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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências.
(L13005 (planalto.gov.br)
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 5º.
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
IV.Fórum Nacional de Educação.
III.Conselho Estadual e Municipal de Educação − CNE.
I.Ministério da Educação − MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
A Lei Federal nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação da referida lei. Sendo assim, com base no PNE, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias, entre elas o Fórum Nacional de Educação.
( ) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pelos Estados, em colaboração com os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
( ) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 3 (três) anos, indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos(as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 90% (noventa por cento) dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.
( ) Cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e dos demais indicadores referidos no PNE.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – F.
V – F – F – F.
V – F – V – V.
F – V – V – F.
F – V – F – V.
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado com a Educação Infantil gratuita às crianças até seis anos de idade, nos termos da Lei de Diretrizes e base da Educação (Lei Nº 13.005/2004).
Certo
Errado
Segundo a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Esse sistema de avaliação produzirá, no máximo a cada 2 anos:
I. Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 50% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da Educação Básica.
II. Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
III. A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que agreguem os indicadores de rendimento escolar, elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item II.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, trouxe, em seu anexo 1, metas e estratégias que serão cumpridas no prazo de vigência do PNE, desde que não exista prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Nesse contexto, a meta 5 pretende: "alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental." São estratégias para o alcance da meta 5, EXCETO:
Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.
Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores (as) para a alfabetização.
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:
Erradicação do princípio da gestão democrática da escola pública.
Superação de igualdades educacionais.
Ênfase na promoção de todas as formas de discriminação e na erradicação da cidadania.
Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
De acordo com o art. 4º, da Lei nº 13.005/2014, as vinte metas previstas no anexo do Plano Nacional de Educação – PNE deverão ter como referência, além do censo demográfico e dos censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei:
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
Em 1932, veio a público um documento que se tornou famoso, ficando conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova"(4). É um texto longo que não apenas contém uma discussão de alguns aspectos da Educação em geral, mas também pretende estabelecer um roteiro para "a reconstrução educacional no Brasil". Esse texto foi dirigido a quem?
Ao povo.
Ao Governo.
Ao povo e ao Governo.
Aos produtores rurais.
Aos comerciantes.
De acordo com a Lei Nº 13.005/2014, o Fórum Nacional de Educação, juntamente com a União e os Estados, vão acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.
Certo
Errado
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), o ensino será pautado em princípios como a coexistência de instituições públicas e privadas.
Certo
Errado
A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as metas e estratégias, que fazem parte do Anexo.
Certo
Errado
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.
Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
Ministério da Educação, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Conselho Nacional de Educação e Fórum Nacional de Educação.
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e Conselho Nacional de Educação.
Com o objetivo de melhorar a qualidade da educação brasileira, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 estabeleceu 20 metas a serem cumpridas, na busca de minimizar as barreiras e dificuldades para o acesso à educação. Assinale a alternativa que não faz parte dessas metas.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem
Nos termos da Lei Nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão avaliados pelo Ministério da Educação, além dos demais órgãos previstos no Plano Nacional de Educação.
Certo
Errado
Com base na Lei 13.005/2014, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.
II - O fortalecimento do regime de concorrência e a competição entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias independentes de avaliação, julgamento e divulgação de resultados em cada Estado.
III - Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
A Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências traz em seu Art. 2º as diretrizes do PNE, assinale a alternativa que contem umas das diretrizes citadas nesse Artigo.
Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
De acordo com Bordignon (2014, p. 33), “plano” pode ser definido como a “descrição, o desenho, o projeto do caminho a seguir, das etapas (metas) e ações a empreender (estratégias) […]”. Neste sentido o autor explica que o plano configura-se como um “registro escrito, apresentado sob a forma de documento aprovado, na instância própria de competência legal” (BORDIGNON, 2014, p. 33). Considerando tal definição, marque a alternativa cujos ordenamentos são considerados planos em âmbito nacional.
Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação (PNE).
Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Estadual de Educação (PEE).
Constituição Federal (CF), Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Orgânica do Distrito Federal (LO/DF).
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD).
Constituição Federal (CF), Plano Nacional do Livro Didático (PNLD), Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, estabelece 20 metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. O Plano vincula os entes federativos às suas medidas, e os obriga a tomar medidas próprias para alcançar as metas previstas. O texto que corresponde à meta 5 é:
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do primeiro ano do ensino fundamental.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do primeiro ciclo do ensino fundamental.
Conforme a LEI Nº 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, em seu Art. 2º são estabelecidas as diretrizes do PNE. Assinale abaixo qual das opções NÃO é uma dessas diretrizes.
Melhoria da qualidade da educação.
Universalização do atendimento escolar na rede pública e privada.
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Erradicação do analfabetismo.
Os Estados, o Distrito Federal e o Município, segundo a Lei Nº 13.005/2004, devem elaborar seus planos de educação ou adequar os já aprovados.
Certo
Errado