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Questões de Concurso sobre Constituição Federal
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Sobre os princípios do ensino, explicitados na Constituição Federal, consta corretamente em sua formulação nos incisos do artigo 206:
A
piso salarial municipal para servidores administrativos e piso salarial estadual para os professores da escola pública.
B
igualdade de condições para o acesso e condições meritocráticas para a permanência na escola.
C
autonomia das escolas públicas e gestão democrática do ensino privado.
D
adesão aos métodos construtivistas de ensino-aprendizagem.
E
garantia de padrão de qualidade.
A Constituição Federal (1988), estabelece como patrimônio nacional os ecossistemas:
I. floresta amazônica;
II. cerrado;
III. mata atlântica;
IV. pantanal;
V. rio são francisco.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e IV.
E
IV e V.
É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal Brasileira (1988) é considerada um marco legal para a inclusão escolar no país. Esse documento estabelece princípios que orientam gestores e professores a organizarem práticas pedagógicas voltadas ao ensino com e para as diferenças presentes nas escolas. Essas diferenças revelam a heterogeneidade entre os seres humanos e podem ser vistas como algo positivo e essencial para o desenvolvimento integral, pois promovem competências que vão além do currículo formal, estimulando valores como altruísmo, solidariedade, amor ao próximo e respeito — fundamentais para o convívio social.
De acordo com o texto, o que faz a escola exercer sua função social pautada na inclusão e na cidadania? Assinale a alternativa CORRETA.
A
A legislação ampla que regula todas as normas sociais.
B
A heterogeneidade entre os seres humanos.
C
As capacidades que são inerentes ao próprio ser humano.
D
O currículo que contempla as diferenças regionais.
A Constituição Federal, em seu capítulo sobre educação (arts. 205 a 214), estabelece fundamentos e competências para a organização do sistema educacional brasileiro, especialmente no que tange ao acesso ao ensino superior, à autonomia universitária e ao financiamento público. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A responsabilidade do Estado por garantir o acesso ao ensino superior, conforme o art. 208, inclui financiamento exclusivo via recursos do FUNDEB, sem admitir alocação de recursos específicos por meio de políticas estruturantes como cotas ou assistência estudantil.
B
A responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em colaborar na oferta da educação está prevista no art. 211, incluindo, em regime subsidiário, a educação superior e sua interiorização.
C
A autonomia didático-científica, prevista no art. 207, assegura que as universidades definam seus currículos sem consideração às diretrizes nacionais, podendo ignorar os princípios constitucionais da igualdade e da eficiência.
D
A educação superior, embora garantida como direito, exige coparticipação obrigatória da sociedade civil na gestão acadêmica, tornando imprescindível a criação de conselhos universitários com representação não institucionalizada.
E
A autonomia universitária permite a execução de atividades de extensão e pesquisa vinculadas ao ensino, mas condiciona essa articulação à existência de cooperação federativa formal estabelecida por lei específica.
A Constituição Federativa do Brasil (1998) tem descrito sobre a associação profissional ou sindical, no que se refere aos direitos sociais do cidadão, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
(__)A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
(__)É possível a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
A
F, F, F.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
F, V, V.
A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários. A proposta de implementar cotas para estudantes de escolas públicas com subcotas para negros, pardos e indígenas, para ser declarada estar em acordo com a Constituição Federal de 1988, foi analisada pelo
A
Ministério da Educação.
B
Conselho Nacional de Educação.
C
Ministério Público Federal.
D
Tribunal de Contas das União.
E
Supremo Tribunal Federal.
Conforme a legislação e políticas públicas da Infância e a Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Constituição determina que a criança é prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
(__)A proteção à criança é responsabilidade exclusiva da família, não cabendo ao Estado responsabilidade direta.
(__)A Constituição assegura direitos como vida, saúde, educação e dignidade para todas as crianças.
(__)O dever de proteger a criança inclui a sociedade, o Estado e a família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, V.
D
V, V, F, V.
Historicamente tem havido mudanças no modo como fazemos referência às pessoas com deficiência. O termo “pessoa portadora de deficiência” é o mais comumente empregado na Constituição Federal e reflete um determinado momento histórico. Esse termo tornou-se pouco usual, pois:
A
significava que as pessoas eram sem valor ou “inválidas”
B
indica redução da capacidade das pessoas, no sentido de deformidade
C
foi substituído por um termo mais moderno e adequado, que é “pessoas excepcionais”
D
na verdade, as deficiências não se portam, não são carregadas como objetos, mas são vivenciadas
Um servidor público da administração direta deseja atuar em um mandato eletivo. Em relação a essa situação, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de mandato eletivo distrital e havendo disponibilidade de horários, o servidor poderá continuar em seu cargo público, sendo remunerado pelos dois.
B
Se investido no mandato de Vereador e não havendo compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Se o servidor for investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo público, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
D
Tratando-se de mandato eletivo estadual, o servidor poderá continuar em seu cargo público, recebendo as duas remunerações.
E
Tratando-se de mandato eletivo federal, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
De acordo com a Constituição Federal, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade estão previstos no capítulo dos:
A
Direitos Internacionais.
B
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
C
Direitos Sociais.
D
Direitos de Nacionalidade.
E
Direitos Políticos.
Assinale a opção que não corresponde às determinações constitucionais básicas para a educação e seu exercício.
A
O Estado compartilha o dever de educar.
B
A sociedade participa de sua promoção e incentivo.
C
A família tem um papel facultativo e de colaboração.
D
A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa.
E
O preparo para o exercício da cidadania é direito de todos.
Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, de 1988, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Com base nessa informação, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garantias.
A
Educação gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
Acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que estão em idade própria.
C
Oferta de ensino superior regular aos educandos entre 18 (dezoito) e 30 (trinta) anos de idade, adequado às condições desse educando.
D
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
Abaixo estão alguns princípios pelos quais a educação é regida na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), julgue os itens a seguir:
I.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
III.Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos oficiais.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
Leia o excerto a seguir.
“A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a nominação Patrimônio Histórico e Artístico, por Patrimônio Cultural Brasileiro. Essa alteração incorporou o conceito de referência cultural e a definição dos bens passíveis de reconhecimento, sobretudo os de caráter imaterial.”
BRASIL, 2025. IPHAN. Patrimônio Cultural. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/218/ Acesso em: 10 mai. 2025
Considere que esse excerto foi usado por um professor que planejou uma aula a ser realizada em um museu, como etapa de preparação de seus/suas alunos(as) para a visita ao museu. Ao fazer uso desse material, o docente teve como objetivo fazer com que os(as) alunos(as) compreendessem que
A
o debate em torno do tema pressupõe, além de interações entre o poder público e a sociedade, concepções plurais de cultura, como também requer instituições que atuem como organismos culturais dinâmicos.
B
os museus são protagonistas enquanto espaços de reprodução dos serviços educacionais destinados à formação do(a) aluno(a) e da população, sobretudo porque são lugares de preservação da cultura material.
C
os acervos digitalizados e destinados à difusão da cultura nas escolas são menos efetivos na preservação da memória, pois não permitem o contato físico com o objeto proporcionado pelo museu.
D
os diálogos em torno da questão apontam para a necessidade de reiterar o papel hegemônico que a cultura material assume, quando posta em comparação com a cultura imaterial na formação do aluno.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Sobre os princípios da educação inclusiva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil assume o princípio da igualdade como pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa, quando reza no caput do seu Art. 5° que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
( ) A igualdade real exige tratamento equitativo, reconhecendo as diferenças e necessidades individuais para além de uma oferta igualitária. Cumprir a lei implica garantir as condições apropriadas ao atendimento dessas peculiaridades.
( ) O conceito de cidadania em sua plena abrangência engloba direitos políticos, civis, econômicos, culturais e sociais. A exclusão ou limitação em qualquer uma dessas esferas fragiliza a cidadania, não promove a justiça social e impõe situações de opressão e violência.
( ) A escola é um dos principais espaços de convivência social do ser humano durante as primeiras fases de seu desenvolvimento. Ela tem papel primordial no desenvolvimento da consciência de cidadania e de direitos, já que é na escola que a criança e o adolescente começam a conviver em um coletivo diversificado, fora do contexto familiar.
A
V – V – F – F.
B
F – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V – V – V.
A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 a 214, estabelece as Diretrizes e Bases Nacional da Educação. Com base no Art. 206 da Constituição Federal, analise as afirmativas sobre os princípios do ensino no Brasil:
I.O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais garante que não haja cobrança de mensalidades nas instituições públicas.
II.A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios constitucionais do ensino.
III.A Constituição admite apenas uma única concepção pedagógica, assegurando a uniformidade do ensino no território nacional.
IV.A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é princípio fundamental no ensino brasileiro.
Estão CORRETAS apenas:
A
II, III e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I, II e IV.
O Art. 206 da Constituição Federal estabelece princípios fundamentais para a educação no Brasil, visando garantir qualidade, equidade e valorização do profissional de educação. Considerando o texto da Constituição, a afirmativa correta é:
A
O ensino deve garantir igualdade de condições de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, valorização dos profissionais, gestão democrática e padrão de qualidade.
B
O ensino público deve ser gratuito, porém sem a necessidade de gestão democrática ou planos de carreira para profissionais.
C
A gratuidade do ensino e a valorização do professor são princípios facultativos, a critério de cada instituição, garantindo o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
D
O ensino pode ser pago em estabelecimentos oficiais, desde que haja pluralismo de ideias, onde acontece a gestão democrática do ensino público.
A Constituição Federal, também conhecida como "Constituição Cidadã", é a lei máxima do Brasil e estabeleceu a organização do país como uma república federativa presidencialista. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é:
A
Um direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
B
Um serviço facultativo, condicionado à renda familiar.
C
Um dever exclusivo do Estado, sem participação da família ou da comunidade.
D
Um privilégio destinado a grupos específicos que frequentam instituições formais.
A política educacional voltada à primeira infância, ao ser delineada nos marcos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros, incorpora elementos que tensionam a universalização da oferta com os limites históricos da desigualdade estrutural dos sistemas públicos. Considerando esse cenário, analise as proposições abaixo à luz da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar:
I.A concepção de educação infantil como direito social fundamental independe da obrigatoriedade da matrícula e impõe ao Estado a responsabilidade ativa por sua oferta, planejamento e financiamento, sem condicionar tal dever à demanda espontânea das famílias.
II.A consolidação do direito à educação infantil exige a articulação entre os princípios da equidade e da proporcionalidade, o que legitima a adoção de critérios técnicos de priorização de acesso quando a oferta pública for inferior à demanda social registrada.
III.A obrigatoriedade de matrícula na pré-escola, ainda que vigente legalmente, não pode ser imposta coercitivamente às famílias, dada a prevalência do princípio do interesse superior da criança sobre os dispositivos sancionatórios de responsabilidade parental.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
II e III, apenas.
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