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Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Direito à Vida
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Baseado no Estatuto do Idoso, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Direito à liberdade
II. Prevenção e manutenção da saúde do idoso
III. Direito à vida
IV. Garantia de prioridade
V. Dos alimentos
COLUNA B
( ) Cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Opinião e expressão.
( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
( ) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
II – I – IV – V – III.
B
III – I – IV – V – II.
C
V – I – II – IV.
D
II – III – I – IV – V.
E
I – III – V – II – IV.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741-03) o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um:
A
direito peculiar
B
direito homogêneo
C
direito coletivo
D
direito individual
E
direito social
Em conformidade com a Lei nº 10.741/03, no que dispõe sobre o direito à vida, analisar os itens abaixo:
I - O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
II - É obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O Estatuto do Idoso, aprovado pela Lei n° 10.741/2003, afirma que “o envelhecimento é um direito ____________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Social.
B
Intransferível.
C
Personalíssimo.
D
Individual.
A Lei Nº 10. 741/03 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Nesse sentido, é correto afirmar:
A
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
B
É obrigação da família, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se às Unidades Básicas de Saúde esse provimento, no âmbito da assistência à saúde.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o Ministério Público proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico.
E
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos do Estatuto do Idoso. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento __________ e em condições de _______________.
Assinale as alternativas que preenchem corretamente as lacunas do texto acima.
A
saudável; dignidade
B
digno; saúde
C
sustentável; prover seu sustento
D
com saúde; de moradia
E
saudável; liberdade
É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,
A
obter desconto de até 50% nos ingressos para eventos
artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o
acesso preferencial aos respectivos locais.
B
a gratuidade em qualquer transporte coletivo público
urbano, semiurbano e interestadual.
C
ter um acompanhante quando estiver internado ou em
observação, independentemente de justificação médica.
D
obter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como próteses,
órteses e outros recursos relativos ao tratamento,
habilitação ou reabilitação.
E
perceber alimentos do familiar que tiver melhores condições
para tanto, diante do equilíbrio entre necessidade
e condições econômicas/financeiras, podendo ser celebrada
a transação perante o órgão do Ministério Público
que a levará à homologação judicial.
Segundo o art. 9 do Estatuto do Idoso, é obrigação ________________, garantir à pessoa idosa a proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Assinale a alternativa correta que preencha a lacuna acima:
A
do Município.
B
do Hospital.
C
da Assistência Social.
D
o Estado.
E
do INSS.
Baseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito à
Vida:
Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação
de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e
A
com seu núcleo familiar.
B
em condições de dignidade.
C
em entidade assistencial.
D
em comunidade que possa prover todo o aparato necessário para o desenvolvimento do idoso.
De acordo com o Artigo 9º do Estatuto do Idoso: “ É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam”
A
O direito de ir e vir.
B
Habilitação ou reabilitação.
C
Refúgio, auxílio e orientação.
D
Internação e auxílio aos acamados.
E
Um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O envelhecimento constitui direito personalíssimo, e a sua
proteção, direito social, nos termos da legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA:
A
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos dos idosos que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
B
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, cabe ao Poder Público esse provimento.
C
A discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade é permitida.
D
Para concessão de aposentadoria por idade, a perda da condição de segurado não será considerada, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
E
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, sendo resguardada, entre outros elementos, a reserva de 3% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que tem como prerrogativa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação a esse Estatuto, considere as afirmativas abaixo:
1. O Estatuto retira do Poder Público e transfere para a sociedade civil a obrigatoriedade de assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
2. O Capítulo I do Estatuto trata do Direito à Vida, e em seu artigo 8º afirma que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente.
3. No que diz respeito ao direito à saúde, as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como uma orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
C
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
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