Questões de Concurso sobre Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções

Considerando-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), no que se refere às barreiras, analise os exemplos a seguir:

I. Ignorância e desconhecimento das potencialidades do aluno com deficiência.

II. Porta de acesso ao banheiro: do tipo de correr, sem maçaneta e com puxador vertical.

Assinale a alternativa que representa, correta e respectivamente, o tipo de barreira descrito.

Leia o trecho a seguir:

A avaliação pedagógica deve ser realizada pelo professor, coordenador e direção, na medida em que apresentem formação profissional que lhes habilite. O professor tem como pressuposto na avaliação pedagógica princípios e critérios pensados coletivamente, articulados ao projeto político-pedagógico da escola, à proposta curricular e às suas convicções acerca do seu papel social.

Com base no trecho, entende-se que a avaliação é uma atividade que envolve

As opções a seguir apresentam medidas inclusivas do aluno surdo nas escolas comuns, à exceção de uma. Assinale-a.

“Existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais dos alunos com deficiência. Este trabalho visa concretizar as ações direcionadas ao atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos, além de orientar os professores na confecção de materiais acessíveis para pessoas com deficiência.”

Estamos falando de

A abordagem com os surdos em sua escolarização, no escopo da educação especial, tem como marca de diferença o aspecto:

Analisando as relações entre gestão escolar e a educação inclusiva, relacione as colunas abaixo.

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos

2. Declaração Mundial sobre Educação para Todos

3. Declaração de Salamanca

4. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

( ) Estabelece que a educação especial deve ser oferecida no ensino regular para os alunos com necessidades educacionais especiais, sendo necessária a reorganização social para atendimento das pessoas com igualdade, quanto às mais complexas e diversas diferenças, físicas ou cognitivas.

( ) A proposta de universalização do ensino com qualidade e redução da desigualdade, tornam-se fatores seminais à educação: o combate da discriminação, o comprometimento com os excluídos, a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem das pessoas com deficiência e a garantia do acesso ao sistema educativo regular.

( ) A educação é um direito de todos; deve ser gratuita; o ensino fundamental (elementar) obrigatório; o ensino técnico e profissional generalizado e o ensino superior aberto a todos em plena igualdade.

( ) Reafirma o compromisso com a educação para todos e reconhece a necessidade de alterações nos sistemas de ensino e nas escolas para que a educação inclusiva se efetive.

A sequência correta obtida, no sentido de cima para baixo, é

De acordo com Lacerda, Albres e Drago (2013), a criação de escolas de educação bilíngue para surdos (EMEBS) e de polos de atendimento inclusivo e bilíngue no sistema municipal de ensino, pelo Decreto nº 52.785/2011, tornou necessária também a criação de cargos e funções que não figuravam no quadro funcional do município, dentre os quais consta o de instrutor de Libras. “A SME/SP indica que a função de instrutor de Libras será preferencialmente destinada aos profissionais surdos, visto que eles são modelo linguístico e de identidade surda, fomentam o uso da Libras em todos os espaços da escola e, por constituírem-se como surdos e por suas trajetórias de vidas, têm condições experienciais e linguísticas de contribuir, de forma ímpar, para a construção de uma didática bilíngue.” De acordo com a legislação analisada pelas autoras, “o instrutor surdo será responsável por realizar atividades de formação em Libras para a comunidade escolar, incluindo aí os pais e familiares dos alunos surdos e ouvintes das turmas em que há alunos surdos incluídos. Deve ter certificado de proficiência na língua de sinais, sendo dele exigida formação mínima em nível

“Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.

_{LDBEN, Art. 58, Capítulo V.}

De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que caracteriza o paradigma no atendimento educacional das pessoas com deficiência.

A escola não pode categorizar o desempenho escolar a partir de instrumento e medidas arbitrariamente estabelecidos, no que diz respeito à Educação Especial. Os alunos devem ser avaliados pelos progressos que alcançaram nas diferentes áreas dos conhecimentos a partir de

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, “Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar […] monitor ou cuidador aos alunos que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”.

Isso significa que:

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como objetivo:

Para os fins de aplicação e realização de ações previstas no Documento Orientador do Programa INCLUIR (SECADI/SESu–2013), considera-se, respectivamente, (1) ACESSIBILIDADE e (2) DESENHO UNIVERSAL:

Edilene Ropoli expõe que uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) foi o Atendimento Educacional Especializado (AEE), isto é, um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminam as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Nas palavras da autora, tal atendimento complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando à sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. O AEE é realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado.

Conforme explicitado na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa que não apresenta uma característica do atendimento educacional especializado.

Dutra (2005) relata o resultado da pesquisa “Direito das Crianças com Deficiência e a Convenção dos Direitos da Criança”, identificando que, em geral, escolas e professores não se sentem preparados para receber alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular. Essa pesquisa revela o seguinte:

I. A inclusão tem sucesso nas escolas regulares quando há apoio integral da instituição e dos professores.

II. As famílias procuram a escola particular quando não encontram vagas na escola pública para seus filhos, mas a matrícula é, muitas vezes, negada ou realizada com exigência de taxas extras.

III. As crianças integradas em escolas regulares tendem a retornar às escolas especiais quando os responsáveis percebem discriminação ou o não atendimento de suas necessidades.

IV. As famílias nem sempre consideram as escolas regulares como ambientes seguros para seus filhos, alegando que a educação ofertada é, geralmente, de pouca qualidade.

Quais estão corretas?

A escola é fator importantíssimo para promover mudanças e tornar possível o desenvolvimento e a estruturação de crianças com Transtornos Invasivos do Desenvolvimento (TID). Conforme a Revista da Educação Especial (v. 4, n. 1, jan./jun. 2007a), as crianças com TID apresentam, entre outras, as seguintes características básicas:

O professor de atendimento educacional especializado é parte fundamental na inclusão e seu trabalho consiste em:

I. Realizar um estudo de caso de cada aluno.

II. Estabelecer um diálogo com o professor da sala regular.

III. Aplicar prova de conhecimento em todas as disciplinas.

IV. Disponibilizar programas de enriquecimento curricular no caso de altas habilidades.

V. Produzir materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos.

Estão corretas apenas:

O aluno Antônio Carlos do 2º ano do ensino fundamental, apresenta uma surdez profunda. O Atendimento Educacional Especializado para ele, não contempla:

O desenho universal, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), envolve a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços (...), sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Para Sassaki (2007), o desenho universal também pode ser denominado de desenho