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Questões de Concurso sobre Da Educação Básica
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Em relação à Educação Básica, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.
( ) A educação alimentar e nutricional será incluída entre os temas transversais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
As linguagens que constituirão o componente curricular da Educação Básica são, EXCETO:
A
O teatro.
B
As políticas públicas.
C
As artes visuais.
D
A música.
E
A dança.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, em escolas públicas e privadas, torna-se obrigatório o estudo da:
A
Cultura italiana e europeia.
B
Cultura asiática e europeia.
C
História e cultura europeia e da oceania.
D
Cultura indígena e italiana.
E
História e cultura afro-brasileira e indígena.
A partir do final dos anos de 1980, a organização da educação brasileira sofreu significativas alterações. Documentos, como a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), deram base legal para reorientá-la, com destaque para a educação básica e para os princípios democráticos da educação.
Em relação à organização da educação brasileira, é VERDADEIRO afirmar:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
II. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
III. Os Estados se incumbirão de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
IV. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
V. Os Municípios assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II.
B
II e III.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, Art. 26, no que diz sobre a inclusão de novos componentes curriculares, é correto afirmar:
A
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Municipal de Educação e de homologação pela Secretaria Municipal da Educação.
B
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Estadual de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
C
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Deliberativo Escolar e de homologação em Assembleia Anual de Pais e Professores.
D
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter temporário na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
E
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
No artigo 35-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n.º 9.394/1996, preconiza que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, definirá diretos e objetivos de aprendizagem em algumas áreas de conhecimento, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Em qual área de conhecimento menciona o texto do BNCC?
A
Cultura, História do Brasil.
B
Memória Social e Política Brasileira.
C
Ciências da Saúde e Motricidade.
D
Linguagens e suas Tecnologias.
No Parágrafo 2° do art. 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, fica estabelecido que os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames. Esses exames, de acordo com o Parágrafo 1° do mesmo artigo, serão mantidos pelos sistemas de ensino e realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, para os maiores de, respectivamente,
A
14 anos e 17 anos.
B
15 anos e 18 anos.
C
18 anos e 21 anos.
D
17 anos e 19 anos.
E
16 anos e 18 anos.
São componentes curriculares obrigatórios na educação básica, EXCETO:
A
A Educação Alimentar e Nutricional.
B
O Ensino da Arte.
C
Língua Portuguesa e Literatura.
D
História e Geografia.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, EXCETO:
A
Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
B
Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado para esse fim.
C
Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho.
D
Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
E
Piso salarial profissional.
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:
A
Oferecer o Ensino Fundamental e com prioridade o Ensino Médio.
B
Baixar normas gerais sobre cursos de Educação Básica e Superior.
C
Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e com prioridade o Ensino Fundamental.
D
Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
O art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96) diz que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.” Alguns dos artigos posteriores, deste documento, que tratam das Disposições Gerais da Educação Básica, determinam que:
I- A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
III- Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
III apenas.
B
I e III apenas.
C
I apenas.
D
I, II e III.
E
II e III apenas.
A respeito do previsto na Lei 9.394/1996 sobre educação básica, é CORRETO afirmar:
A
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o livre exercício profissional e fornecer-lhe meios para progredir em estudos posteriores.
B
A educação básica poderá organizar-se somente em séries anuais, prevalecendo assim o interesse do processo de aprendizagem.
C
A escola não poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
D
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.
A
Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
B
Atendimento à criança de, no mínimo, seis horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
C
Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
D
Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.
De acordo com a Lei 9.394/1996, NÃO é incumbência dos municípios:
A
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual: e exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
B
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
C
Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
D
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
A Lei nº 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o artigo 11 dessa Lei, os Municípios incumbir-se-ão de
A
assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
B
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação nacional.
C
estabelecer, em colaboração com os Estados, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
D
prestar assistência técnica e financeira aos Estados, para o desenvolvimento do sistema de ensino deles.
E
oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
Uma das modalidades da educação básica é a educação básica do campo. A educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo de cada região. Analisando as afirmativas abaixo, quais das orientações podemos afirmar que são aspectos essenciais à organização da ação pedagógica:
I – Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos estudantes da zona rural.
II – Organização escolar curricular estadual, seguindo o calendário escolar determinado.
III – Adequação à natureza do trabalho urbano.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Nenhuma afirmativa está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da Educação Básica, obrigatória e gratuita, dos:
A
4 (quatro) aos 12 (doze) anos.
B
4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
C
4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos.
D
6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos.
E
6 (seis) aos 18 (dezoito) anos
Quantas horas, pelo menos, de trabalho efetivo em sala de aula a jornada escolar no ensino fundamental incluirá, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola?
A
5 horas.
B
4,5 horas.
C
4 horas.
D
3 horas.
Os sistemas municipais de ensino compreendem:
A
As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
B
As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público estadual.
C
As instituições do ensino fundamental mantidas pelo Poder Público municipal e estadual.
D
As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada e mantidas pelo Poder Público Estadual.
E
Os órgãos federais de educação.
Como previsto na Constituição de 1988 e na LDB (Lei n.º 9.394/96), que estabelecem como princípio básico a Gestão Democrática, podemos afirmar que a escola exerce um papel fundamental na Gestão Democrática no sentido de:
A
Fundamentar sua prática pedagógica em métodos conteudistas.
B
Assegurar, a todos, igualdade de condições para a permanência e sucesso na escola.
C
Conhecer as demandas da escola e o papel de cada setor.
D
Desburocratizar o processo de avaliação e formação dos discentes.
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