Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

Nos termos do Art. 3º da LDB/96, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV. respeito à liberdade, preço e tolerância.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que não condiz com a Lei.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, marque a opção CORRETA.

Indique qual proposta pedagógica, indicada nos Parâmetros Curriculares Nacionais, é utilizada como forma de superar o foco somente no ensino e no professor, para dar espaço ao processo de formação do aluno.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos, devendo considerar suas necessidades educacionais específicas, pautando-se em princípios éticos, políticos e estéticos, para assegurar:

I. A dignidade humana e a observância do direito de cada estudante de realizar seus projetos e estudo, de trabalho e de inserção na vida social, com autonomia e independência;

II. A busca da identidade própria de cada estudante, o reconhecimento e a valorização das diferenças e potencialidades, o atendimento às necessidades educacionais no processo de ensino e aprendizagem, como base para a constituição e ampliação de valores, atitudes, conhecimentos, habilidades e competências;

III. O desenvolvimento para o exercício da cidadania, da capacidade de participação social, política e econômica e sua ampliação, mediante o cumprimento de seus deveres e o usufruto de seus direitos.

Marque a alternativa EXATA: