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Questões de Concurso sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
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Nos termos do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, tem-se o seguinte:
A
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
é dever exclusivo do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.
C
deve ser priorizado pelo Estado o atendimento da pessoa idosa em instituição de asilo, desde que a instituição escolhida pela família garanta a dignidade da pessoa humana.
D
ao poder público é vetado a adequação de currículos e metodologias para atendimento da pessoa idosa na politica de educação.
E
o poder público poderá eventualmente fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos de uso continuado, exceto as próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Segundo o artigo 14 da Lei no 19.741, se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito
A
judicial.
B
penal.
C
da assistência social.
D
da defensoria.
E
do Ministério Público.
Adão é idoso e necessita de alimentos, possuindo um vasto rol de descendentes em linha reta. Nos termos da Lei nº 10.741/20083, os alimentos que devem ser prestados ao idoso tem natureza de obrigação:
A
sucessiva
B
solidária
C
exclusiva
D
cumulativa
Com relação a lei 10.741 de 2003, assinale ( V ) para as sentenças VERDADEIRAS e ( F) para as FALSAS, depois marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) As medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente com outras.
( ) As medidas protetivas visam conscientizar o infrator e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
( ) O idoso que estiver em pleno domínio de suas faculdades mentais pode optar pelo tratamento de saúde que considerar mais favorável.
( ) Em caso de suspeitas de mal tratos contra idosos, devem ser avisados os seguintes órgãos: Polícia; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
A
V;V;V;F.
B
V;V;F;F.
C
V;V;V;V.
D
V;F;F;V.
Conforme dispõe o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
A
Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 70 anos.
B
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
A garantia de prioridades ao idoso não compreende o recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda.
D
Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais.
E
O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato com menor idade.
Segundo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às linhas de ação da política de atendimento ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Políticas e programas de previdência social.
B
Serviços de proteção às vítimas de negligência, maustratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
C
Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
D
Articulação com os conselhos de defesa dos direitos dos idosos.
E
Divulgação sobre os direitos das pessoas idosas.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) destaca em seu artigo 10º que é obrigação do Estado e da Sociedade assegurar aos idosos a liberdade, o respeito e a dignidade. O direito à liberdade, conforme tal artigo, corresponde a:
I. Opinião e expressão.
II. Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
III. Prática de esportes e de diversões.
IV.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
V. Preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III apenas
B
II, III e IV apenas
C
III, IV e V apenas
D
I, II e V apenas
E
I, III e IV apenas
Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia de prioridade prevista pelo Estatuto do Idoso.
A
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
C
O direito à liberdade compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
D
Quando de interesse da própria pessoa idosa, esta se fará representar por procurador legalmente constituído.
E
O poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados.
Segundo o Estatuto do idoso, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Por outro lado, é obrigação do Estado
A
disponibilizar moradia gratuita e adequada à pessoa idosa.
B
obrigar os familiares a prover sustento da pessoa idosa.
C
arcar com as despesas médicas e sanitárias da pessoa idosa.
D
avaliar o direito a acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação.
E
garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio de políticas sociais públicas.
O Estatuto do Idoso estabelece em seus artigos a prioridade para idosos em diversas áreas. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de ________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
70
B
75
C
80
D
85
E
90
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