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Conforme a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (Art. 1º)
O Município incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (Art. 10)
A educação, dever exclusivo do Estado, inspirada nos princípios de ensino, tem por finalidade o pleno desenvolvimento da criança. (Art. 2º)
A educação escolar municipal compõe-se somente do ensino infantil. (Art. 21)
O art. 3o da Lei Federal no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) estabelece que o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, respeito à liberdade e apreço à tolerância, respeito à diversidade humana e, também, consideração com a diversidade étnico-racial entre outros. Visando contribuir para o atendimento à diversidade, o art. 26-A da LDBEN destaca a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de ensino
infantil, ensino fundamental e ensino médio, públicos e privados.
fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
infantil e fundamental, públicos e privados.
médio e ensino superior, públicos e privados.
superior, públicos e privados.
A educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e é inspirada nos:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm - art. 2º
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.
princípios da eficiência e da legalidade.
princípios da dignidade e da pessoa humana.
princípios do melhor interesse e da prioridade absoluta.
O Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN/96) estabelece a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” como princípios e fim da educação nacional brasileira. Identifique a alternativa que apresenta o trecho da BNCC para o ensino de Arte que corrobora o texto da LDBN/96 acima:
O componente curricular contribui, ainda, para o aprofundamento dos alunos com a sua realidade local, e favorece para que ele se e estabeleça em sua comunidade, e instaure, futuramente, ações artísticas que criem demandas internas, sem necessitar relacionar-se com demais culturas.
O componente curricular de Arte contribui para que alunos, familiares e toda a comunidade educativa vivencie técnicas artísticas profissionalizantes, de modo que a comunidade possa estabelecer bases que desenvolvam o perfil empreendedor dos seus atores, compondo uma rede de negócios estruturados em produtos artesanais.
O componente curricular contribui, ainda, para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania. A Arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
O componente curricular contribui, ainda, para a diminuição crítica entre os alunos, com maior aceitação das normas que regem a complexidade do mundo, além de favorecer a valorização das diferenças culturais e, assim, defender e valorizar sua cultura local como mais relevante dentro do contexto do que as demais culturas, vivenciando plenamente o exercício da cidadania.
O componente curricular Arte contribui, ainda, para a interação crítica dos alunos com a facilidade do mundo globalizado, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, valorizando a sua própria cultura, exercitando a cidadania dominante. A Arte, pelo seu caráter singular, impossibilita a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
Leia o texto abaixo.
“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.”
O texto diz respeito ao Título da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que trata
do Direito à Educação e do Dever de Educar.
dos Princípios e Fins da Educação Nacional.
da Organização da Educação Nacional.
dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.
Sobre a Lei 9.394/96, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
⃣ Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um princípio de como se ministrar o ensino.
⃣ Outro princípio que norteia a forma de ministrar o ensino é a desvalorização da experiência extraescolar.
⃣ Dentre os princípios que devem ser seguidos para ministrar o ensino em escolas está o da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
V, V, V.
V, F, V.
F, V, F.
F, F, F.
Segundo a LDBEN, a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. O exercício da cidadania.
III. A inserção e a interação social.
IV. A qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?
Apenas I
Apenas I e II.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas I, II e IV.
São princípios da educação, previstos na LDBEN.
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II. Valorização da experiência extraescolar.
III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV. Valorização do profissional da educação escolar.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I, II e IV.
Apenas II, III e IV.
I, II, III e IV.
A Lei de nº 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Entre os itens mencionados na Lei nª 9394/96 estão
apenas os itens I e II.
apenas os itens III e IV.
apenas os itens I, II e IV.
os itens I, II, III e IV.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Art. 2º: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Formar indivíduos politizados o bastante para entender que a sociedade depende de seus governantes e por isso deve lhes dar apoio incondicional.
Assegurar a todo indivíduo a formação técnica para sua inserção no mercado de trabalho, dando sua contribuição para o desenvolvimento da economia nacional.
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Garantir ao indivíduo o direito de se entender como ser humano nos âmbitos, social, cultural, econômico e religioso.
O desenvolvimento do ser humano como parte integrante de uma sociedade que requer sua participação passiva, a fim de não influenciar no meio como um todo.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96, no art. 3º, o ensino será ministrado como base nos seguintes princípios, EXCETO:
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Atendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Valorização da experiência extra-escolar.
Com base no artigo 3º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, leia os itens que seguem acerca dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado e assinale a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F):
( ) de qualidade heteronômica.
( ) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, desde que seja autorizado previamente pela autoridade responsável.
( ) respeito à liberdade e apreço à tolerância.
F, F, V.
F, V, V.
V, F, V.
V, V, F.
V, V, V.
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, assinale a alternativa que apresenta um princípio a partir do qual o ensino será ministrado.
Gestão arbitrária do ensino público, na forma dessa Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais com vistas à inclusão.
Respeito à liberdade e apreço à intolerância quanto à liberdade de credo, cor, raça e gênero.
Exclusividade às instituições públicas em detrimento da rede privada de ensino.
Sobre o currículo do ensino fundamental no contexto da legislação 9394/96, determina-se que:
O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal.
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina dos horários alternativos das escolas públicas.
Será facultativo às escolas a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com seu PPP.
O ensino fundamental regular será ministrado obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para os povos indígenas.
Os sistemas de ensino deverão obrigatoriamente desdobrar o ensino fundamental em ciclo.
Considerando as disposições do Art. 8º ao 11º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) que tratam da organização da educação, marque a opção INCORRETA.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
A União possui função normativa, redistributiva e supletiva em relação aos demais entes federados.
Os Estados deverão incumbir-se da oferta de Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior.
Os Municípios deverão incumbir-se, apenas, da oferta de Educação Infantil.
Cada sistema de ensino possui liberdade de organização nos termos da LDB.
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nesta lei assinale a alternativa CORRETA quanto aos princípios e fins da Educação Nacional:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas na vida familiar, nas instituições de ensino e pesquisa, e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o metade do desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nenhuma das alternativas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O pluralismo de ideias é um dos princípios para a ministração do ensino.
II. Avaliar, de acordo com o paradigma emergente, significa punir o aluno que cometeu um erro.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Conforme a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, a oferta de Educação Especial tem início na Educação Infantil e estende-se ao longo:
da Educação Básica.
da Educação Superior.
da vida.
da adolescência.
Segundo o artigo 4º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
educação infantil gratuita às crianças de até 1 (um) ano de idade.
educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
educação infantil gratuita às crianças de até 2 (dois) anos de idade.
O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado, entre outras incumbências, mediante a garantia de
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a crianças a partir de 5 (cinco) anos de idade, considerando critérios socioeconômicos como condição de ingresso.
educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
vaga em escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.