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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:
A
Promover a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
B
Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental.
C
Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.
D
Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 e tem vigência por 10 anos. Dentre as metas deste plano estão:
A
Universalizar o ensino fundamental para toda a população de 9 (nove) a 14 (quatorze) anos, sendo que 80% destes alunos concluam esta etapa na idade recomendada.
B
Alfabetizar todas as crianças até o final do 4º ano do ensino fundamental.
C
Oferecer educação integral a todos os alunos da educação básica.
D
Fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria na frequência e na aprendizagem, de modo a atingir as médias estabelecidas na lei para o IDEB.
O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência decenal (2014-2024) e tem como objetivo articular o sistema nacional de educação, em regime de colaboração, e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Dentre as metas do atual decênio, a de número 5 estabelece alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do seguinte ano de escolaridade do ensino fundamental:
A
1º
B
2º
C
3º
D
4º
Corresponde a uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014:
A
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
B
Atenção ao analfabetismo funcional.
C
Segmentação do atendimento escolar especializado.
D
Multiplicação de profissionais para atuar no ensino básico.
E
Reconhecimento da formação científica e tecnológica do país.
De acordo com o que prevê a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE – e dá outras providências, qual é o prazo para cumprimento das metas previstas no anexo da referida lei?
A
As metas serão cumpridas no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE, sendo vedado prazo menor ou maior.
B
As metas serão cumpridas no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
C
As metas serão cumpridas no prazo máximo de 15 (quinze) anos a contar da publicação da referida lei.
D
As metas serão cumpridas no prazo máximo de 12 (doze) anos a contar da publicação da referida lei, sendo o prazo prorrogável por mais 2 (dois) anos, caso demonstrada a necessidade.
E
As metas serão cumpridas no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE, prorrogável por igual período.
A Lei no 13.005/ 2014 que Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE prevê em sua meta 6 “Oferecer __________ em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto, de acordo com a referido documento.
A
uniforme escolar e transporte escolar gratuito
B
educação em tempo integral
C
disciplina de empreendedorismo na grade curricular, no horário regular de aula
D
cursos de música profissional, com professor específico e graduado nessa disciplina
E
ajuda de custo financeira a estudantes vulneráveis, por meio de bolsas de estudo
Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.005/2014 estabelece a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações por parte de determinadas instâncias. Segundo as disposições do §2º do Art. 5º, a cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, o _________________________ publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo da referida Lei, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o Art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
B
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Educacional (IBFCE)
C
Instituto Nacional de Metodologias Científicas (INMC)
D
Instituto Nacional de Recursos Científicos (INRC)
E
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
Segundo a Lei nº 13.005/2014, que aprova o PNE, acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é responsabilidade de qual instância?
A
Câmara dos Deputados.
B
Inep.
C
Ministério da Educação.
D
Conselho Nacional de Educação.
E
Fórum Nacional de Educação.
A LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 no seu Artigo 2º estabelece as Diretrizes do PNE, de acordo com as diretrizes apresentadas, julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)Repreensão da evasão escolar.
(_)Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores técnicos.
(_)Superar as desigualdades sociais, garantindo a total promoção da cidadania e erradicação de todas as formas de discriminação.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta:
A
F − F − F
B
V − V − F
C
F − V − F
D
V − F − V
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período.
Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/ 543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima relacionado ao período de vigência do plano nacional de educação.
A
10 anos.
B
2 anos.
C
8 anos.
D
12 anos.
De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a meta 2 é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE constante nessa Lei. Tendo, portanto, como uma das suas estratégias: disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do(a):
I.Calendário escolar de acordo com a realidade local.
II.Condição climática da região.
III.Identidade cultural.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
A educação inclusiva é um aspecto fundamental das políticas educacionais modernas, buscando respeitar a diversidade e atender às necessidades específicas de cada aluno. No contexto da Lei nº 13.005, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, julgue as seguintes afirmações:
1. ( ) A educação inclusiva se concentra unicamente nas necessidades de alunos com deficiência.
2.( ) Uma das metas da educação inclusiva é promover ambientes de aprendizagem que sejam adaptáveis e acolhedores para todos os estudantes.
3.( ) A educação inclusiva implica exclusivamente na adaptação física das escolas.
Assinale a alternativa cuja julgamento esteja correta:
A
F-F-F
B
F-V-V
C
V-V-V
D
F-V-F
E
V-F-F
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, é um instrumento de planejamento que orienta a execução e o aprimoramento de políticas públicas do setor educacional. O texto foi escrito a partir de amplos debates entre diversos atores sociais e o poder público. No PNE estão definidos os objetivos e metas para o ensino em todos os níveis – infantil, básico e superior, a serem executados dentro do prazo de
A
4 anos.
B
5 anos.
C
10 anos.
D
20 anos.
Não é uma das Diretrizes do Plano Nacional de Educação - PNE:
A
universalização do atendimento escolar.
B
promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
C
promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
D
valorização do ensino profissionalizante.
Dentro do contexto brasileiro, no centro de todas as iniciativas relacionadas às questões do direito à educação, das responsabilidades dos órgãos oficiais e de toda a sociedade, foram alcançados avanços significativos com a Constituição Federal de 1988. Um dos marcos legais e históricos do Direito à Educação no Brasil foi o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
Diante disso, assinale a alternativa que explica quais são os objetivos do Plano Nacional de Educação.
A
O Plano Nacional de Educação estabelece os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas das Instituições de Educação Infantil.
B
O Plano Nacional de Educação determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período entre 2014 e 2024. São metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que promovam a garantia do acesso, a universalização do ensino obrigatório, e a ampliação das oportunidades educacionais.
C
O Plano Nacional de Educação fornece orientação aos governos e parceiros sobre como transformar os compromissos em ações.
D
O Plano Nacional de Educação estabelece que, na organização dos sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
E
O Plano Nacional de Educação consagrou plenamente obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em Instituições de Educação Infantil.
São metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014:
I. Universalizar, até o fim da vigência do PNE, a educação infantil pública para todas as crianças de zero a 6 (seis) anos.
II. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
III. Ampliar o Ensino Fundamental de tempo integral para todos os estudantes na faixa etária dos 7 (sete) aos 16 (dezesseis) anos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Analise os itens a seguir, em relação ao Plano Nacional de Educação - PNE (Lei Federal nº 13.005/2014) e assinale a alternativa CORRETA.
A
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação - MEC, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, e pela Câmara Especial do Fundeb.
B
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação - MEC, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Fórum Nacional de Educação e pela Câmara Especial do Fundeb.
C
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada dois anos pelo Ministério da Educação - MEC, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, e pelo Fórum Nacional de Educação.
D
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada cinco anos pelo Ministério da Educação - MEC, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, e pela Câmara Especial do Fundeb.
E
Conforme definido em lei, o acompanhamento da execução e cumprimento das metas do PNE devem ser realizadas a cada três anos pelo Ministério da Educação - MEC, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, e pelo Fórum Nacional de Educação.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que determina as diretrizes, metas e estratégias para a educação no período de 2014 a 2024.
Coluna 1
1. É considerado o conceito de metas no PNE.
2. É considerado o objetivo central do PNE, que pode ser apreendido de suas diretrizes.
3. Um dos objetivos da Meta 4 do PNE.
4. Uma das diretrizes estabelecida na referida Lei que aprovou o PNE.
5. É a definição de estratégias no PNE.
Coluna 2
( ) As demarcações concretas do que se espera alcançar em cada dimensão da educação nacional.
( ) Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
( ) Induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira.
( ) Universalização do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
( ) Descrevem os caminhos que precisam ser construídos e percorridos por meio das políticas públicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
4 – 1 – 2 – 3 – 5.
B
3 – 4 – 1 – 2 – 5.
C
1 – 4 – 2 – 3 – 5.
D
1 – 2 – 5 – 3 – 4.
E
2 – 1 – 4 – 5 – 3.
Analise as afirmativas a seguir:
I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.
II. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.005, de 2014, que deve ser assumida apenas pelos órgãos do Governo Federal.
III. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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