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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
Banca
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Carreira
Área de formação
Escolaridade
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Em janeiro de 2016, entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com essa lei, os alunos com deficiência são considerados:
A
dependentes dos demais.
B
imposibilitados de aprender.
C
indivíduos incapazes
D
sujeitos de aprendizagem.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Inspetor Escolar - 2019
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o ______________________ gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem ______________________ da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e ______________________ a fim de lhes facultar o ______________________ físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de ______________________.
Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:
A
adolescente, dignidade, facilidades, desenvolvimento, prejuízo.
B
adolescente, desenvolvimento, facilidades, prejuízo, dignidade.
C
adolescente, prejuízo, facilidades, desenvolvimento, dignidade.
D
desenvolvimento, facilidades, prejuízo, dignidade, adolescente.
E
facilidades, prejuízo, dignidade, adolescente, desenvolvimento
De acordo com o ECA, analise as assertivas que seguem sobre o que a educação infantil oferece às crianças:
I. Brincar, ter contato com a natureza, ter alimentação sadia, desenvolver a curiosidade e ter acesso à higiene e à saúde são também garantias que as crianças têm nas instituições.
II. As creches devem ensinar às crianças princípios de respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, direitos e cidadania, além de motivarem a expressão e a criatividade.
III. Somente brincar e se divertir.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que apresenta garantias do Município quanto ao seu dever com a Educação, dispostas no art. 154 da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Seção I - Da Educação.
A
1. Ensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Gestão democrática do Ensino, na forma da Lei prevista na Constituição Federal; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico único.
B
1. Ensino fundamental, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Atendimento ao educando, no Ensino fundamental, através de programas suplementares de matéria didático-escolar; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira e ingresso exclusivamente por Contrato Público, e regime jurídico único.
C
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, excetuando-se os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino fundamental; 3. Valorização dos professores do Município, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico regular.
D
1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria; 2. Acesso aos níveis mais elevados do Ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; 3. Valorização dos profissionais da educação, garantindo, na forma da Lei, Plano de Carreira, com piso salarial profissional, e ingresso na carreira exclusivamente por Concurso Público de Provas e Títulos, e regime jurídico único.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, de acordo com a LDB/96 são as três fases que constituem a
A
Educação Básica.
B
Educação Fundamental.
C
Educação à Distância.
D
Educação Superior.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Educação Física - 2019
A LDBE refere que o Estado deve garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental, mais próxima de sua residência, a toda criança a partir do dia em que completar:
A
3 anos.
B
4 anos.
C
5 anos.
D
6 anos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O professor não deve contrariar os saberes curriculares, advindos da cultura.
II. Os Parâmetros Currículares Nacionais (PCN) não adotam temas transversais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o disposto na Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
(__) Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
(__) Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(__) Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(__) recebimento parcial da restituição de imposto de renda.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
A
F-V-V-F.
B
V-F-V-F.
C
V-V-F-F.
D
F-F-V-V.
E
V-V-V-F.
De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia de
A
atendimento ao discente da educação superior por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
B
acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, segundo o desempenho global dos alunos.
C
progressiva universalização do ensino superior gratuito.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
De acordo com a lei 10.793/03, analise os itens a seguir:
I. A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica.
II. A obrigatoriedade da educação física se aplica a todos os alunos, sem exceção.
III. Há cinco condições em que a prática da educação física é facultativa.
IV. Há seis condições em que a prática da educação física é facultativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Os itens II e III estão corretos.
C
Os itens II e IV estão corretos.
D
Os itens I e III estão corretos.
E
Os itens I e IV estão corretos.
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