Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Capítulo VIII - Da Assistência Social
Disciplina
1
Assunto
9
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
95
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção
correta.
A
Para que tenham eficácia de título executivo extrajudicial, as
transações referentes a alimentos celebradas perante o
promotor de justiça ou o defensor público devem ser
homologadas judicialmente.
B
A obrigação da prestação de alimentos ao idoso não é
solidária, devendo recair sobre um dos legítimos prestadores.
C
Na referida lei, admite-se medida discriminatória contra o
idoso, a qual consiste na cobrança de valores diferenciados
pelos planos de saúde em razão da elevada idade do cliente.
D
Considere que um idoso que não possui meios para prover sua
subsistência nem de tê-la provida por sua família tenha
requerido o benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS). Nessa situação, para os fins do cálculo da
renda familiar per capita a que se refere a LOAS, não será
computado o benefício de LOAS já concedido a qualquer outro
membro da família.
E
Considere que um idoso tenha ajuizado uma ação de
indenização em desfavor de um terceiro e que tenha falecido
durante o curso do processo, antes do julgamento da demanda.
Nesse caso, a prioridade na tramitação processual cessará com
a morte do beneficiado.
Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que
A
a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
foi instituído destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
C
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
E
aos idosos, a partir de sessenta anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
É instituído no Estatuto do Idoso Lei No 10.741, que:
A
Os direitos serão assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos
B
O idoso goza de todos os direitos fundamentais sendo assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades de distribuição ou geração de renda
C
obrigação exclusiva de o Estado assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, entre outros
D
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social
De acordo com o Estatuto do Idoso, aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, no complexo das ações de assistência social, é assegurado:
A
a meia entrada em espetáculos, cinema e afins.
B
a garantia de manutenção do pagamento dos planos de saúde.
C
o direito a ingressar no programa bolsa família sem contrapartida.
D
o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, pago pelo RGPS do INSS
E
o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da LOAS.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurado a todo idoso, benefício mensal
A
entre um e dois salários mínimos, desde que tenha no mínimo setenta anos e comprove sua incapacidade para o trabalho.
B
de setenta e cinco por cento de um salário mínimo, desde que tenha no mínimo sessenta anos e não exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
C
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos setenta anos e tenha recolhido, por no mínimo cinco anos, contribuição previdenciária.
D
de meio salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta anos e não possua meios para prover sua subsistência.
E
de um salário mínimo, desde que tenha pelo menos sessenta e cinco anos e não possua meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família.
Segundo a Lei n.º 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1.º de outubro de 2003, a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos:
A
na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.
B
na Lei Orgânica do Município, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.
C
no Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social e na Política Nacional do Idoso.
D
no Sistema Único de Assistência Social Municipal e no Sistema Único de Saúde.
E
na Política Nacional de Saúde do Idoso e no Conselho Estadual de Assistência Social.
Na implementação da Política Nacional do Idoso, compete aos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social
A
criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento do idoso.
B
prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação de entidades não governamentais.
C
valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos jovens.
D
desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, para informar a população sobre o processo de envelhecimento.
E
adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.
No que se refere à assistência social disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com esta lei:
A
A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes;
B
O Conselho Regional do Idoso ou o Conselho Nacional da Assistência Social estabelecerá a forma de participação do idoso no custeio da entidade de abrigamento, filantrópica ou casa lar, custeio este que não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo idoso;
C
Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada;
D
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas;
E
No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
O Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 estabelece que a política de atendimento ao idoso far‐se‐á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa política de atendimento compreende algumas linhas de ação. Entre elas, é correto destacar
A
orientação, apoio e acompanhamento temporários.
B
políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
C
abrigo em entidade.
D
encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
E
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de:
A
Meio salário mínimo.
B
Um salário mínimo.
C
Um salário mínimo e meio.
D
Dois salários mínimos.
E
Dois salários mínimos e meio.
O BPC − Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social com as alterações do Estatuto do Idoso. Trata-se de um benefício
A
contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
B
não contributivo, para idosos com 70 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, impossibilitadas de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.
C
contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários, tem de ser inferior ou igual a um quarto do salário mínimo.
D
não contributivo, para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
E
não contributivo, para idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência, incapacitadas para o trabalho e para a vida independente, sendo que em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.
O Estatuto do Idoso, em referência ao disposto na Lei nº 10.741/03,
A
destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
autoriza a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.
D
garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.
E
dispõe o acolhimento de idoso em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica do mesmo, para os efeitos legais.
O Estatuto do Idoso garante direitos que devem ser assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade. Em consonância com o Estatuto do idoso, é correto afirmar que:
A
No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
B
As entidades de longa permanência, ou casa lar, são desobrigadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
C
Os idosos não têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
D
O Poder Público não pode criar varas especializadas e exclusivas para idosos.
E
É dever somente da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.
Ao avaliar a possibilidade de solicitar o benefício da
prestação continuada para um idoso, nos termos da Lei
Orgânica da Assistência Social, o assistente social deve
considerar que um benefício já concedido a qualquer
membro da família é computado para fins de cálculo da
renda familiar per capita.
C
Certo
E
Errado
O fato de um adulto ou uma família acolher um idoso que
esteja em situação de risco social não caracteriza
dependência econômica para os efeitos legais, a não ser que
se comprove algum parentesco.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado