Questões de Concurso sobre Da Educação Básica

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 12, a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, é uma das incumbências

Como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características bio-psicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios________, ________ e ________.

A LDB 9.394/96, em seu art. 26, §3, cuja redação foi dada pela lei 10.793/03, prevê a educação física como componente curricular obrigatório da educação básica, assim como as hipóteses nas quais tem sua prática facultativa. Analise os itens a seguir:

I. É facultativa a prática ao aluno que tenha prole.

II. É facultativa a prática ao aluno que cumpra jornada de trabalho, ainda que tenha carga horária inferior que 6 horas.

III. É facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho com carga horária igual ou superior a 6 horas.

IV. É facultativa ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Estão CORRETOS os itens:

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, assinale a opção ERRADA.

A educação pode ser definida como sendo o processo de socialização dos indivíduos e seu processo é materializado em uma série de habilidades e valores, que ocasionam mudanças intelectuais, emocionais e sociais no indivíduo. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96 disciplina a educação escolar que se desenvolve por meio do ensino:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A gestão escolar implica gestão colegiada de recursos materiais e humanos e planejamento de suas atividades.

II. De acordo com a Lei 9.394/96, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. O desenvolvimento motor envolve as necessidades biológicas subjacentes, ambientais e ocupacionais, que influenciam o desempenho motor e as habilidades motoras dos indivíduos desde o período neonatal até a adolescência, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 9.394/96 determina que a Educação Básica nos Níveis Fundamental e Médio terá carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

II. Para que a criança tenha uma aprendizagem significativa na sala de aula, é necessário que ela adquira certas habilidades. Para escrever, por exemplo, ela precisa saber segurar o lápis, ou seja, ela precisa ter uma boa coordenação fina.

III. A Lei 9.394/96 propõe que um dos princípios para o ensino é tolher a liberdade de aprender e ensinar.

Marque a alternativa CORRETA:

O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns para organização da Educação Infantil e apresenta cinco incisos complementares. Quais os temas de regulamentação desses incisos?

De acordo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, em relação às regras de organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) A classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com ou sem aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

(---) O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento, e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

(---) Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n. 9.394/1996, julgue os itens a seguir:

I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa, não tratando a lei acerca da vida familiar, uma vez que, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, não há educação formal.

II. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Entende-se, por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Considerando (V) para verdadeiro e (F) para falso, é correta a sequência:

Segundo a “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, é incorreto afirmar que a educação básica obrigatória compreende a criança que possui:

Conforme a Lei nº 9.394/96 - LDB, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A carga horária mínima anual será de ___________ horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de _______________ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá, segundo a Lei nº 9.394/96, prática de ensino de, no mínimo:

A LDB no artigo 31 estabelece regras comuns para organizar a educação infantil no âmbito nacional:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas distribuídas, por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança, de no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de, no mínimo 7 (sete) horas diárias para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa CORRETA:

Leia as alternativas que se referem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas.

( ) Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades

( ) Os municípios terão a incumbência de estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

( ) Os professores incumbir-se-ão de zelar pela aprendizagem dos alunos.

( ) As escolas não poderão reclassificar os alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Em seu Art. 31, a Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina as regras comuns para a organização da educação infantil. Assinale a alternativa que contém equívoco em relação a tais regras:

Nos moldes da Lei n° 9.394/96, considerando a classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, aquelas que podem qualificar-se como confessionais e certificadas como filantrópicas são somente

A Lei n° 9.394/96 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, determinada percentagem da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Nesse sentido, esse diploma legal elenca as despesas que são consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aquelas que não são assim consideradas, para fins de apuração da obrigação legal de cada ente federativo. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla hipótese de despesa que não entra no cômputo para fins de apuração desses percentuais.

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

1) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

2) possibilidade de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades;

3) possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado;

4) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

5) oferta de estudos de recuperação, obrigatoriamente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Das afirmativas acima, quais estão corretas?

Considere a seguinte situação hipotética.

Na cidade de Cerquilho, foram verificadas algumas ocorrências referentes à educação escolar. Para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (no 9.394/1996), a única ocorrência em consonância com a referida lei está na alternativa: