Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Leia as afirmativas a seguir:

I. É direito dos pais ter ciência do processo pedagógico sem, no entanto, participar da definição das propostas educacionais.

II. É dever do profissional que atua na Educação Infantil manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Plano Nacional de Educação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto desse Plano. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto a essas estratégias:

( ) Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.

( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CNE/CEB n^o 5/2009, Art. 6^o, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar alguns princípios, entre eles, os princípios estéticos

Leia o trecho a seguir:

“Nele se reflete a política educacional de um povo, num determinado momento histórico do país. É o de maior abrangência porque interfere nos planejamentos feitos no nível nacional, estadual e municipal.”

MEC, 2006, p. 31.

O trecho se REFERE ao:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.

II. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38, 39 e 40 da Resolução CNE/CEB n^o 07/2010, que

As tendências de educação escolar para pessoas com surdez centram-se ora na inserção desses alunos na escola comum e/ou em suas classes especiais, ora na escola especial de surdos. Existem três tendências educacionais: a oralista, a comunicação total e a abordagem por meio do bilinguismo.

Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o bilinguismo.

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa nos seguintes casos:

(__) - Se o aluno cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

(__) - Se o aluno for maior de idade;

(__) - Se o aluno estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;

(__) - Se o aluno tiver prole.

Levando-se em consideração de (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a ordem correta das proposições acima é:

A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial em seu Art. 13, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:

I- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

II- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

III- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de aula comum.

IV- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.

V- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

VI- Orientar as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

VII- Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.

VIII- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.

A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 - FUNDEB, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos:

I. Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições.

III. Pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União.