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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, teve determinado como prazo de sua vigência o período de:
A
20 anos.
B
15 anos.
C
10 anos.
D
25 anos.
"As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até _________ anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente".
Fonte: Lei Nº 13.005/14
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
A
15
B
4
C
2
D
10
Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
C
Certo
E
Errado
NÃO é diretriz do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):
A
Erradicação do atendimento escolar.
B
Superação das desigualdades educacionais.
C
Formação para o trabalho e para a cidadania.
D
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional:
A
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
B
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
C
Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
D
Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 99% (noventa e nove por cento).
Segundo a Lei Nº 13.005/2014, acerca do Plano Nacional de Educação, a União promoverá pelo menos três conferências nacionais de educação até o final do decênio de que trata essa Lei.
C
Certo
E
Errado
Analise as alternativas a seguir de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva sobre os alunos atendidos pela educação especial e assinale aquela que apresenta exemplo de transtorno funcional.
A
Dislexia.
B
Superdotação acadêmica.
C
Psicose infantil.
D
Autismo.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n.º 13.005/14, definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu metas a serem cumpridas na vigência. Ao encontro disso, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e:
A
pluralismo em cada Estado.
B
participação em cada Município.
C
pactuação em cada Estado.
D
implementação em cada Município.
E
fiscalização em cada Estado.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), o ensino será pautado em princípios como a coexistência de instituições públicas e privadas.
C
Certo
E
Errado
A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as metas e estratégias, que fazem parte do Anexo.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.
A
Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
B
Ministério da Educação, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
C
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
D
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e Conselho Nacional de Educação.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à educação. Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.
A
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental
B
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente
C
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica
D
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos
E
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem
Nos termos da Lei Nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão avaliados pelo Ministério da Educação, além dos demais órgãos previstos no Plano Nacional de Educação.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei 13.005/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
II - O fortalecimento do regime de concorrência e a competição entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias independentes de avaliação, julgamento e divulgação de resultados em cada Estado.
III - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências traz em seu Art. 2º as diretrizes do PNE, assinale a alternativa que contem umas das diretrizes citadas nesse Artigo.
A
Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
B
Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
C
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
D
Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.
A
Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE).
B
Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Estadual de Educação (PEE).
C
Constituição Federal (CF), Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Orgânica do Distrito Federal (LO/DF).
D
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).
E
Constituição Federal (CF), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. O texto que corresponde à meta 5 é:
A
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
B
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
C
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do primeiro ano do ensino fundamental.
D
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do primeiro ciclo do ensino fundamental.
Conforme a LEI Nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, em seu Art. 2º são estabelecidas as diretrizes do PNE. Assinale abaixo qual das opções NÃO é uma dessas diretrizes.
A
Melhoria da qualidade da educação.
B
Universalização do atendimento escolar na rede pública e privada.
C
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
D
Erradicação do analfabetismo.
Os Estados, o Distrito Federal e o Município, segundo a Lei Nº 13.005/2004, devem elaborar seus planos de educação ou adequar os já aprovados.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, trouxe, em seu anexo 1, metas e estratégias que serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não exista prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Nesse contexto, a meta 19 pretende: "assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto."
São estratégias para o alcance da meta 19, EXCETO:
A
Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.
B
Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.
C
Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
D
Ampliar os programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções.
E
Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
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