Questões de Concurso sobre Capítulo I - Do Direito à Vida

Considerando a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é correto afirmar que:

Analise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

1. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a _____________ anos (Art. 1º).
2. O envelhecimento é um direito ___________ e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente (Art. 8º).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que tange ao direito à vida, analisar a sentença abaixo:

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente (1ª parte). É obrigação exclusiva da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade (2ª parte).

A sentença está:

Garantir à pessoa idosa a proteção à vida, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

De acordo com o Estatuto do Idoso:

Baseado na Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

II. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

III. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.

IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compreender a importância do diálogo e do respeito ao outro é um dos objetivos da terapia familiar.

II. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

III. A intimidação sistemática (bullying) no ambiente escolar pode ser praticada por um indivíduo ou um grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la (s) ou agredi-la (s).

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A convivência familiar saudável é um direito humano básico e deve ser garantido, entre outros aspectos, por ações governamentais de desenvolvimento dos laços familiares. Essa missão, no entanto, apresenta certos desafios, pois o ambiente familiar pode apresentar conflitos. Nesse contexto, os conflitos e desigualdades vivenciados no âmbito familiar não devem ser analisados e trabalhados a partir da diferenciada distribuição de poder e responsabilidade entre seus membros. Ou seja, na perspectiva da assistência social, a família deve ser entendida como um grupo plural.

II. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos da legislação vigente. Assim, é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Ao idoso é garantida, também, a prioridade na viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.

Marque a alternativa CORRETA:

O Brasil está envelhecendo. É crescente o número de idosos no país, indicando a necessária e urgente atenção das políticas públicas a esse segmento populacional. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é um passo importante para a concretização de programas e projetos voltados aos idosos. Conforme determina seu art. 9º , garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é obrigação

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de

negligência, discriminação, violência, crueldade ou

opressão (1ª parte). Nenhum atentado aos direitos do

idoso, por ação ou omissão, será punido na forma da lei

(2ª parte).

A sentença está:

Com base no Estatuto do Idoso, classifique com V (verdadeiro) e com F (falso) as assertivas abaixo:

( ) Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.

( ) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

( ) É obrigação da família garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

( ) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é a da alternativa:

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Com base na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência devem adotar os seguintes princípios, EXCETO:

Leia a afirmativa a seguir.

Art. 9º. É obrigação do Estado, _________ à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de ____________ públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de _________.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

“É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”. De acordo com a Lei 10.741, de 01 de Outubro de 2003, essa afirmativa constitui

De acordo com a Constituição Federal, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.

II. Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

III. São penalmente inimputáveis os maiores de setenta anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Está(ão) correta(s) o que se afirma em:

Diante do cenário exposto pela autora, o governo brasileiro adotou medidas importantes de proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, dentre estas, o “Estatuto do Idoso”, um dos marcos legais mais significativos. Com base na referida legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Leia as afirmativas a seguir sobre o Estatuto do Idoso e assinale V (verdadeiras) e F (falsas) e, em seguida, marque a opção correta:

(__) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

(__) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

(__) É obrigação da apenas da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

(__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

É obrigação da família, da comunidade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que compreende a garantia desta prioridade de forma correta.

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Estatuto do Idoso.

I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

II. De acordo com o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

III. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Está correto o que se afirma em: