Questões de Concurso sobre Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções

 
 
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A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :


A

Diagnóstico precoce, medicamentos e das informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.


B

O incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento constituem um direito do educador, mesmo que conste na política para o autista.


C

Acesso à educação e ao ensino profissionalizante


D

Promoção dos meios necessários, não importa se instituição de ensino pública ou de iniciativa privada, para que o autista fique em sala de aula em condições de igualdade com os demais alunos.


E

Direito a ser incluída nas classes comuns de ensino regular, com direito a acompanhante especializado, nos casos de comprovada necessidade.

Considerando que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) atua com base em diretrizes para a inclusão escolar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, falsas.


( ) O AEE é um serviço de apoio à sala de aula comum que atua no contraturno.

( ) Os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades são atendidos pelo AEE.

( ) O foco do trabalho do AEE não é clínico e nem pedagógico, mas de natureza psicopedagógica.

( ) No AEE, os alunos são atendidos por professor especializado em Informática.

( ) O trabalho do AEE é identificado como reforço escolar ou recuperação de alunos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – V – F.


B

V – V – F – F – F.


C

F – F – V – F – F.


D

F – F – F – F – V.


E

F – V – F – V – V.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que


A

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.


B

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza mental e intelectual, de participar na sociedade em igualdade de condições como os seus iguais.


C

tem impedimentos, momentaneamente, de natureza física e mental, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.


D

tem impedimentos, a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Tecnologias assistivas, ou ajudas técnicas, são todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e, consequentemente, promover vida independente e inclusão. Analise as afirmativas a seguir relativas à tecnologia assistiva e ao Atendimento Educacional Especializado.


I. O processo de desenvolvimento de tecnologia assistiva pressupõe conhecer o aluno, sua história, suas necessidades e seus desejos, além dos desafios curriculares e as tarefas exigidas no âmbito coletivo da sala de aula.

II. A tecnologia assistiva na escola se faz presente por meio de equipamentos e material pedagógico especial para a educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência, favorecendo, assim, a efetiva acessibilidade do aluno.

III. Os serviços de tecnologia assistiva devem envolver o usuário da tecnologia e sua família, bem como os profissionais de várias áreas envolvidos com o atendimento do aluno, entre eles o professor especializado.


Estão corretas as afirmativas



A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

A Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no art. 2º, determina que: “Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. (MEC/SEESP, 2001)”.

Nesse contexto,


A

denota-se uma política de segregação às pessoas com necessidades educativas especiais.


B

amplia-se o caráter da Educação Especial para realizar o atendimento educacional especializado.


C

imprime-se uma política de discriminação aos estudantes com deficiência e altas habilidades.


D

diminui-se o caráter da Educação Especial para realizar atendimento aos alunos com deficiência.


E

reforça-se a falta de apoio especializado às pessoas com necessidades educacionais especiais.

José tem 6 anos e nasceu com cegueira congênita. Considerando-se sua condição sensorial, é correto afirmar que


A

ele emprega fontes ampliadas para a realização de leitura em tinta.


B

ele possui predisposição inata para o aprendizado da escrita braile.


C

José necessita de recursos ópticos para alcançar melhor desempenho no AEE.


D

sua falta de visão compromete a imitação, favorecendo-lhe o surgimento de maneirismos e de comportamentos estereotipados.

Em relação à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta sobre o seu objetivo.


A

Transversalidade da modalidade de educação especial somente no ensino fundamental.


B

Assegura a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino regular e ao atendimento especializado, com professores especializados.


C

A política busca inclusão escolar sem envolver as demais esferas sociais, objetivando somente a aprendizagem dos conteúdos.


D

Objetiva acomodar as crianças de acordo com a sua deficiência.


E

Não objetiva mudar e alterar a situação de exclusão dos alunos portadores de necessidades especiais.

A escola deve trabalhar com educação inclusiva. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,


A

a escola regular não precisa acolher estudantes portadores de deficiência.


B

deve haver escolas especiais que trabalhem exclusivamente com estudantes portadores de deficiência.


C

os professores devem ser capacitados e especializados, com curso de Pedagogia e especialização em educação especial.


D

a escola deve oferecer salas de aula especiais, com atendimento individualizado de acordo com a deficiência.


E

a escola deve oferecer Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Orienta que, devido à diferença linguística, o aluno surdo deve estar com outros surdos em turmas comuns na escola comum.

( ) Determina a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras - como disciplina curricular em todos os níveis e modalidades de ensino.

( ) Propõe que o atendimento educacional especializado para os alunos surdos nas escolas comuns seja ofertado em língua de sinais em detrimento da modalidade oral e escrita.

( ) Pressupõe a disponibilização dos serviços de instrutor, tradutor / intérprete de Libras e guia-intérprete a fim de eliminar as barreiras nas comunicações e na informação.


Assinale a sequência correta.



A

V F V F


B

F V F V


C

V F F V


D

F V V F

Sobre alguns dos mais importantes marcos legais, políticos e educacionais da educação inclusiva NÃO é possível afirmar que:


A

a Declaração de Salamanca consolidou a necessidade de inclusão das crianças, jovens e adultos com deficiência e, em certos casos, com necessidades educacionais especiais, dentro do sistema regular de ensino.


B

a Declaração de Salamanca estruturou princípios, políticas e práticas na área da educação inclusiva e foi sendo incorporada às políticas educacionais brasileiras e ao arcabouço legislativo nacional.


C

a Declaração de Salamanca estabelece que escolas inclusivas devem reconhecer as necessidades diversas de seus alunos, através de um currículo apropriado, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com as comunidades.


D

as leis e normativas sobre educação inclusiva, de forma geral, não se referem à família e à comunidade ou não o fazem de forma direta e extensa.


E

as leis e normativas sobre educação inclusiva afirmam que a frequência em escola regular visa proporcionar ao estudante com deficiência o relacionamento com pares da mesma idade e o estímulo benéfico para seu desenvolvimento cognitivo, motor e afetivo.

A Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, intensificou-se, a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca.

A ideia da educação inclusiva é que as crianças com necessidades educativas especiais sejam incluídas:


A

Em quaisquer escolas de ensino regular.


B

Apenas em institutos de atendimentos especiais.


C

Somente em escolas específicas para crianças com deficiências.


D

Em quaisquer unidades de atendimento para educação especial.


E

Em quaisquer escolas de educação especial.

Conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/01, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, como modalidade da Educação Básica, a educação especial considerará as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias e se pautará em princípios éticos, políticos e estéticos de modo a assegurar:


I. a dignidade humana e a observância do direito de cada aluno de realizar seus projetos de estudo, de trabalho e de inserção na vida social.


II. a busca da identidade social e política de todos os educandos, o reconhecimento e a valorização das suas semelhanças, bem como de suas necessidades educacionais especiais no processo de ensino e aprendizagem, como base para constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências.


III. o desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.


É correto o que se apresenta em


A

I e II, apenas.


B

II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

O atendimento educacional especializado é fruto de um movimento mundial e nacional para uma escola de qualidade para todos, considerado um grande desafio a ser enfrentado pelos sistemas educacionais. Nesse sentido, faz-se necessário espaços localizados nas escolas de educação básica, onde o atendimento educacional especializado AEE seja realizado. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.


I - É um serviço da educação especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que elimina as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

II - Essa ação vai ao encontro da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Exclusiva, que orienta os sistemas educacionais na organização e a oferta de recursos e serviços da educação especial de forma complementar.

III - A Educação Inclusiva não deve ser confundida como Educação Especial, porém, a segunda está inclusa na primeira.

IV - é definida como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.


Estão CORRETAS as afirmativas


A

I, II e IV, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

I, II e III, apenas.


E

I, II, III, IV e V.

No Brasil, as primeiras iniciativas de um atendimento educacional especializado voltado às pessoas com superdotação aconteceram:


A

em 1945, na Sociedade Pestalozzi, por iniciativa de Helena Antipoff.


B

em 1857, no Rio de Janeiro, coincidindo com a criação do atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos.


C

em 2008, mediante a publicação do documento “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”.


D

em 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal, reconhecida como constituição cidadã.

Várias regulamentações surgiram no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), que assumiu a presidência em 1995. No segundo ano de mandato, após intensos debates, foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com relatoria do Senador Darcy Ribeiro (1922-1997).

O 1º e o 2º graus se tornaram Ensino Fundamental e Médio e a recomendação para os estudantes com necessidades especiais passou a ser a de que fossem atendidos, preferencialmente, na Rede Pública Regular.

Para financiar os novos projetos, foi criado/a:


A

o Movimento Todos pela Educação.


B

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).


C

a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


D

a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (FINEDUCA).


E

o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

No contexto do Atendimento Educacional Especializado, a avaliação pedagógica identifica o processo de aprendizagem de cada aluno com base os seguintes indicadores:


I. Definir o que será avaliado, mesmo sabendo que nenhuma avaliação abrange todas as dimensões do sujeito.

II. Selecionar quais os instrumentos serão utilizados no processo avaliativo.

III. Ler e interpretar os achados do processo avaliativo, a fim de formalizar os resultados através de parecer, informe pedagógico, ou outro.

IV. Encaminhar o momento de apresentação dos resultados da avaliação.


Quais estão corretos?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e III.


D

Apenas III e IV.


E

I, II, III e IV.

Considerando as particularidades de cada uma das deficiências, associe a Coluna 1 à Coluna 2, identificando as atividades desenvolvidas no AEE com vistas à adaptação dos alunos na sala de aula comum.


Coluna 1

1. Estudante cego.

2. Educando surdo.

3. Aluno com deficiência intelectual.

4. Jovem com paralisia.


Coluna 2

( ) Aprende a usar uma prancheta de figuras com ações como beber água e ir ao banheiro.

( ) Trabalha com jogos pedagógicos para implementar sua aprendizagem.

( ) Estuda o alfabeto em Libras para usá-lo com o intérprete em sala de aula.

( ) Aprende o braile para utilizá-lo nas leituras.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

1 – 2 – 3 – 4.


B

1 – 2 – 4 – 3.


C

2 – 4 – 1 – 3.


D

4 – 3 – 2 – 1.


E

3 – 1 – 4 – 2.

De acordo com a LDBEN, Lei nº 9.394/1996, artigo 58, entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. O atendimento educacional será feito


A

exclusivamente por serviços especializados, para garantir o bom desenvolvimento do aluno em condições especiais.


B

pela escola, em local a ser definido pela equipe pedagógica, de modo a evitar constrangimentos para a criança ou jovem que necessite de cuidados especiais.


C

em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.


D

em casa, junto à família, garantindo que atividades e avaliações sejam enviadas pela escola e possam ser feitas em domicílio.


E

nas escolas, em classes exclusivamente destinadas a alunos especiais, sempre sob a supervisão de pelo menos dois professores.

O Atendimento Educacional Especializado para pessoas com deficiência é um tratamento diferenciado válido no ordenamento jurídico brasileiro desde que sejam observadas certas condições. Sobre essas condições, assinale a alternativa incorreta.


A

Deve ser adotado quando exista, de fato, uma necessidade educacional especial, ou seja, algo do qual os alunos sem deficiência não precisam.


B

Deve ser oferecido preferencialmente no mesmo ambiente (escola comum) frequentado pelos demais alunos.


C

Deve ser instituído com obrigatoriedade de aceitação do Atendimento Educacional Especializado por parte do aluno e / ou seus responsáveis legais.


D

Deve garantir que o Atendimento Educacional Especializado não dificulte ou impeça que os alunos com deficiência tenham acesso às salas de aulas do ensino comum no mesmo horário que os demais alunos a frequentam.

Em relação à aprendizagem de alunos especiais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, falsas.

( ) O surdo aprende a falar com o uso de próteses e o apoio da família e da escola.

( ) A criança com perda auditiva não se alfabetiza, mesmo prolongando o tempo de aprendizagem.

( ) As instruções visuais auxiliam os alunos com síndrome de Down a compreender a atividade.

( ) Alguns autistas têm habilidades especiais e viram gênios da Matemática ou da Informática.

( ) Elementos sensoriais prejudicam a comunicação dos estudantes com deficiência múltipla.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

F – V – V – F – F.


B

V – V – F – F – F.


C

V – F – V – V – F.


D

F – F – F – F – V.


E

F – V – F – V – V.

   
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