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No Artigo 26, parágrafo 3, a LDB estabelece que a educação física terá sua prática facultativa na educação básica para determinados alunos:
Aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a nove horas.
Aluno maior de 30 anos.
Aluno com prole.
Aluno que não tenha aptidão física.
Sobre o aluno de educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, é correto afirmar que
cabe ao Conselho de Escola decidir sobre as faltas dos alunos e de conteúdos ensinados.
tem assegurado o atendimento educacional especial ao retornar à escola.
não tem direito assegurado e poderá ser retido por número de faltas.
cabe aos pais procurarem atendimento particular durante o período de internação.
tem assegurado o atendimento educacional durante o período de internação.
De acordo com Lei De Diretrizes e Bases- LDB, assinale a alternativa correta em relação a idade mínima para ingressar no Ensino Fundamental:
6 anos completos até 01 de abril;
4 anos completos até 01 de abril;
6 anos completos até 31 de março;
4 anos completos até 31 de março;
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de _______________ pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro ___________.
autonomia | privado
autonomia | público
dependência | público
dependência | privado
A Educação Básica é composta por três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Essas etapas têm previsão de idades próprias, as quais, no entanto, são diversas, quando se atentam para sujeitos com características que fogem à norma, conforme, EXCETO:
De portadores de deficiência limitadora.
De jovens e adultos sem escolarização completa.
De retenção, repetência e retorno de quem havia abandonado os estudos.
De adolescentes em regime de acolhimento ou internação, jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em séries _____________, períodos _____________, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos _____________, com base na _____________, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de _____________, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
anuais, semestrais, não-seriados, idade, organização.
semestrais, anuais, seriados, inteligência, ensino.
semestrais, anuais, não-seriados, idade, ensino.
anuais, semestrais, seriados, inteligência, organização.
Os objetivos da formação básica das crianças, definidos para a Educação Infantil, prolongam-se durante os anos iniciais do Ensino Fundamental, especialmente no primeiro, e completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o processo educativo (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, Art. 24).
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os propósitos do Ensino Fundamental.
Desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Foco central na alfabetização, ao longo dos 3 (três) primeiros anos.
Compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da economia, da tecnologia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
Compreensão dos fundamentos científicos e tecnológicos presentes na sociedade contemporânea, relacionando a teoria com a prática.
Fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de respeito recíproco em que se assenta a vida social.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo:
Cento e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Duzentos e cinquenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Trezentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Conforme consta na Lei nº 9.394/96, no que diz respeito à organização da educação nacional, é CORRETO afirmar que é uma incumbência dos municípios:
Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
Qual alternativa traz informação equivocada?
A BNCC procura contemplar a cultura digital, diferentes linguagens e diferentes letramentos, desde aqueles basicamente lineares, com baixo nível de hipertextualidade, até aqueles que envolvem a hipermídia.
Em relação à diversidade cultural, cabe dizer que se estima que mais de 250 línguas são faladas no país – indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. Esse patrimônio cultural e linguístico é desconhecido por grande parte da população brasileira.
Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, os conhecimentos sobre a língua, sobre as demais semioses e sobre a norma-padrão se articulam aos demais eixos em que se organizam os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de Língua Portuguesa.
No Brasil, com a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, oficializou-se também a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando possível, em âmbito nacional, realizar discussões relacionadas à necessidade do respeito às particularidades linguísticas da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares.
Com base na composição dos níveis escolares apresentada pela Lei 9394/96, assinale V para as assertivas que forem verdadeiras e F para as que forem falsas:
( ) | A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios |
( ) | Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial. |
( ) | A carga horária mínima anual deverá ser ampliada de forma progressiva, no ensino médio, para mil e quatrocentas horas. |
( ) | Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região. |
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
V, V, V, V.
F, F, V, V.
V, F, V, V.
V, F, F, V.
Em tempos de crises, como a da pandemia da Covid-19, em que a educação passou a se organizar de forma remota, muitas famílias ponderam retirar seus filhos da escola. No entanto, de acordo com a legislação vigente, a educação básica é obrigatória na seguinte faixa etária:
dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, sendo dever da família e do estado a oferta do ensino gratuito.
dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo dever do estado a oferta do ensino gratuito ou privado.
dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo dever do estado a oferta do ensino gratuito.
dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade, sendo dever da família a matrícula na educação especial.
dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo dever do estado a matrícula e a permanência até o ensino superior.
Sobre a Lei 9394/96, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
⃣ Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio de como se ministrar o ensino.
⃣ Outro princípio que norteia a forma de ministrar o ensino é a desvalorização da experiência extraescolar.
⃣ Dentre os princípios que devem ser seguidos para ministrar o ensino em escolas está o da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
V, V, V.
V, F, V.
F, V, F.
F, F, F.
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, até que idade?
8 anos.
7 anos.
6 anos.
5 anos.
4 anos.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
0(zero) aos 16(dezesseis) anos de idade.
0(zero) aos 17(dezessete) anos de idade.
3(três) aos 16(dezesseis) anos de idade.
4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade.
5(cinco) aos 16(dezesseis) anos de idade.
De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Para que o professor da educação infantil possa atuar assertivamente em sua área, torna-se necessário o reconhecimento da importância das tendências pedagógicas voltadas para essa área. Sobre tais tendências, analise as afirmativas a seguir.
I. A tendência pedagógica crítica considera o trabalho como atividade básica do homem e questiona as tarefas escolares (repetitivas e enfadonhas) opostas aos jogos (atividades lúdicas, recreio etc.) que visam em geral, amenizar a opressão advinda do trabalho.
II. Na tendência romântica, destacam-se alguns princípios da escola nova: a valorização dos interesses e necessidades da criança; a defesa da idéia do desenvolvimento natural; a ênfase no caráter lúdico das atividades infantis; a crítica à escola tradicional (seus objetivos estão calcados na aquisição de conteúdos); e a conseqüente prioridade dada pelos escolanovistas ao processo de aprendizagem.
III. Na tendência cognitiva, a educação deve possibilitar à criança o desenvolvimento amplo e dinâmico desde o período sensório-motor até o operatório abstrato. A escola deve, então, levar em consideração os esquemas de assimilação da criança (partir deles), favorecendo a realização de atividades desafiadoras que provoquem desequilíbrio (“conflitos cognitivos”) e reequilibrações sucessivas, promovendo a descoberta e a construção do conhecimento.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
I e II.
I, II e III.
II e III.
I e III.
Segundo a Lei nº 9394/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), há uma carga horária diária mínima para atendimento nas unidades de educação infantil, que é de:
3 horas.
5 horas.
8 horas.
4 horas.
6 horas.
Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o currículo do ensino fundamental obrigatoriamente deve introduzir:
I. O ensino do empreendedorismo a partir do oitavo ano visando a preparação básica para o trabalho.
II. Conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.
III. O ensino da sociologia e da filosofia a partir do sexto ano com o objetivo de aprimoramento do educando como pessoa humana.
IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.
A alternativa correta é:
As afirmativas II e IV são verdadeiras.
As afirmativas, I, II e III estão corretas.
As afirmativas I, II e III estão incorretas.
A afirmativa IV é a única correta.
A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 estabeleceu a organização dos sistemas de ensino entre os entes federativos, em regime de colaboração. Nesse sentido, qual das incumbências diz respeito unicamente ao sistema municipal de ensino?
Assumir o transporte escolar dos alunos da rede.
Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os estabelecimentos de seu sistema de ensino.
Integrar-se, opcionalmente, ao sistema de outro ente federativo ou compor com ele um único sistema de educação básica.
A Lei Federal nº 9.394/96, que ainda vem recebendo sucessivas alterações e acréscimos, considera como Educação Básica:
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Somente a Educação Infantil.
Somente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Somente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil.