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Questões de Concurso sobre Das Medidas de Proteção
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De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre
que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
A
acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
B
encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
C
orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
D
acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
E
advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), no âmbito das legislações vigentes, é caracterizado como um “divisor de águas” frente a mudança de paradigmas que fazem parte do mundo jurídico e das históricas políticas de atendimento de demandas e necessidades do segmento infanto-juvenil. Com base nesses argumentos, e no conteúdo desse dispositivo, analise as assertivas abaixo fazendo as correlações entre as informações elencadas na coluna I e a coluna II:
I – Política de atendimento. II – Da perda ou suspensão do poder familiar. III – Dos crimes e das infrações administrativas. IV – Direitos e medidas protetivas | ( ) Prevê que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar local, sem prejuízo de outras providências legais. ( ) Ao identificar motivo grave, a autoridade judiciária poderá suspendê-lo, ouvido o Ministério Público, liminar ou incidentalmente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado à pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade. ( ) Identificáveis frente às práticas de produção, reprodução, registro, posse, aquisição, armazenamento (por qualquer meio) de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente. ( ) Assegura a importância de o adolescente e a criança serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta. ( ) Entre suas linhas de ação, situam-se as políticas sociais básicas e os serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. |
Com base nas correlações realizadas, indique a alternativa CORRETA.
A
III, II, I, IV, I.
B
III, IV, III, I, I.
C
IV, I, I, II, I.
D
IV, II, III, IV, I.
Não é uma medida aplicável aos pais ou responsável, segundo o ECA:
A
Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
B
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
C
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
D
Suspensão temporária da tutela.
Ano:
2018
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Assistente Social - 2018
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
A
As medidas de proteção à criança e ao adolescente não poderão ser aplicadas cumulativamente nem substituídas por outras a qualquer tempo.
B
As medidas de proteção à criança e ao adolescente não são aplicáveis quando seus direitos forem ameaçados ou violados em razão de sua própria conduta.
C
Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
D
A aplicação das medidas de proteção é regida pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente, em detrimento de outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.
Leia com atenção:
I - Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum;
II - Da medida cautelar constará, ainda, a fixação provisória dos alimentos de que necessitem a criança ou o adolescente dependentes do agressor.
Tendo em vista o ECA:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão incorretos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II. Dentre as garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é possível destacar a garantia de prioridade, a qual compreende, entre outros fatores, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada
A
3 meses.
B
4 meses.
C
5 meses.
D
6 meses.
E
10 meses.
Uma lactente com seis meses de idade, foi admitida na enfermaria de um hospital pediátrico com hipótese diagnóstica de maus-tratos devido a fratura óssea em braço esquerdo, hematomas e cicatrizes pelo corpo. Os pais são usuários de drogas, desempregados e a mãe manifestou desejo de entregar a criança para adoção. Na avaliação dos profissionais que acompanham o episódio, o pai é o principal suspeito pelos maus-tratos contra a criança. Considerando esse caso e o quê prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas abaixo.
I | Ao suspeitar ou confirmar a violência contra criança ou adolescente, o hospital deverá conferir máxima prioridade no atendimento, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar da família. |
II | Nos casos em que os pais da criança internada expressem a vontade de entregar a criança para adoção, a instituição deverá providenciar condições para que eles elaborem uma procuração abrindo mão do poder familiar e colocando a criança sob a responsabilidade da instituição até a entrega da criança aos pais adotivos. |
III | O médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, estará cometendo uma infração administrativa e poderá sofrer pena de multa de três a vinte salários de referência. |
IV | Verificada a hipótese de maus-tratos em crianças hospitalizadas, o diretor da unidade hospitalar poderá determinar, como medida cautelar, que o suposto agressor não poderá acompanhar a criança durante o período de internamento hospitalar. |
Estão corretas as afirmativas
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem.
I A representação do dano faz‐se a partir da restituição do bem, do ressarcimento e(ou) da compensação à vítima.
II Caracteriza‐se como uma medida coercitiva e educativa, levando o adolescente a reconhecer o erro e a repará‐lo.
III A responsabilidade pela reparação do dano é da família do adolescente, sendo intransferível e personalíssima.
IV Para os casos em que houver necessidade, recomenda‐se a aplicação conjunta de medidas de proteção (artigo 101 do ECA).
V Em havendo manifesta impossibilidade de aplicação, a medida poderá ser substituída por outra mais adequada.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1
B
2
C
3
D
4
E
5
A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável
conforme o ECA, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de um adolescente que tenha pais vivos, mas viva
com os avós paternos, se encontrar em situação de risco por
falta de cumprimento de obrigações a ele relativas, caberá
a aplicação de advertência aos genitores, mas não aos avós.
B
Se uma criança em idade escolar estiver fora da escola, o pai,
a mãe ou o responsável deverá ser obrigado a matriculá-la,
bem como a acompanhar a frequência e o aproveitamento
escolar.
C
Medida mais gravosa, como a perda de guarda, não se aplica
em caso de a criança ser reprovada na escola por excesso
de faltas, mesmo que a reprovação decorra da falta de
acompanhamento adequado de seu responsável.
D
É facultativa a inclusão de pai alcoólatra que, por vezes,
seja agressivo ou violento com a criança em programa
oficial de tratamento desde que a criança seja encaminhada
a programa especial de atendimento a vítimas de violência
doméstica.
E
Estando a submissão ou não a tratamento de saúde no
âmbito da liberalidade familiar, não é possível a aplicação
de medidas a mãe que, por mera desídia, não leva seu filho
portador de HIV às consultas programadas.
Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.
A
A medida socioeducativa de internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta não poderá ter prazo superior a 6 (seis) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal.
B
Em qualquer hipótese a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
C
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por determinação da autoridade policial ou por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária.
D
A fim de preservar a dignidade das crianças e adolescentes, o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional de cada comarca terá o acesso restrito à autoridade judiciária, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
E
Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas específicas de proteção, salvo nos casos de extrema gravidade, em que poderá ser aplicada a internação em estabelecimento educacional.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA
forem ameaçados ou violados. São várias as medidas
previstas, tais como o encaminhamento aos pais ou responsável
mediante termo de responsabilidade, orientação,
apoio e acompanhamento temporários, matrícula
e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de
ensino fundamental, entre outras. Conforme estabelece o
artigo 102 do ECA, todas as medidas de proteção serão
acompanhadas
A
das providências possíveis.
B
da colocação em família substituta.
C
do consentimento dos responsáveis.
D
da definição de um tutor.
E
da regularização do registro civil.
Constatada a ameaça ou violação de qualquer direito
garantido à criança ou ao adolescente pela Lei nº
8.069/1990, são medidas protetivas que podem ser
aplicadas, EXCETO:
A
Em razão de sua conduta, encaminhamento aos pais
ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
B
Por abuso do pai ou responsável, requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em
regime hospitalar ou ambulatorial.
C
Em razão de sua conduta ou por omissão dos pais ou
responsável, matrícula obrigatória em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
Por omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou
responsável, abrigo em entidade.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Assistente Social - 2017
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
A
ao retorno e à permanência do adolescente na escola.
B
a ampliação de competências, atitudes e habilidades.
C
a consolidação de saberes vivenciados no seu cotidiano.
D
a garantia de assiduidade e à mudança comportamental.
E
ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Analise as afirmativas abaixo extraídas do Estatuto da Criança e do Adolescente/1990:
I- Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.
II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III- A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
IV- Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda de famílias distintas, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
V- Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente, mesmo que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda.
Estão corretas apenas:
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
II, III, IV e V.
D
III e V apenas.
E
Todas estão corretas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Envolve condutas que humilhe ou ameace gravemente; ou ridicularize a criança ou o adolescente.
( ) Consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.
( ) É responsabilidade privativa do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F F
B
V V F
C
V F V
D
F V F
E
F F V
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco da proteção à infância no País e substituiu o Código de Menores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente são medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina e educação, EXCETO:
A
Pagamento de multa ao Estado pelo descumprimento da lei.
B
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
C
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
D
Encaminhamento da criança a tratamento especializado.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (...) abandonou o foco da assistência/assistencialismo à população de 0 a 18 anos, e redirecionou suas ações à proteção integral da criança e do jovem. (...) O ECA afirma, em seu bojo, o direito de crianças e jovens permanecerem em suas famílias, reconhece a pobreza como problema estrutural e não como condição que pressupõe o ‘rompimento’ dos vínculos parentais” (COI BRA, C.; AYRES, L. e NASCIMENTO, M.L. pivetes, encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá, 2010)
Com relação às medidas de proteção previstas no ECA, é correto afirmar que:
A
são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei foram ameaçados ou violados;
B
as medidas protetivas podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, mas não substituídas;
C
a advertência é uma medida protetiva que pode ser aplicada pela autoridade judicial;
D
excepcionalmente, o encaminhamento de crianças para instituição de acolhimento não precisará de guia de acolhimento;
E
compete ao Conselho Tutelar afastar criança vítima de abuso sexual do convívio familiar.
Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos
no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas
medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ
ser adotada pela autoridade competente.
A
Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
B
Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e
privação de liberdade.
C
Inclusão em programa de acolhimento familiar.
D
Colocação em família substituta.
E
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
Em consonância com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 98 as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as medidas de proteção na forma da Lei:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. Por ausência de proteção.
IV. Em razão de sua conduta.
V. Quando a criança ou adolescente encontra-se em situação de risco.
Estão CORRETAS:
A
I, II e III apenas.
B
III, IV e V apenas.
C
I, II e IV apenas.
D
I, II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV e V.
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