de recursos humanos.
Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações.
Produção e divulgação de material educativo.
Acompanhamento e avaliação.
Compete ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de sua atuação e a conscientização da sociedade para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, EXCETO:
A educação ambiental sob o ponto de vista interdisciplinar.
O fomento, junto a todos os segmentos da sociedade, da conscientização ambiental.
A necessidade das instituições governamentais estaduais e municipais de realizarem ações conjuntas para o planejamento e execução de projetos de educação ambiental, respeitando as peculiaridades locais e regionais.
Anuir à divulgação de propaganda danosa ao meio ambiente e à saúde pública.
Capacitação dos recursos humanos para a operacionalização da educação ambiental, com vistas ao pleno exercício da cidadania.
Segundo a Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9795/1999, Art 1º. Educação ambiental corresponde a:
Processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.
Denominação dada à prática educativa que tem como objetivo induzir a população a adquirir hábitos que promovam a saúde e evitam doenças.
Atividade intencional da prática social, que deve imprimir ao desenvolvimento individual.
Reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio.