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Questões de Concurso sobre Das Medidas de Proteção
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Sobre a criança e o adolescente, é CORRETO afirmar:
A
a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.
B
a proteção especial abrange a garantia de pleno e informal conhecimento da atribuição de ato infracional.
C
a proteção especial abrange programas de prevenção e atendimento, em bases idênticas às dos adultos, à
criança e ao adolescente dependentes de entorpecentes e drogas afins.
D
a proteção especial abrange a obediência aos princípios de brevidade, generalidade e respeito à condição
peculiar de pessoa desenvolvida, quando da aplicação da qualquer medida privativa de liberdade.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
A
deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação.
B
orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário.
C
atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação.
D
não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na situação descrita, são medidas judiciais cabíveis na hipótese, EXCETO
A
afastamento definitivo do(s) dirigente(s).
B
advertência.
C
afastamento provisório do(s) dirigente(s).
D
cassação de registro.
E
interdição do programa.
Crianças que praticam atos infracionais (crime, delito ou contravenção penal) estão sujeitas a medidas de proteção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:
A
colocação em família substituta ou abrigo em entidade;
B
requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial;
C
encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
D
inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
E
obrigação de reparar os danos.
De uma maneira geral, as ações de atenção à infância, à adolescência e à família têm sido dirigidas a situações de risco já instalado, em detrimento de sua prevenção. Acerca das situações de violência e de suas formas de enfrentamento, assinale a opção incorreta.
A
A violência contra a criança e o adolescente caracteriza-se como abuso sexual, psicológico ou físico decorrente de articulação de relações sociais de exploração e de forças desiguais.
B
A intervenção nos casos de violência deve ser interdisciplinar, multiprofissional e interinstitucional.
C
Os serviços de assistência social são direcionados a crianças e adolescentes em situação de trabalho e de violência sexual e a famílias que se encontram na proteção social básica, pois visam prevenir situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
A suspeita ou a confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância da juventude.
E
O atendimento de pessoas em situação de violência sexual exige o cumprimento dos princípios de sigilo profissional.
Entre as características da doutrina da proteção integral pode-se destacar:
A
medida sócio-educativa de internação restrita a casos de ato infracional grave ou severo desvio de conduta.
B
desjudicialização do atendimento.
C
consideração da criança e do adolescente como objetos de tutela da família, sociedade e Estado.
D
adoção do princípio da completude institucional.
E
oferta de condições para a conquista de cidadania futura por crianças e adolescentes.
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