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Questões de Concurso sobre Diretrizes Curriculares Nacionais
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A ordem constitucional estabelece os princípios basilares sobre os quais o ensino no Brasil deve ser ministrado, visando garantir os direitos educacionais essenciais aos cidadãos.
Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino público será regido pela prevalência de instituições privadas, mediante a concessão de bolsas de gratuidade parcial aos estudantes de baixa renda.
B
O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é vedado nas escolas públicas, objetivando assegurar a centralização e a padronização unificada do ensino nacional.
C
A gestão do ensino público será executada de maneira centralizada e exclusiva pela União, afastando-se determinações de gestão democrática nas escolas.
D
O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Segundo o Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, os princípios norteadores do Ensino Fundamental incluem:
A
Princípios apenas éticos e políticos, deixando de lado os aspectos estéticos.
B
Princípios voltados exclusivamente ao desenvolvimento intelectual.
C
Princípios científicos, tecnológicos e empresariais.
D
Princípios financeiros, administrativos e culturais.
E
Princípios éticos, políticos e estéticos que orientam as políticas e ações pedagógicas.
Com base na Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) e nas políticas públicas voltadas à primeira infância, incluindo os marcos legais e programáticos vigentes no Brasil, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE os fundamentos que sustentam os objetivos e diretrizes dessas ações governamentais.
A
A implementação da Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) consolida um modelo de educação infantil centrado na antecipação de conteúdos do ensino fundamental, assegurando a transição pedagógica por meio da uniformização dos eixos de aprendizagem e do uso sistemático de práticas avaliativas formais.
B
As diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) são formuladas a partir da centralidade da criança como sujeito universal do direito à educação, cabendo aos entes federados a adaptação local dos padrões curriculares definidos em âmbito federal, de forma a garantir equidade na distribuição de conteúdos e metas.
C
A Política Nacional de Educação Infantil (PNEI), ao se alinhar à lógica de responsabilização institucional, adota indicadores de desempenho como eixo prioritário da avaliação da qualidade pedagógica, promovendo a equalização de resultados por meio de parâmetros nacionais de rendimento escolar.
D
A articulação entre programas intersetoriais como o Criança Feliz e os objetivos da Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) revela uma concepção de cuidado que busca ampliar a corresponsabilidade familiar, comunitária e estatal na promoção do desenvolvimento integral da criança.
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é estabelecido que o Poder Público deve assegurar matrícula:
A
Condicionada à apresentação de laudo médico emitido exclusivamente por junta oficial do Estado que ateste a compatibilidade do aluno com a série pretendida.
B
Opcional para a unidade escolar, caso esta comprove não possuir equipe de apoio especializado ou recursos de acessibilidade no momento da solicitação.
C
Prioritária apenas em escolas localizadas em centros urbanos, garantindo a logística de transporte adaptado.
D
Compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
Um dos grandes desafios discutidos no CBTC é a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental. A diretriz oficial orienta que essa passagem deve ocorrer:
A
Eliminando progressivamente as interações e brincadeiras no último ano da pré-escola para que a criança se acostume com o rigor do 1º ano.
B
Mantendo um muro pedagógico entre as etapas, para que a criança entenda claramente que o tempo de brincar acabou e o tempo de aprender começou.
C
Através de avaliações eliminatórias que impeçam o ingresso no 1º ano das crianças que não demonstrarem maturidade emocional plena.
D
Focando na "primarização" da Educação Infantil, transformando as salas de 5 anos em réplicas das salas de alfabetização mecânica.
E
De forma contínua, garantindo o acolhimento e a manutenção da ludicidade como ferramentas de aprendizagem também no início do Ensino Fundamental.
No âmbito das pedagogias renovadas, é possível diferenciar as vertentes Liberal Renovada Não-Diretiva e Liberal Renovada Progressivista a partir de suas concepções acerca da aprendizagem, do papel do aluno e da função da escola. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Ambas atribuem centralidade à experiência do aluno, porém divergem quanto ao papel do professor, sendo este ausente na vertente Não-Diretiva e normativo na vertente Progressivista.
B
A vertente Não-Diretiva enfatiza a formação de atitudes e a autonomia na busca do conhecimento, enquanto a Progressivista valoriza a interação entre o indivíduo e o meio social no processo de construção cognitiva.
C
A vertente Progressivista concentra-se na neutralidade pedagógica e na adaptação passiva do aluno ao ambiente, enquanto a Não-Diretiva prioriza conteúdos sistematizados.
D
Ambas compreendem a aprendizagem como resultado da transmissão organizada de conteúdos, diferenciando-se apenas quanto ao grau de liberdade concedido ao aluno.
E
A vertente Não-Diretiva e a Progressivista fundamentam-se na crítica às desigualdades estruturais da sociedade capitalista e na defesa da transformação social.
Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.
III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil.
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
Sabe-se que o currículo escolar não é neutro, mas reflete relações de poder e interesses de classes dominantes na seleção de conhecimentos legitimados. Quando escola privilegia exclusivamente conhecimentos da cultura erudita europeia desconsiderando saberes populares e culturas marginalizadas, materializa concepção de currículo:
A
Crítico com questionamento de hegemonias culturais estabelecidas.
B
Construtivista com valorização de saberes prévios diversificados.
C
Tradicional reprodutor de ideologias dominantes hierarquizadas.
D
Multicultural com reconhecimento de pluralidade cultural democrática.
Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino fundamental obrigatório deve cumprir a carga horária mínima anual de seiscentas horas, divididas em cento e oitenta dias letivos.
B
O tempo reservado aos exames finais da escola deve ser integrado no cômputo mínimo dos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
C
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
D
Os dias letivos e de efetivo trabalho escolar podem ser reduzidos unilateralmente pela direção se o total de horas anuais for cumprido em turnos dobrados.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as políticas públicas educacionais exercem papel fundamental na organização e funcionamento da educação brasileira. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
As Diretrizes Curriculares Nacionais possuem caráter facultativo, cabendo às escolas decidir livremente sua adoção ou não.
B
As políticas públicas educacionais são definidas exclusivamente no âmbito das instituições escolares, sem interferência dos entes federativos.
C
As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização curricular dos sistemas de ensino, enquanto as políticas públicas educacionais estabelecem ações e estratégias para garantir o direito à educação.
D
As Diretrizes Curriculares Nacionais têm como função exclusiva regulamentar avaliações externas, não interferindo na organização curricular.
No início do ano letivo, uma instituição de Educação Infantil recebeu diversas crianças que ingressavam pela primeira vez no ambiente escolar. Enquanto algumas demonstravam curiosidade e segurança, outras apresentavam choro frequente, resistência à separação da família e dificuldades para estabelecer vínculos com professores e colegas. Diante desse cenário, a equipe pedagógica elaborou um plano de acolhimento envolvendo aproximação gradual, diálogo constante com as famílias, flexibilização da rotina inicial e respeito às singularidades de cada criança.
Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e os conhecimentos acerca do desenvolvimento infantil, assinale a alternativa CORRETA.
A
O período de adaptação deve seguir cronograma único e uniforme para todas as crianças, independentemente de suas necessidades individuais.
B
O acolhimento constitui processo pedagógico e afetivo que favorece a construção de vínculos, a segurança emocional e o sentimento de pertencimento da criança ao ambiente escolar.
C
A participação da família durante a adaptação dificulta o desenvolvimento da autonomia infantil, devendo ser evitada.
D
A adaptação depende exclusivamente da maturação biológica da criança, não sofrendo influência das práticas pedagógicas adotadas pela instituição.
Jorgina é proprietária e diretora do Centro de Educação Infantil Criança Feliz. Ela definiu que as crianças matriculadas em tempo parcial terão jornada de três horas e meia, enquanto as de tempo integral permanecerão na instituição por sete horas. No Centro de Educação Infantil Criança Feliz, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:
A
somente a jornada em tempo parcial está em conformidade com a legislação
B
somente a jornada em tempo integral está em conformidade com a legislação
C
nem a jornada em tempo integral nem a jornada em tempo parcial está em conformidade com a legislação
D
ambas as jornadas, tanto em tempo parcial quanto em tempo integral, estão em conformidade com a legislação
Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:
I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas I e III.
B
Estão corretas I e IV.
C
Estão corretas I, II e IV.
D
Estão corretas I, III e IV.
E
Estão corretas II, III e IV.
Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.
B
Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.
C
Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.
D
Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, no desenvolvimento de metodologias e estratégias pedagógicas, os professores devem considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
A
A diversidade sociocultural da população escolar.
B
As desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais.
C
A multiplicidade de interesses e necessidades apresentadas pelos alunos no desenvolvimento de metodologia.
D
A adoção de estratégias padronizadas, desconsiderando as individualidades dos alunos.
E
Estratégias variadas que melhor respondam às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas.
Os eixos estruturadores embasam a construção do Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG). São considerados eixos estruturadores desse documento, exceto
A
currículo e avaliação das aprendizagens.
B
currículo e formação dos profissionais da educação.
C
currículo e educação integral.
D
currículo e preparação para o trabalho.
Durante uma audiência pública sobre infância e juventude, uma conselheira tutelar afirmou que a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância será formulada e implementada mediante abordagem e coordenação intersetorial que articule as diversas políticas setoriais a partir de:
A
necessidades básicas de saúde e nutrição da criança.
B
metas estabelecidas pela pasta da educação infantil.
C
diretrizes econômicas definidas pelo Ministério da Fazenda.
D
uma visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância.
E
demandas identificadas por conselhos municipais de assistência social.
Situação hipotética: Uma escola de Educação Infantil decide adotar um método de alfabetização formal, com o uso de cartilhas e exercícios repetitivos, para crianças de 4 anos. Assertiva: Essa prática está em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, que enfatizam a antecipação da alfabetização como forma de preparar a criança para o Ensino Fundamental.
C
Certo
E
Errado
Durante um curso de formação continuada, o professor Sérgio, com base na Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, destacou que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve:
A
iniciar conteúdos acadêmicos formais com foco em provas padronizadas.
B
promover avaliações classificatórias para reorganizar os agrupamentos por faixa etária.
C
adotar exclusivamente métodos expositivos e avaliações somativas.
D
prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
E
focar na introdução de métodos formais e diretos de ensino, com ênfase na escrita e leitura.
De acordo com a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais, a avaliação na Educação Infantil possui natureza específica, diferenciando-se dos demais níveis de ensino, pois deve:
A
mensurar desempenho por critérios fixos
B
definir promoção ou retenção
C
acompanhar o desenvolvimento sem finalidade de retenção
D
estabelecer classificação por rendimento
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