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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.234 de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista
Disciplina
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Nutricionista . - 2025
Segundo a lei que regulamenta a profissão de nutricionista, é facultativa a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares, criadas por entidades públicas ou particulares e destinadas a planejar, coordenar, supervisionar, implementar, executar e avaliar políticas, programas, cursos nos diversos níveis, pesquisas ou eventos de qualquer natureza, direta ou indiretamente relacionados com alimentação e nutrição.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei Federal n.o 8.234/1991, a fiscalização do exercício da profissão de nutricionista compete
A
ao Ministério da Saúde.
B
ao Conselho Federal de Nutricionistas, de forma exclusiva.
C
aos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.
D
aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de forma exclusiva e em seus respectivos territórios.
E
ao Ministério Público Federal.
Acerca da designação e do exercício da profissão de nutricionista, profissional de saúde, em qualquer de suas áreas, assinale a alternativa correta.
A
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de pós-graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
B
São privativos dos portadores diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
C
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
D
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas técnicas nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas da respectiva área de atuação profissional.
E
São privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de pós-graduação em nutrição, oficiais ou reconhecidas, devidamente registrado no órgão competente do Ministério da Educação e regularmente inscrito no Conselho Federal de Nutricionistas.
A profissão de nutricionista foi regulamentada no ano de 1991, através da Lei n. 8.234. Marque a opção que contempla corretamente as atividades que se inserem no rol profissional dos nutricionistas, de acordo com a Lei supramencionada:
A
Participação em inspeções epidemiológicas relativas a alimentos.
B
Ensino das matérias profissionais dos cursos técnicos e do ensino superior da área de saúde e outras afins.
C
Participação em projetos de equipamentos e utensílios na área de alimentação e nutrição.
D
Direção, coordenação e supervisão de cursos do ensino superior da área de saúde e outras afins.
Sobre a Regulamentação da profissão de Nutricionista, é CORRETO afirmar que:
A
A regulamentação da profissão de Nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1976, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, Ernesto Beckmann Geisel, a Lei, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dá outras providências.
B
A regulamentação da profissão de Nutricionista ocorreu em 30 de agosto de 1969, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, Ernesto Beckmann Geisel, a Lei, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dá outras providências.
C
A regulamentação da profissão de Nutricionista ocorreu em 31 de agosto de 1976, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dá outras providências.
D
A regulamentação da profissão de Nutricionista ocorreu em 31 de agosto de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, Ernesto Beckmann Geisel, a Lei, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dá outras providências.
E
A regulamentação da profissão de Nutricionista ocorreu em 24 de abril de 1967, quando foi sancionada pelo então Presidente da República, General Artur da Costa e Silva, a Lei, que dispõe sobre a profissão, regula seu exercício e dá outras providências.
A Lei no 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, entre outras providências, estabelece as atividades privativas desses profissionais. Assinale a alternativa que apresenta apenas essa(s) atividade(s).
A
Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios
B
Controle de qualidade de gêneros e de produtos alimentícios
C
Participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos
D
Planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos
E
Prescrição de suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta
Na Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão do nutricionista, em seu inciso VIII, Art. 4º, cita que “o nutricionista está habilitado a solicitar os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico, desde que relacionados com alimentação e nutrição humana”. A utilização da avaliação de exames laboratoriais na prática clínica possibilita a detecção de deficiências nutricionais que possam comprometer de maneira grave o estado nutricional. O exame utilizado para monitoramento de controle metabólico prolongado de pacientes com Diabetes mellitus, ou seja, que avalia o controle da glicose em um prazo mais longo, é:
A
Glicemia de jejum.
B
Frutosamina sérica.
C
Hemoglobina glicada.
D
Glicemia pós-prandial.
E
Teste de tolerância à glicose.
No contexto das responsabilidades profissionais do nutricionista, lhe é vedada a seguinte conduta:
A
identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas e respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.
B
somente permitir a utilização do seu nome e título profissionais por estabelecimento ou instituição onde exerça, pessoal e efetivamente, funções próprias da profissão.
C
divulgar, fornecer, anunciar ou indicar produtos, marcas de produtos e/ou subprodutos, alimentares ou não, de empresas ou instituições, atribuindo aos mesmos benefícios para a saúde, sem os devidos fundamentos científicos e de eficácia não comprovada, ainda que atendam à legislação de alimentos e sanitária vigentes.
D
recusar-se a executar atividades incompatíveis com suas atribuições profissionais, ou que não sejam de sua competência legal.
É obrigatória a participação de nutricionistas em equipes multidisciplinares criadas por entidades públicas e facultativa em entidades particulares.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, são atividades privativas do profissional Nutricionista:
A
assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética.
B
prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta.
C
participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.
D
análises relativas ao processamento de produtos alimentícios industrializados.
E
estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
Segundo a Lei Federal nº 8.234/1991, NÃO é considerada uma atividade privativa do Nutricionista:
A
auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética;
B
planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição;
C
ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição;
D
direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição;
E
estudos e trabalhos experimentais em alimentação e nutrição.
Quanto às responsabilidades profissionais do nutricionista, analise:
I. É dever do nutricionista a garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas;
II. É direito do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos;
III. É dever do nutricionista recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições;
IV. É direito do nutricionista assumir responsabilidade por suas ações, ainda que estas tenham sido solicitadas por terceiros.
Dos itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
A regulamentação federal define como atividade privativa dos profissionais nutricionistas a (o)
A
participação nos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada.
B
ensino, exclusivo, das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição.
C
participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
D
dispensação ou manipulação de fórmulas fitoterápicas e nutracêuticas e suplementos alimentares, quando a serviço do público em geral ou mesmo de natureza privada.
E
inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos de origem vegetal para alimentação humana.
Considerando a competência do nutricionista para a prescrição de suplementos nutricionais que está estabelecida na Lei 8234/1991 e Resolução CFN nº 390/2006, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) divulgou a recomendação sobre suplementos nutricionais através da Recomendação nº 004, de 21 de fevereiro de 2016. De acordo com as recomendações do CFN, está INCORRETA a afirmativa:
A
A prescrição de suplementos nutricionais a serem formulados em farmácias de manipulação deverá indicar forma de apresentação do produto: cápsula, pó, tablete, gel, líquido, drágea ou outra, além da identificação do nutriente com a respectiva forma química e a concentração por unidade de consumo.
B
Na prescrição da suplementação nutricional o nutricionista deverá sempre manifestar preferência de marcas.
C
É vedado ao nutricionista prescrever produtos que incluam em sua fórmula medicamentos, isolados ou associados a nutrientes.
D
É vedado ao nutricionista à prescrição de suplementos nutricionais ou substâncias que não sejam controladas ou não atendam às exigências para produção e comercialização regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, regulamenta a profissão do nutricionista e determina outras providências. Em
seu Artigo 3º, estão descritas as atividades privativas do nutricionista, em um número total de oito, e, no Artigo 4º, estão
descritas 11 atividades que lhe são atribuídas quando relacionadas com alimentação e nutrição humanas. Com base nessa
lei, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, atividade privativa do nutricionista e atividade que não é
privativa, mas que pode ser atribuída a esse profissional.
A
“Ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição” e “ensino das disciplinas de nutrição e alimentação
nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins”.
B
“Gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos alimentícios” e “controle de qualidade de gêneros e produtos
alimentícios”.
C
"Auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética” e “assistência e treinamento especializado em alimentação e
nutrição”.
D
“Direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição” e “planejamento, coordenação, supervisão e
avaliação de estudos dietéticos”.
E
“Prescrição de suplementos nutricionais, necessários à complementação da dieta” e “solicitação de exames laboratoriais
necessários ao acompanhamento dietoterápico”.
De acordo com a lei 8.234/91 que regulamenta a profissão do nutricionista e com a resolução CFN 380/2005 que define as áreas de atuação desse profissional. Marque a alternativa CORRETA com relação as atividades a serem realizadas na área de alimentação coletiva.
A
Participar do planejamento e supervisionar a adequação das instalações físicas.
B
Selecionar, comprar e supervisionar a manutenção de equipamentos e utensílios.
C
Implementar e executar projetos de estrutura física das UANs.
D
Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, planejar e supervisionar o dimensionamento, a seleção, compra e a manutenção de equipamentos e utensílios, participar do planejamento, implantação e execução de projetos de estrutura física das UANs.
E
Fazer treinamentos com os funcionários, apenas.
A prescrição de suplementos nutricionais, necessários à
complementação da dieta, é elencada como atividade
privativa dos nutricionistas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Conselho Federal será constituído de 27 membros
efetivos, sendo um de cada estado da federação e um do
Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Além dos nutricionistas, outros profissionais, desde que da área de saúde, poderão trabalhar na assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e de consultórios de nutrição, prescrevendo dietas para enfermos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A atuação em marketing na área de alimentação e nutrição humanas e o gerenciamento de projetos de desenvolvimento de produtos agrícolas, químicos e laboratoriais são de atribuição de nutricionistas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado