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Questões de Concurso sobre Educação Especial - Leis, decretos, portarias e resoluções
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Que todas as crianças, sempre que possível, possam _________ juntas, independentemente de suas ____________ e diferenças. As crianças com necessidades educacionais especiais devem receber todo apoio adicional necessário para garantir uma educação eficaz, por isso, deverá ser dispensado apoio contínuo, desde ajuda ____________ nas classes comuns até a aplicação de programas suplementares de apoio _____________ na escola, ampliando-os quando necessário, para receber a ajuda de professores especializados e de pessoal de apoio __________. (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
aprender – dificuldades – mínima – pedagógico – externo
B
viver – inadequações – máxima – físico – interno
C
conviver – particularidades – mínima – psicológico – externo
D
aprender – contrariedades – máxima – emocional – interno
E
brincar – especificidades – mínima – formal – externo
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista prescreve que
A
a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
B
o indivíduo portador de autismo não deverá ter acesso ao trabalho, caso comprovada severidade do espectro.
C
a pessoa portadora do autismo é considerada pessoa com direitos educacionais.
D
o indivíduo autista é configurado, para todos os efeitos legais, somente como público prioritário da saúde.
Uma estudante com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista foi matriculada em uma sala regular de ensino. Segundo relatos da professora, é a primeira vez que a docente trabalha com uma aluna autista e, por isso, realizou leituras e buscou informações sobre o distúrbio. A estagiária se encontra nessa mesma situação, sendo seu primeiro contato. A aluna fica a cargo da estagiária para que a professora possa trabalhar com o restante da sala. Assim, a estagiária já construiu um vínculo com a menina, realizando os contatos pedagógicos e intervenções. Foi colocado um colchão no fundo da sala para que a aluna possa se deitar e dormir, o que costuma fazer por duas horas diariamente. Ela também se dirige para lá quando está irritada. Seu ensino na escola é adaptado, específico para seu transtorno, com atividades facilitadas, cujo nível de profundidade foi previamente determinado pela professora (caso adaptado de Ferreira e Bezerra, 2016).
De acordo com a discussão de Mantoan (2001) a respeito da inclusão escolar, é possível afirmar que o caso descrito
A
é um exemplo de sucesso, pois a aluna se encontra em sala de aula comum, o que já caracteriza sua inclusão.
B
representa a prática de segregar os atendimentos e individualizar o trabalho com a aluna de modo a mantê-la excluída, ainda que dentro de sala regular.
C
mostra uma inversão dos papéis, já que a professora deveria se incumbir da aluna especial, enquanto a estagiária, menos experiente, conduziria a turma.
D
indica a necessidade de encaminhamento da aluna a uma escola especializada, que conte com professores capacitados para seu caso.
E
ilustra a boa articulação da equipe pedagógica que, dividida, atende bem aos alunos normais e especiais simultaneamente, incluindo a todos.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) diz que, na educação superior, a transversalidade da educação especial efetiva-se por meio de ações que promovam o
A
acesso, a permanência e a participação dos alunos.
B
planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica, somente.
C
planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade nas comunicações, somente.
D
planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade nos sistemas de informação, somente.
E
planejamento e a organização de recursos e serviços para a promoção da acessibilidade nos materiais didáticos e pedagógicos, somente.
O documento sobre Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, define os tipos de deficiências e quem tem direito as ações destinadas à Educação Especial, sendo os alunos com
A
deficiência e altas habilidades/superdotação.
B
deficiência e transtornos globais de desenvolvimento.
C
transtornos globais de desenvolvimento.
D
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
E
apenas com altas habilidade/superdotação.
O ensino na educação básica especial faz com que o professor faça parte de diversas ações em sala de aula que dependem de ações rápidas para o processo de ensino e aprendizagem. Os estudos de Vygotsky acerca do erro estão retratados CORRETAMENTE:
A
O erro deve ser ignorado pelo professor, pois não pode atrapalhar o processo de aprendizagem.
B
O erro deve ser descoberto pelo professor e faz com que o aluno não faça trabalhos em grupo.
C
O erro deve ser visto pelo professor como parte do processo ensino-aprendizagem.
D
O erro traz prejuízos no processo de ensino e deve ser excluído da sala de aula.
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) são distúrbios nas interações sociais recíprocas que costumam manifestar-se nos primeiros cinco anos de vida.
O TGD pode englobar, por exemplo:
A
Hemofilia.
B
Albinismo.
C
Psicoses infantil.
D
Síndrome de Aase.
E
Síndrome de Moebius.
A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir sobre essa Lei, e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
( ) Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras – a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
( ) A Língua Brasileira de Sinais – Libras – não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
V – V – V – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – V – V – V.
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular. Desse modo, ela deve ser prevista no documento:
A
Plano de educação transversal.
B
Projeto político pedagógico.
C
Plano de ação.
D
Regimento escolar.
A educação inclusiva é um campo que se encontra marcado por necessidades que devem ser examinadas sob diversas perspectivas. Sobre as Políticas Públicas de Inclusão, assinale a opção INCORRETA.
A
O Plano Nacional de Educação – PNE, Lei n°10.172/2001, destaca que “o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana”.
B
A Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994) tornou-se um importante marco na luta em defesa da escola inclusiva e tem como ideia norteadora o direito à educação, considerando as características dos alunos.
C
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados que fazem parte devam assegurar um sistema de educação inclusiva somente no nível infantil.
D
Algumas escolas oferecem o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contra turno, com professores capacitados para ensinar as crianças com necessidades educacionais especiais (NEE).
E
A Constituição Federal de 1988 tem como objetivo fundamental “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art. 3° Inciso IV). A oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (art. 208).
Nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial (MEC/SECADI), em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo:
A
serviço paralelo de apoio familiar.
B
outras atividades de escolarização.
C
divulgação obrigatória da instituição.
D
oferta sazonal nos sistemas educacionais.
E
oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
A LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) é o atual marco legal sobre políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiências. No capítulo “Do Direito à Educação”, a LBI faz constar que ao poder público incumbe assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
A
a oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, que tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
B
sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado por toda a vida.
C
a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
D
acesso igualitário ao sistema educacional inclusivo e aos benefícios dos programas sociais suplementares para o respectivo nível do ensino regular.
E
a educação especial que se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado – AEE como integrante do processo educacional.
Conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, incluem-se no grupo de alunos com transtornos globais do desenvolvimento as crianças com
A
afasia, disfasia e transtornos relacionados à dislexia.
B
afasia, Transtorno da Expressão Escrita e Síndrome de Borderline.
C
autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
D
discalculia, disgrafia e disfunções psicomotoras.
E
dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down.
A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino, em todos os seus graus de escolaridade, dentre outros aspectos, consiste
A
na reorganização do sistema educacional e na revisão de antigas concepções de educação.
B
em colocar alunos com necessidades especiais junto aos demais alunos, visando apenas a sua socialização.
C
em incluir apenas os alunos que possam se adaptar a um sistema educacional: com bom desenvolvimento psicolinguístico e sem problemas de aprendizagem.
D
na oferta do processo de ensino-aprendizagem “normal” e “saudável”, comum para todos os sujeitos.
E
em ajudar, decidindo, pelo aluno, qual a sua necessidade e o que é melhor para ele.
Acessibilidade espacial significa bem mais do que apenas poder chegar ou entrar num lugar desejado. De acordo com o depoimento acima, o aspecto mencionado quanto à acessibilidade espacial é:
A
Barreira.
B
Deslocamento.
C
Comunicação.
D
Orientação espacial.
Sobre o modelo social da deficiência, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Deficiência é um conceito político, a expressão da desvantagem social sofrida por um grupo específico.
( ) A deficiência é descrita como uma desvantagem, um problema individual ou limitação corporal que demanda medidas sanitárias e de reabilitação.
( ) Deficiência é compreendida como uma expressão da opressão compartilhada por pessoas com diferentes comprometimentos.
( ) Por meio do sistema classificatório, esse modelo permite identificar as desvantagens experimentadas pelos deficientes em função das lesões que apresentam.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
A Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
A
propõe que crianças com necessidades especiais nas escolas regulares recebam apoio instrucional adicional no contexto de um currículo diferente e construído a partir de suas demandas singulares.
B
refere-se a um conjunto de propostas educativas que beneficiam tanto crianças com deficiência quanto aquelas consideradas superdotadas.
C
propõe que a trajetória das crianças com deficiência na escola regular seja definida por meio da avaliação somativa e da progressão automática.
D
prescreve, para crianças com necessidades especiais, novas práticas educacionais multidisciplinares que integrem as áreas pedagógica, terapêutica e ocupacional.
E
reafirma a importância das classes especiais nas escolas regulares como forma de atender, por profissionais especializados, as crianças com dificuldades crônicas de aprendizagem.
Leia o depoimento a seguir:
“Sou mãe de uma menina com 5 anos, diagnosticada com autismo. Mudamos de bairro e procurei a escola de Educação Infantil mais próxima para realizar sua transferência. Fui muito bem atendida e orientada na secretaria da escola, assim combinamos que, antes de começarem as aulas, levaria minha filha para conhecer a nova escola.
Para minha surpresa, quando cheguei na escola com minha filha, o tratamento mudou, negaram que tinham condições de recebê-la como aluna e não tentaram nenhum contato com ela. Fiquei muito chateada, decepcionada e, quando ganhei forças, questionei o motivo de mudança de postura da escola. Explicaram que minha filha era muito grande para 5 anos, que causaria problemas na turma, mas que não era um problema do diagnóstico e até me indicaram uma escola só para autistas no próprio bairro.”
Com base nas contribuições do documento Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa correta que apresenta ponderação a ser apresentada à mãe na busca da escola para a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
A
A ausência de contato na escola com a criança revela respeito, pois toda pessoa com TEA apresenta dificuldade de contato físico, de concentração, com sons altos e outros.
B
A matrícula de aluno com necessidades educacionais especiais na escola deve atender ao pré-requisito essencial: laudo de médico descritivo do quadro da criança.
C
A escola deve se organizar para o atendimento de todos os educandos com necessidades educacionais especiais e assegurar a qualidade da educação.
D
A escola necessita de um tempo para oferecer as condições de atendimento ao aluno com TEA, o que tem se tornado um problema com a má-formação dos professores.
E
O atendimento educacional de alunos com TEA, quando realizado de forma mais isolada, impulsiona o desenvolvimento e permite o ingresso na sala comum.
Sobre a deficiência, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Consideram-se alunos com deficiência
àqueles que têm impedimentos de
____ prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou_____, que, em interação
com diversas barreiras, podem ter
restringida sua participação plena e
efetiva na ____ e na sociedade”.
A
curto / visual / comunidade
B
longo / sensorial / escola
C
longo / motora / família
D
médio / sensorial / comunidade
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