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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
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De acordo com o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96), a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de __________ e nos ideais de ___________ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da e sua __________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto citado.
A
liberdade … solidariedade … cidadania … qualificação para o trabalho
B
igualdade … liberdade … cidadania … inclusão social
C
diversidade … amizade … ética … qualificação para o trabalho
D
moralidade … solidariedade … ordem social … inclusão aos bens tecnológicos
E
sociedade igualitária … inclusão … participação social … inserção cultural
Com base no artigo 3º da “Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, leia os itens que seguem acerca dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado e assinale a sequência correta quanto as alternativas verdadeiras (V) e falsas (F):
( ) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) intolerância cultural.
A
F, F, V.
B
F, V, V.
C
V, F, V.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
No art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais pra a Educação Infantil (Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009), diz que: “o currículo da educação infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral” de crianças de qual idade?
A
0 (zero) a 07 (sete) anos de idade.
B
0 (zero) a 05 (cinco) anos de idade.
C
1 (um) a 06 (seis) anos de idade.
D
1 (um) a 04 (quatro) anos de idade.
Nos termos da Lei no 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação:
A
o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, dentre outros, com o objetivo de proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.
B
o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos afrodescendentes, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos de descendência afros, com o objetivo de garantir aos afrodescendentes, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades afro e não afrodescendente.
C
a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades não indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
D
no que se refere à educação superior, sem prejuízo de outras ações, o atendimento aos povos indígenas efetivar-se-á, exclusivamente, nas universidades públicas, mediante a oferta de ensino e de assistência estudantil, assim como de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.
E
o ensino militar é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases, não sendo permitida a organização de cursos ou instituições de ensino experimentais.
A gestão democrática do ensino público está estabelecida na Lei Federal no 9.394/96 (inciso VIII do art. 3o da LDBEN), no inciso VIII do art. 4o da Resolução CNE/CEB no 04/2010 e, também, no Plano Municipal de Educação de São Roque. Essa questão da gestão democrática da escola pública é abordada por Paro (2012), estimulando reflexões sobre a participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, visando a uma mudança qualitativa do ensino público. Para o referido autor, a participação na tomada de decisões é
A
o atendimento aos interesses dos detentores do poder econômico.
B
a única forma de servir aos interesses de grupos minoritários.
C
a manifestação do poder político da sociedade.
D
o exercício da autoridade.
E
a partilha do poder.
Leia os itens abaixo elencados, todos constantes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 4º:
1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
3. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
É verdadeiro afirmar que os itens acima tratam de:
A
Garantias através das quais o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado.
B
Incumbências do Município.
C
Competências do Distrito Federal.
D
Garantias através das quais o dever do poder público com educação escolar pública será efetivado.
E
Incumbências da União.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil tanto na educação básica ou no ensino superior. Essa é a segunda vez que a educação conta com uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta todos os seus níveis, sendo a primeira promulgada em 1961 (LDB 4024/61). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação e estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No título II, o qual apresenta os princípios e fins da educação nacional, no artigo 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios. Qual princípio encontra-se ERRADO?
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Submissão de aprender, ensinar, pesquisar e segregar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
D
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
Quanto à função social da Escola, a Lei Federal nº 9.394/96, LDBEN, no artigo 2º, dispõe que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
A
a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola dos educandos com altas habilidades”.
B
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
C
o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento”.
D
a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades”.
E
o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de material didático-escolar, transporte e alimentação”.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O trabalho de orientação sexual na escola tem o objetivo de problematizar, levantar questionamentos e ampliar o leque de conhecimentos e de opções para que o aluno, ele próprio, escolha seu caminho.
II. As relações do planejamento com o processo ensino-aprendizagem consistem em proporcionar um clima desfavorável aos alunos e à escola em geral.
III. A Lei 9.394/96 (LDB) determina os princípios norteadores do ensino no Brasil, dentre os quais estão incluídos, por exemplo, os seguintes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos é estabelecida como
A
direito
B
assistencialismo
C
suplementar
D
privada
E
especial
Leia o fragmento a seguir.
“Segundo a Lei nº 9.394/96, o ensino será ministrado com base em princípios como: a)______________ de condições para o acesso e a permanência na escola; b) _____________ de ideias e de concepções pedagógicas; e c)___________ da experiência extraescolar”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
A
Pluralismo - Garantia - Igualdade
B
Garantia - Igualdade - Pluralismo
C
Igualdade - Pluralismo - Valorização
D
Garantia - Valorização - Igualdade
E
Igualdade - Garantia - Valorização
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
A
Valorização do profissional da educação escolar.
B
Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
C
Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
D
Consideração com a diversidade étnico-racial.
E
Controle de ideias e concepções pedagógicas.
De acordo com o Art.12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei de nº 9.394/96), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a responsabilidade de elaborar e executar sua própria proposta pedagógica. Sobre esse documento, é CORRETO afirmar que
A
é um documento sem perspectiva de transformação ou de construção social, pois representa um normativo de necessidade futura como uma realidade social que se pretende construir.
B
é um documento pedagógico e político que norteia não só a organização da gestão, mas também os pressupostos e todos os afazeres da escola.
C
possui uma lógica de desigualdade entre as dimensões política e pedagógica, pois a escola não possui autonomia para se manifestar politicamente.
D
possui a característica de relacionar os filosóficos, sociológicos, epistemológicos e metodológicos e didático-metodológicos, priorizando o projeto escolar ancorado na perspectiva estratégico-empresarial.
E
por não ser um documento de ação global dentro da escola, pode ser elaborado apenas pela gestão ou pela equipe de docentes.
A Resolução nº 3/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aponta, em seu art. 5°, os princípios específicos que, junto aos princípios gerais estabelecidos para a educação nacional no art. 206 da Constituição Federal e no art. 3° da LDB, orientam as formas de organização e oferta do Ensino Médio. Entre esses princípios estão, exceto:
A
diversificação da oferta, de forma a possibilitar múltiplas trajetórias por parte dos estudantes e a integração dos saberes com o contexto físico, cognitivo e socioemocional;
B
projeto de vida como estratégia de reflexão sobre trajetória escolar na construção das dimensões pessoal, cidadã e profissional do estudante;
C
indissociabilidade entre educação e prática social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos protagonistas do processo educativo;
D
respeito aos direitos humanos como direito universal e compreensão da diversidade e realidade dos sujeitos, das formas de produção, das formas de trabalho e das culturas;
E
pesquisa como prática pedagógica para inovação, criação e construção de novos conhecimentos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O aprendizado de Matemática, ao longo do Ensino Fundamental, deve contribuir apenas para que o educando possa compreender os conceitos de aritmética e álgebra.
II. O ensino deve ser ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O resultado da subtração 831 - 85 - 123 é um número ímpar.
IV. A Lei 9.394/96 determina que o Ensino Fundamental só pode ser ofertado na modalidade presencial, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização da educação a distância (EaD).
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996, no Art. 12, tem-se que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
Qual é a estratégia básica para que a equipe gestora possa cumprir a sua incumbência de elaborar a proposta pedagógica para garantir o processo coletivo do ato de planejar da unidade escolar?
A
Estimular cada professor a organizar apenas um tópico.
B
Contratar uma empresa de consultoria para produzir o planejamento global.
C
Realizar a tarefa de forma on-line.
D
Desenvolver a cultura de planejamento escolar.
E
Selecionar nos livros didáticos as ações e conteúdos pedagógicos.
A lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor - LDB 9394/1996 - estabelece que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, visando:
A
à capacidade de aprendizagem, ligada , principalmente com a teoria, adiando a prática para o momento de estágio.
B
ao pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
ao ingresso na Educação Superior, superando o dualismo entre o ensino propedêutico e ensino profissionalizante.
D
Ao ensino profissionalizante, pois alguns, dependendo de sua origem ou destino socioprofissional, devem ser educados na perspectiva do trabalho.
O 3º artigo da LDB define que o ensino: será ministrado com base nos seguintes princípios:
I- avaliação constante do profissional da educação escolar;
II - valorização da experiência extra- escolar;
III - consideração com a diversidade étnico-racial
IV- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
São corretas:
A
I, II e III
B
I, III e IV
C
II, III e IV
D
I, II, III e IV
Em consonância com o Art. 208 da Constituição Federal 88 e com o Art. 4o da LDBEN no 9.394/96, é dever do Estado garantir atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.De acordo com o Parecer CNE/CEB 17/2001, “O propósito exige ações práticas e viáveis, que tenham como fundamento uma política específica, em âmbito nacional, orientada para a inclusão dos serviços de educação especial na educação regular”. Angelina C. R. M. Matiskei (Educar, Curitiba no 23, 2004) analisa que é justamente no bojo das contradições próprias a um contexto desigual e competitivo, que o Departamento de Educação Especial do Ministério da Educação “situa o seu compromisso em desenvolver e implementar políticas públicas, cujo propósito esteja assentado no respeito à diferença e na
A
capacitação de todos para incluí-los no mundo do trabalho.”
B
valorização de princípios humanitários.”
C
promoção dos direitos humanos.”
D
compaixão pelos semelhantes.”
E
estrita obediência à Lei Maior.”
A Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:
A
Multiculturalismo e questões de gênero.
B
História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
C
Literaturas africanas de Língua Portuguesa.
D
Diversidade e pluralidade cultural.
Gerar simulado