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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
B
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
D
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
E
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
É direito de Cláudia ter acompanhante em tempo integral, no caso de ser internada em instituição de saúde.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um importante instrumento normativo destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o que dispõe o referido Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O fato de uma pessoa ser portadora de deficiência não afeta sua plena capacidade civil, inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
B
Para que a pessoa com deficiência seja submetida à intervenção clínica ou cirúrgica, é indispensável que ela dê seu consentimento prévio, livre e esclarecido, mesmo nos casos de risco de morte e de emergência de saúde.
C
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
D
Toda a população tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
E
Conforme expresso no Estatuto, a pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que tange ao direito à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada.
(_) É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de cinco salários mínimos.
(_) A pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não tem direito à aposentadoria.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
A
O Estatuto da Pessoa com Deficiência prima pela busca de tratamento igualitário. Por esse motivo, determina que, nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a pessoa com deficiência terá o mesmo prazo para a realização do exame, independentemente de suas necessidades.
B
Entre os aspectos tratados no Estatuto da Pessoa com Deficiência, está o direito à moradia, garantindo que a pessoa com deficiência não poderá, em nenhuma hipótese, morar desacompanhada.
C
O direito ao trabalho, mencionado no Estatuto, garante à pessoa com deficiência remuneração superior à de seus colegas de profissão.
D
Em relação ao direito à saúde, são vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
E
A institucionalização forçada da pessoa com deficiência é admitida nos casos em que se configure risco ao patrimônio familiar.
Em dezembro de 2006, “a Assembleia Geral da ONU adotou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um instrumento internacional de direitos humanos”, com objetivo de estimular “comprometimento e ação por igualdade, inclusão e empoderamento em todo o mundo”, entendendo que “as pessoas com deficiência continuam a deparar-se com barreiras na sua participação enquanto membros iguais da sociedade e violações dos seus direitos humanos em todas as partes do mundo”. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para, EXCETO:
A
Casar-se e constituir união estável.
B
Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
C
Exercer o controle financeiro e patrimonial do cônjuge.
D
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.
E
Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
De acordo com o atendimento prioritário que consta na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa CORRETA:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm#:~:text=Art.%208%C2%BA%20%C3%89%20dever%20do,social%2C%20%C3%A0%20habilita%C3%A7%C3%A3o%20e%20%C3%A0)
A
Adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões.
B
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
C
Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.”
O trecho acima se refere ao seguinte texto normativo:
A
Declaração de Salamanca.
B
Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com deficiência
C
Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com deficiência.
D
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.
A
de menor prioridade
B
sem prioridade
C
vulnerável
D
incapaz
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, analisar os itens abaixo:
I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Estatuto da Igualdade Racial e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir:
I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é direito público subjetivo conferido à criança e ao adolescente frente ao Estado brasileiro, pois este não possui o dever de assegurá-lo.
II. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, cujos conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
III. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
IV. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
V. Em nenhuma hipótese, criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Após a análise dos itens acima, assinale a alternativa correta:
A
Todos os itens estão corretos.
B
II e III, apenas esses itens estão corretos.
C
I, II, III e IV, apenas esses itens estão corretos.
D
II, III e V, apenas esses itens estão corretos.
E
Todos os itens estão incorretos.
A educação na perspectiva de Educação Inclusiva é assegurada pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e tem como principal objetivo:
A
Garantir que a escola especial oferte o atendimento especializado para alunos com deficiência.
B
Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
C
Assegurar a matrícula do aluno com deficiência na escola regular de ensino, visando sua inclusão social somente.
D
Assegurar a inclusão de todos os alunos, com ou sem deficiência, porém com currículos diferenciados.
E
Garantir que as escolas sejam espaços de aprendizagem para alunos com deficiência mediante a oferta do profissional do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e as Normas Gerais de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei Federal nº 7.853/1989), a resposta apresentada pelo estabelecimento de ensino:
A
Foi correta em relação aos dois argumentos apresentados, pois, nos termos do Decreto Federal nº 10.502/2020, somente instituições de ensino que oferecem atendimento educacional especializado aos educandos da educação especial (em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos) podem ser consideradas “escolas regulares inclusivas”, o que não se aplica ao caso. Quanto ao segundo argumento, conforme o princípio da reserva do possível, o Estado tem a obrigação de realizar somente aquilo que está dentro de seus limites orçamentários.
B
Foi correta em relação ao primeiro argumento apresentado, pois, nos termos do Decreto Federal nº 10.502/2020, somente instituições de ensino que oferecem atendimento educacional especializado aos educandos da educação especial (em classes regulares, classes especializadas ou salas de recursos) podem ser consideradas “escolas regulares inclusivas”, o que não se aplica ao caso. Porém, foi incorreta em relação ao segundo argumento apresentado, pois, nos termos das Leis Federais nº 7.853/1989 e 13.146/2015, incumbe ao poder público dispensar tratamento prioritário e adequado tendente a viabilizar a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino, bem como implementar adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência, respectivamente.
C
Foi incorreta em relação aos dois argumentos apresentados, pois, ainda que não se enquadre no conceito de “escola regular inclusiva”, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a decisão liminar para suspender a eficácia do Decreto nº 10.502/2020, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Decisão publicada no DOU de 08/01/2020). Quanto ao segundo argumento, nos termos das Leis Federais nº 7.853/1989 e 13.146/2015, incumbe ao poder público dispensar tratamento prioritário e adequado tendente a viabilizar a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino, bem como implementar adaptações razoáveis para atender às características dos estudantes com deficiência, respectivamente.
D
Foi incorreta em relação ao primeiro argumento apresentado, pois, ainda que não se enquadre no conceito de “escola regular inclusiva”, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, referendou a decisão liminar para suspender a eficácia do Decreto nº 10.502/2020, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Decisão publicada no DOU de 08/01/2020). Porém, foi correta em relação ao segundo argumento apresentado, pois, conforme o princípio da reserva do possível, o Estado tem a obrigação de realizar somente aquilo que está dentro de seus limites orçamentários.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Ano:
2023
Prova:
AMAUC - Prefeitura - Psicopedagogo - 2023
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
A
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores culturais, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
B
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
C
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores culturais, psicológicos e sociais; a limitação no desempenho de atividades sem restrição de participação.
D
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e da mente; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades sem restrição de participação.
E
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo e da mente; os fatores socioambientais, psicológicos e culturais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
exercer direitos sexuais e reprodutivos;
B
exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.
C
exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
D
conservar sua fertilidade, sendo permitida a esterilização compulsória.
E
casar-se e constituir união estável.
É vedada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, conforme previsto na Lei Federal nº 13.146/2015.
C
Certo
E
Errado
A Lei no 13.146/2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que assegura vários direitos da pessoa com deficiência, entre eles a educação, abordada no art. 27, o qual estabelece que deve ser assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. No art. 28, é estabelecida a institucionalização do Atendimento Educacional Especializado (AEE), o qual merece destaque no texto sobre A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: A Escola Comum Inclusiva (2010), que ressalta a necessidade de mudanças na escola, no Projeto Político Pedagógico, na sua autonomia e na gestão democrática. O AEE também é alvo do trabalho de Machado (2009), realizado em Florianópolis, sobre a inclusão de todos os alunos nas escolas municipais comuns e a transformação dos serviços de educação da rede regular de ensino. Para isso, foi preciso entender que esse serviço tem um caráter complementar à educação escolar e não um caráter substitutivo. Diante dessa situação, Machado ressalta que o primeiro eixo dessa transformação é a
A
mobilização dos pais para cobrar dos governantes um serviço de qualidade.
B
busca de investimentos externos para esse serviço.
C
sensibilização da comunidade escolar sobre o AEE.
D
formação continuada de professores.
E
gestão democrática das escolas.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados às pessoas com deficiência devem assegurar os itens listados a seguir.
I. Fertilização assistida.
II. Telessaúde.
III. Atendimento psicológico para familiares.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ainda sobre a pessoa com deficiência, analise os itens a seguir e marque a alternativa incorreta:
A
A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
B
O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
C
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
D
Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.
E
A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Segundo a referida Lei, a avaliação da deficiência com vistas a nortear o processo educativo, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional interdisciplinar e considerará
A
a tecnologia assistiva disponível.
B
a oferta de estímulos sincrônicos.
C
dados de restrição à participação.
D
primeiramente os indicativos clínicos.
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