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Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
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Durante uma capacitação promovida pela Superintendência Regional de Ensino (SRE), a nutricionista responsável reforça a importância do papel das merendeiras na oferta da alimentação escolar. Segundo as orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os profissionais envolvidos na manipulação de alimentos deverão:
A
Estimular que todos higienizem adequadamente as mãos utilizando água corrente e detergente.
B
Participar de capacitações periódicas com foco nas boas práticas e preparo de cardápios especiais.
C
Utilizar as mesmas luvas durante todo o turno de trabalho, lavando as mãos ao final do expediente.
D
Ter autonomia para modificar preparações conforme percepção individual de aceitabilidade na escola.
A Resolução CFN nº 789/2024 dispõe sobre a responsabilidade técnica e a formação do quadro técnico, assim como estabelece as diretrizes sobre parâmetros numéricos mínimos para atuação em alimentação e nutrição no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios e dá outras providências. No capítulo II, a normativa aborda as exigências para responsabilidade técnica e quadro técnico. Poderá ser Responsável Técnico (RT) do PNAE o nutricionista habilitado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutrição (CRN), que:
A
Atuar como consultor da entidade executora.
B
For ligado diretamente à entidade executora como pessoa física.
C
For contratado pela entidade executora por meio de uma pessoa jurídica.
D
Atuar concomitantemente em outros órgãos e/ou outras secretarias pertencentes ao mesmo ente federado, independentemente da carga horária realizada.
Em relação às compras da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE‒, a Lei nº 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 8 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20, de 02 de dezembro/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21/2021), preveem
A
que toda compra deverá ocorrer por meio de processo licitatório e que o preço dos produtos da agricultura familiar seja superior em até 30% em relação aos praticados no mercado convencional, desde que justificados pela qualidade diferenciada.
B
a chamada pública como ferramenta de compra em substituição ao processo licitatório, que dispensa a necessidade de divulgação em veículos oficiais, bastando a comunicação direta aos agricultores familiares por meio de associações informais.
C
chamada pública para adquirir produtos da agricultura familiar cujo preço é elemento de concorrência e, obrigatoriamente, já deve estar definido e explícito no lançamento do edital de chamada pública pela Entidade Executora do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
D
dispensa do processo licitatório desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência inscritos no artigo 37 da Constituição Federal.
A "Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil (EAAB)", foi lançada em 2012. A base legal adotada para a formulação da referida estratégia foram políticas e programas já existentes, EXCETO:
A
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
B
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
C
Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
D
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
E
Política Nacional de Aleitamento Materno (PNAM).
A segurança alimentar e nutricional é um direito humano básico que garante o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. No Brasil, diversas políticas públicas visam garantir esse direito, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA, criado em 2003, tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar. Com base nos seus conhecimentos sobre o PAA, analise as seguintes proposições:
I.O PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a entidades da rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e ao estoque estratégico do governo.
II.O PAA contribui para a geração de renda no campo, o desenvolvimento local e a inclusão social de agricultores familiares, além de promover o consumo de alimentos saudáveis e a diversificação alimentar da população.
III.A modalidade Compra com Doação Simultânea do PAA permite que os alimentos adquiridos da agricultura familiar sejam doados simultaneamente às entidades socioassistenciais, garantindo a alimentação de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
IV.O PAA é executado em parceria entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal, e conta com a participação de agricultores familiares, entidades socioassistenciais e conselhos de segurança alimentar e nutricional.
É correto o que se afirma em:
A
IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II e IV, apenas.
Uma creche municipal serve mingau com 12 g de açúcar por porção; conforme diretrizes do PNAE e combate à obesidade infantil, é uma ação a se tomar:
A
manter cardápio, pois açúcar simples é fonte rápida de energia.
B
reduzir açúcar a < 5 g por porção e aumentar frutas in natura.
C
substituir por adoçante artificial de alta intensidade.
D
eliminar totalmente carboidratos do cardápio.
A alimentação saudável deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida e com base em práticas alimentares que assumam os significados socio-culturais dos alimentos.
De acordo com as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, a fim de se alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar as seguintes ações:
A
Definir estratégias em âmbito federal de modo a padronizar as ações que estimulam as escolhas alimentares saudáveis.
B
Informar as famílias quanto à responsabilidade das escolas no que diz respeito à promoção da alimentação saudável para que não interfiram no processo em âmbito escolar.
C
Desenvolver, nas escolas, um programa contínuo de educação alimentar e nutricional, com monitoramento do estado nutricional.
D
Utilizar estratégias de premiação, com a oferta de doces, para que os alunos compreendam que as guloseimas devem ser usadas apenas para a motivação escolar.
E
Permitir a oferta e a venda de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e adição de sal, pois as crianças e os jovens devem ser capazes de fazer escolhas saudáveis.
Na elaboração de cardápios do PNAE, equilibrar custo, cultura alimentar e qualidade nutricional requer método. Marque a alternativa que sintetiza parâmetros técnico-políticos coerentes com as diretrizes do programa para oferta escolar regular.
A
Planejar ofertas focadas no menor custo, padronizar receitas para todo o município e concentrar compras no atacado, priorizando alimentos concentrados e embalados para reduzir perdas e desperdícios no calendário letivo.
B
Estabelecer per capitas por faixa etária, incorporar frutas, verduras e preparações culinárias, priorizar compras da agricultura familiar com sazonalidade e controlar ultraprocessados, equilibrando custo, oferta e aceitabilidade no território.
C
Definir cardápios por contagem fixa de calorias, manter lista estável de industrializados de alta densidade energética e adotar lanches líquidos padronizados, reforçando fracionamentos longos durante todo o ano escolar.
D
Transferir a seleção de alimentos para empresas terceirizadas, aplicar contratos por performance de logística e avaliar a aceitação no encerramento do ano com base em sobras registradas nas cantinas e refeitórios.
Uma geladeira escolar tem capacidade para 100 kg de alimentos. Se ela já contém 45 kg de verduras, 20 kg de carnes e 15 kg de laticínios, ainda está disponível o espaço exato de:
A
15kg
B
20kg
C
30kg
D
45kg
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae
Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as afirmativas abaixo:
I.O PNAE tem como objetivo garantir a alimentação escolar dos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica pública contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
II.O PNAE destina-se aos Estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, incluindo entidades filantrópicas e escolas confessionais mantidas por entidades sem fins lucrativos.
III.O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e Nutricional no país, calcado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
O planejamento dos cardápios escolares no âmbito do PNAE deve ser realizado pelo nutricionista Responsável Técnico (RT), levando em conta não apenas as necessidades nutricionais dos estudantes, mas também aspectos individuais e contextuais. Além disso, é fundamental que os cardápios sejam adaptados para atender condições especiais, tais como:
I.Estudantes diagnosticados com necessidades alimentares especiais, tais como doença celíaca, diabetes, hipertensão, anemias, alergias e intolerâncias alimentares, dentre outras.
II.Estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação. Eles devem receber a alimentação escolar no período de escolarização e no contraturno, quando em Atendimento Educacional Especializado.
III.Especificidades culturais de comunidades indígenas e/ou quilombolas.
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/MANUAL_V8.pdf
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública que visa garantir alimentação adequada aos estudantes da educação básica pública. O programa contribui para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial dos alunos, melhora o rendimento escolar e promove hábitos alimentares saudáveis.
Dentre as opções apresentadas abaixo, assinale aquela que corresponde ao gestor responsável pelo PNAE.
A
Instituições privadas contratadas pelas escolas.
B
Ministério do Desenvolvimento.
C
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
D
Secretarias estaduais de saúde.
Conforme o PNAE, nas refeições de estudantes com mais de três anos de idade, são quantidades de nutrientes recomendadas, EXCETO:
A
7% da energia total proveniente de açúcar simples adicionado.
B
1.400 mg de sódio ou 3,5 g de sal per capita, em período integral, quando ofertadas três ou mais refeições.
C
15 a 30% da energia total proveniente de gorduras totais.
D
5% da energia total proveniente de gordura saturada.
E
600 mg de sódio ou 1,5 g de sal per capita, em período parcial, quando ofertada uma refeição.
Uma creche pública atende 120 crianças de 2 a 3 anos. O cardápio-base de almoço oferece 4mg de ferro total, porém 60% proveniente de feijão carioca. Nas últimas pesagens, 30% das crianças registram Hb < 11g/dL. Como primeira intervenção dietética, o nutricionista deveria:
A
Substituir metade do feijão por lentilha e carne bovina magra, elevando ferro heme biodisponível.
B
Manter o cardápio atual e prescrever sulfato ferroso infantil diário, seguindo protocolo medicamentoso padrão.
C
Aumentar oferta de frutas cítricas no lanche da tarde, buscando reforço de vitamina C absorvedora.
D
Reduzir volume de arroz integral servido, diminuindo o fitato que atrapalha a absorção do ferro não heme.
Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é correto afirmar:
A
Consiste em um repasse suplementar de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados nas etapas do Ensino Fundamental I e II, na Educação Básica pública.
B
O Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação (FNDE) é quem faz o repasse dos recursos financeiros e o programa é acompanhado e fiscalizado pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
C
Uma das diretrizes do PNAE estabelece que, no mínimo, 30% do valor dos recursos federais do programa repassados pelo FNDE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
D
O cálculo do valor a ser repassado é realizado pelo número de estudantes que constam no Censo Escolar, multiplicado pela quantidade de dias ao ano (365 dias) e pelos respectivos valores per capita definidos em legislação.
Qual ação não faz parte das 14 ações do Programa Saúde na Escola (PSE)?
A
Alimentação saudável e prevenção da obesidade.
B
Prevenção à Covid-19 nas escolas.
C
Promoção da atividade física.
D
Verificação da situação vacinal.
E
Transferência de renda para os estudantes com renda familiar individual menor que meio salário mínimo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representa, hoje em dia, o maior programa de suplementação da América Latina.
Sobre o PNAE, assinale a alternativa correta.
A
O PNAE tem, como um dos seus objetivos, fornecer refeições aos estudantes do ensino público, de no mínimo 40% das suas necessidades nutricionais, contribuindo para o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos alunos.
B
Atualmente o PNAE constitui uma importante estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), ao promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio da alimentação escolar.
C
É importante destacar que o PNAE consiste em um programa de suplementação a fim de garantir alimentação adequada aos estudantes, entretanto não se deve confundi-lo como uma estratégia de educação nutricional, a qual não é seu foco principal.
D
A descentralização das ações do PNAE ainda é um caminho a ser percorrido, visto que atualmente os cardápios das escolas se encaixam em um mesmo padrão, desconsiderando aspectos particulares de cada região.
A alimentação escolar é todo o alimento ofertado ao estudante durante o período letivo, sendo importante ferramenta no combate à insegurança alimentar de alunos da educação básica pública. Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Frutas in natura devem ser ofertadas, no mínimo, duas vezes por semana para estudantes em período parcial.
( ) Alunos em período parcial devem ter a oferta de legumes e verduras, pelo menos, duas vezes na semana.
( ) Bebidas à base de frutas in natura podem substituir a oferta da fruta em si.
( ) Quando houver a oferta de alimento fonte de ferro não heme, deve ser acompanhado de alimento fonte de vitamina C.
( ) Os alimentos fontes de vitamina A devem ser obrigatoriamente ofertados, pelo menos, dois dias por semana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – F.
B
V – F – V – F – F.
C
F – F – V – F – V.
D
V – V – V – V – F.
E
F – F – F – V – V.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) orienta que os cardápios escolares incorporem alimentos básicos, respeitem os hábitos e tradições alimentares locais, atendam às necessidades nutricionais específicas dos estudantes e considerem as particularidades culturais. Qual é a ferramenta indicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para avaliar qualitativamente os cardápios do PNAE?
A
TecFood.
B
IQ COSAN.
C
AQPC.
D
IQCE.
E
Índice PNAE.
Em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é correto afirmar:
A
Consiste em uma política pública brasileira de maior longevidade na área de segurança alimentar no país, e com a magnitude que vem atingindo, espera-se que o PNAE passe a representar o maior programa de suplementação alimentar da América Latina nos próximos anos.
B
Como uma política pública de grande importância, o PNAE vai avançando, adequando-se ao público atendido e à agricultura familiar, agregando valor aos produtos adquiridos dos agricultores locais.
C
As diretrizes do PNAE sugerem a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, a centralização das ações e a articulação, em regime de colaboração, entre as esferas municipais.
D
O PNAE determina que ao menos 40% do valor repassado para o programa seja destinado para compra direta de produtos da agricultura familiar.
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