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A Lei Federal nº 9.394/96, que ainda vem recebendo sucessivas alterações e acréscimos, considera como Educação Básica:
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Somente a Educação Infantil.
Somente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Somente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.
Segundo a Lei 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Elaborar a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Zelar pela aprendizagem dos alunos.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o ensino religioso é um componente escolar de matrícula obrigatória no Ensino Fundamental.
II. O ensino que se limita somente a transmitir prepara o aluno para enfrentar os problemas cotidianos.
III. As estratégias metodológicas servem para ativar as forças cognoscitivas dos alunos – ou seja, proporcionar a aprendizagem segundo o planejamento do professor.
IV. À luz da Lei 9.394/96, o ensino religioso é uma disciplina de matrícula obrigatória no Ensino Infantil.
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Apenas uma afirmativa está correta.
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Apenas três afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei nº 9.394/96 preconiza para a educação básica no que se refere ao ensino da História a seguinte orientação:
As aulas de História do Brasil deverão contar com as contribuições das culturas que formam o povo brasileiro: indígena e europeia.
O ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.
Para ensinar História do Brasil, os educadores deverão levar em consideração as contribuições das culturas europeias e africanas, constituintes da cultura brasileira.
O ensino de História do Brasil deverá considerar as contribuições das culturas indígenas que constituem e fundamentam a cultural brasileira.
Nas aulas de História do Brasil, os estudantes aprenderão aspectos ligados à cultura europeia, especialmente a portuguesa que constitui a cultura brasileira.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº9394/96, não é assegurado a educação básica, a organização de:
Grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.
Blocos de ensino com conteúdo de no mínimo mil horas anuais de carga horária.
Classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria para o ensino de línguas estrangeiras.
Períodos semestrais, ciclos ou alternância regular de períodos de estudos.
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa nos seguintes casos:
(__) - Se o aluno cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
(__) - Se o aluno for maior de idade;
(__) - Se o aluno estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
(__) - Se o aluno tiver prole.
Levando-se em consideração de (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a ordem correta das proposições acima é:
V – V – F – V.
F – V – F – F.
V – F – V – F.
V – F – V – V.
O art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características:
I - regionais e locais da sociedade;
II - da cultura;
III - da economia;
IV - dos educandos;
V - dos professores.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
Segundo o art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo incumbência dos municípios:
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
Notificar ao conselho tutelar do município, ao juiz competente da comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido em lei.
Após a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, em seu art. 21, organizou a educação nacional em
4 níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.
3 níveis: Educação Infantil, Educação Básica e Educação Superior.
3 níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
2 níveis: Ensino Fundamental e Ensino Médio.
2 níveis: Educação Básica, com três etapas, e Educação Superior.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Se um estádio está com 12/35 dos seus lugares preenchidos, então menos de 29,7% da sua capacidade está ocupada.
II. De acordo com a Lei 9.394/96, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.
III. Ana possui um terreno retangular com área equivalente a 840 m². Se Ana deseja dividir essa propriedade em 5 partes iguais, então cada seção terá uma área igual a 152 m².
Marque a alternativa CORRETA:
Nenhuma afirmativa está correta.
Está correta a afirmativa I, apenas.
Está correta a afirmativa II, apenas.
Está correta a afirmativa III, apenas.
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:
ensino fundamental e ensino superior.
educação infantil; educação básica e educação superior.
educação básica e educação superior.
ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
educação básica, ensino médio e ensino superior.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Nesse sentido, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Fazer-lhes a chamada pública.
Incentivar, de forma financeira, a frequência à escola com programas como o Bolsa Família.
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
“De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, possui carga horária de ______ horas para o Ensino Fundamental e ________ horas para o Ensino Médio.”
A alternativa que completa corretamente as lacunas acima é, respectivamente:
400; 400.
800; 800.
750; 900.
850; 900.
A educação especial teve seu conceito transformado durante as elaborações das diferentes versões das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nos ideais de redemocratização, a LDB nº 9.394/1996, atualizada, passou assegurar ao educando da educação especial, EXCETO:
Os professores especialistas, métodos, currículos e recursos para o desenvolvimento de um ensino adequado a essa população.
A integração instrucional aos alunos com deficiência, que acompanham atividades curriculares programadas no mesmo ritmo dos demais alunos da escola.
Os serviços de apoio especializado na escola regular para atender as peculiaridades da clientela.
O atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante, entre outras, a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos dezessete anos de idade, organizada em Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
II. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III. Quanto à organização da Educação Nacional, os docentes incumbir-se-ão, entre outras, de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
O artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. De acordo com o Capítulo II, Seção I, que trata das disposições gerais da Educação Básica, no qual se encontra também o referido artigo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.
( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos complementares.
A sequência que responde corretamente é:
V, F, F, V.
F, V, V, V.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
Se o educando cumprir jornada de trabalho superior a seis horas diárias, a Lei nº 9.394/96 permite que seja facultada a prática do seguinte componente curricular obrigatório:
Ensino de artes.
Educação física.
Atendimento Educacional Especializado.
Inglês ou outra língua estrangeira.
A Lei nº 9.394/96 (LDB) contém as diretrizes e bases que orientam a educação nacional e representam um novo momento do ensino brasileiro. É correto afirmar que a LDB reflete os desafios e expectativas que movem o trabalho de um contingente grande de educadores numa nação de realidades tão diversas. De acordo com determinações expressas na LDB, a denominação utilizada para os níveis escolares é: Educação Básica e Educação Superior. É correto afirmar que a Educação Básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino
a distancia.
complexo.
religioso.
médio.
socioemocional.
A ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos começou a ser discutida no Brasil em 2004, e até hoje vem sendo alvo de muitos debates e discussões. No Capítulo II, seção III, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96 trata das disposições para o funcionamento para esse nível de ensino. Sobre o Ensino Fundamental, analise as afirmativas abaixo.
I. O currículo do Ensino Fundamental incluirá, opcionalmente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos.
III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série não podem adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
Estão CORRETOS, apenas:
I e II.
II e III.
I.
II.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão as seguintes diretrizes, entre outras:
I. A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. A orientação para o trabalho.
III. A supressão do desporto educacional e o apoio às práticas desportivas não formais.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.