Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
635
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Acerca da Educação Física, componente curricular obrigatório da educação básica, segundo a lei, é correto afirmar que sua prática é facultativa ao aluno:
A
que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.
B
que comprovar situação de arrimo de família.
C
maior de vinte e quatro anos de idade.
D
que comprovar necessidade de deslocamento superior a três horas para chegar à escola.
E
que tenha prole.
Ano:
2024
Prova:
FGV - Prefeitura de Macaé - Professor - Área: Ciências - 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a possibilidade de aplicação de medidas protetivas sempre que os direitos nele previstos forem ameaçados ou violados.
Caso os pais, por exemplo, não encontrem vagas nas escolas para os filhos, o Conselho Tutelar pode
A
ser acionado, solicitando ao serviço público o atendimento da demanda.
B
exigir do diretor da instituição de ensino a ampliação imediata da oferta de matrículas.
C
autorizar a educação domiciliar para alunos de 4 a 17 anos de idade, compreendendo as três etapas de ensino obrigatório.
D
transferir verbas públicas para instituições privadas de ensino que atendam a demanda.
E
aplicar uma medida protetiva requisitando verbas para a transferência gratuita dos alunos para escolas de outros municípios.
A respeito dos deveres do Estado previstos na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a afirmativa correta.
A
Garantir a educação escolar pública, assegurando acesso público e gratuito aos ensinos fundamentais e médios para aqueles que não completaram essas etapas na idade própria.
B
Assegurar a educação escolar pública, porque sua finalidade é o exercício e o desenvolvimento da cidadania, enquanto a qualificação para o trabalho é vista como sua consequência natural.
C
Ofertar educação escolar pública, afirmando a padronização de ideias e promovendo uma abordagem uniforme na educação e nas concepções pedagógicas em todo território nacional.
D
Oferecer educação ao longo da vida, e, por isso, organiza a educação básica obrigatória e gratuita, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o superior.
E
Proporcionar educação escolar pública, compreendendo a educação como um processo formativo realizado exclusivamente nas instituições de pesquisa e ensino.
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir:
Fonte: https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/direito/leisdiretrizes-bases-educacao-comentarios.htm
A
A regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior, proporcionando a gratuidade das escolas e universidades para todos.
B
Suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas.
C
O direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
D
Que assuntos ligados à educação fossem tratados pelo Departamento Nacional do Ensino ligado ao Ministério da Justiça.
Maria, uma criança de sete anos de idade, reside em uma região marcada pela pobreza extrema. A escola mais próxima de sua casa não possui vagas disponíveis, e sua mãe, que enfrenta dificuldades financeiras, não tem condições de levá-la para estudar em um bairro vizinho. Maria tem o direito à educação, mas a falta de acesso à escola está impedindo seu pleno desenvolvimento. Com base nos artigos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação, qual a responsabilidade do Estado e da sociedade diante da situação de Maria, que não pode frequentar a escola devido à falta de vagas em sua região e à situação de pobreza de sua família?
A
O Estado não possui responsabilidade nessa situação, uma vez que a falta de vagas em escolas próximas é um problema local e individual.
B
A sociedade não tem qualquer responsabilidade nesse caso, uma vez que a Constituição Federal não aborda a questão da educação em situações de extrema pobreza.
C
A responsabilidade recai unicamente sobre a mãe de Maria, que deve buscar soluções para garantir a educação de sua filha, independentemente, da situação econômica da família.
D
O Estado deve tomar medidas para garantir o acesso de Maria à educação, assegurando que sua situação de pobreza não seja um obstáculo para o seu desenvolvimento educacional.
O direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida, assegurado pela Lei 13.632 de 2018 (adendo a LDB 9394/96), destaca a importância da educação continuada em todas as etapas da vida, não se limitando apenas à educação formal, mas também englobando oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a trajetória pessoal e profissional do indivíduo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Piletti e Piletti (2021), a Constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo especial sobre a educação, estabelecendo alguns pontos importantes, dentre os quais a educação como direito de todos, a obrigatoriedade da escola primária integral, a gratuidade do ensino primário e a assistência aos estudantes necessitados. Segundo os autores supracitados, a partir da Constituição de 1934, o governo federal assumiu novas atribuições educacionais, EXCETO a função:
A
de integração e de planejamento global da educação brasileira. Passou a ser competência da União fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados, além de coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do país.
B
normativa para todo o território nacional e para todos os níveis. O art. 5º estabelece que compete privativamente à União traçar as diretrizes da educação nacional.
C
supletiva de estímulos e assistência técnica, onde houvesse deficiência de iniciativa e de recursos.
D
de controle, supervisão e fiscalização do cumprimento das normas federais.
E
deliberativa, em colaboração com os organismos nacionais da área, após promulgada a atribuição de promover e coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e municipal, respeitada a autonomia dos entes federados.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, em seu artigo 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia
A
de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
da universalização do ensino médio gratuito.
C
de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
D
de atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:
I.A educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
II.Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
III.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, os respectivos sistemas de ensino.
IV.Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
A
II, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
No que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas atribuições para o pleno desenvolvimento da pessoa
A
o desenvolvimento de competências políticas e pedagógicas.
B
o preparo para o exercício da liderança na vida e no trabalho.
C
o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
D
a preparação para o exercício de profissões inovadoras e a capacidade de discernimento político.
Dentre os deveres dos docentes, conforme a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A
Implementar completamente a proposta pedagógica elaborada pela gestão do estabelecimento de ensino.
B
Seguir criteriosamente o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
C
Corrigir a aprendizagem dos alunos.
D
Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar, uma vez a cada ano, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
E
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é dever:
A
Da família e do Estado.
B
Do Estado e do Conselho Tutelar.
C
Do Ministério Público e do Estado.
D
Da família e do Ministério da Educação.
O artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) foi incluído em 2003 pela Lei no 10.639 e, posteriormente, alterado pela Lei no 11.645/2008. A principal novidade incorporada ao referido artigo pela legislação de 2008 é a _____________ como conteúdo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
inclusão da história e cultura indígena
B
inclusão da história e cultura afro-brasileira
C
inclusão da história e cultura quilombola
D
exclusão da educação religiosa
E
exclusão da educação moral e cívica
A educação é um direito fundamental, sendo um dever compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral da pessoa. Sobre o tema, nos termos do artigo 205 da Constituição Federal, é correto afirmar que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de.
A
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
B
oferta de ensino noturno periódico, adequado às condições do educando.
C
educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, a oferta gratuita para todos aqueles que não tiveram acesso a ela na idade adequada.
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, mediante remuneração.
Leia o caso a seguir.
Mãe de uma criança de cinco anos de idade, L.F. procurou a escola municipal próxima à sua residência para se informar a respeito da obrigatoriedade ou não de matricular seu filho. A mãe foi atendida na escola pela secretária da unidade que lhe prestou todas as informações a respeito.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Em observância ao que estabelece a LDB nº 9.394/1996, a secretária da unidade escolar no caso descrito deve informar à mãe que:
A
não, ela não precisa matricular o filho, pois se trata de matrícula em pré-escola, segmento da educação infantil no qual inexiste exigência legal de matrícula da criança.
B
sim, seu filho deve ser matriculado, pois a educação básica obrigatória em nosso país compreende o período de quatro aos dezessete anos.
C
não, ela não precisa matricular o filho, pois os pais têm o direito de matricular ou não as crianças e jovens na educação básica, sendo algo da livre escolha de cada família.
D
sim, ela pode matricular seu filho, mas não tem ainda obrigação de fazê-lo, pois a educação básica obrigatória é destinada aos educandos acima de seis anos.
Duarte (2004, p.115) ressalta, que o direito à educação previsto na Constituição de 1988 não engloba tão somente o direito do cidadão em cursar o Ensino Fundamental para obter a oportunidade de crescer profissionalmente e assim ajudar no desenvolvimento econômico do país, mas, sim, objetiva oferecer condições para o desenvolvimento pleno de inúmeras capacidades individuais, não devendo jamais se limitar às exigências do mercado de trabalho, mas propiciar que um cidadão cresça e se expanda no plano intelectual, físico, espiritual, moral, criativo e social. Sobre a educação na constituição de 1988, do Brasil, analise as afirmações a seguir:
I. O sistema educacional deve proporcionar oportunidades de desenvolvimento nestas diferentes dimensões, preocupando-se em fomentar valores como o respeito aos direitos humanos e a tolerância, além da participação social na vida pública.
II. A Constituição, além de deliberar acerca da vida social, política e jurídica do Brasil, organizando o Estado e sociedade, passa também a tratar da educação de forma a concretizá-la.
III. Quando se buscam as bases do Direito Educacional, o ponto de partida deve estar na Constituição, naqueles princípios abrangentes, capazes de se multiplicarem em muitos direitos, em muitas garantias e em muitos deveres.
IV. A educação é uma propriedade individual, pertence por essência ao ser individual. O caráter da comunidade imprime-se em cada um de seus membros e é o homem, muito menos do que nos outros animais, fonte de toda a ação e de todo comportamento.
Marque a única alternativa correta:
A
estão corretos os itens I, II e IV.
B
estão corretos os itens II, III e IV.
C
estão corretos apenas os itens III e IV.
D
estão corretos os itens I, II e III.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) estabelece diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o definido no Art 12 da LDB 9394/96, tem se que o papel da escola está subordinado às diretrizes estabelecidas pela União e às normas do seu sistema de ensino (federal, estadual e municipal). Desta forma, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar, executar e corrigir a proposta e a prática pedagógica.
II - Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos.
IV - Oferecer aos alunos atividades extracurriculares, como esportes e artes, de forma obrigatória.
V - Promover a gestão democrática do ensino público na escola.
Qual alternativa contempla todas as afirmativas corretas?
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
I, II, IV e V, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, III e V, apenas.
E
II, IV e V, apenas.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são marcos legais importantes para a educação no Brasil. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o papel da União na educação, conforme estabelecido por esses documentos?
A
A União apenas legisla sobre a educação, sem envolvimento direto no financiamento ou avaliação.
B
A União coordena, financia e avalia a educação em todo o território nacional.
C
A União é responsável apenas pela educação superior, deixando a educação básica para estados e municípios.
D
A União não tem papel significativo na educação, que é totalmente descentralizada.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, compete aos municípios
A
priorizar a oferta da educação superior, especialmente os cursos de formação de professores.
B
autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
C
assumir o transporte escolar da rede estadual, no campo e na cidade.
D
vedar a integração ao sistema estadual de ensino.
Ano:
2024
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com o Art.2 da Lei LEI Nº 9.394, a educação, dever______, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Preenche, corretamente, a lacuna acima:
A
da família e da escola.
B
da família, da escola e do Estado.
C
da família e do Estado.
D
da escola e do Estado.
Gerar simulado