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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
(L13005 (planalto.gov.br))
Em conformidade com a lei enunciada, analise o §2º do Art.8º.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
§ 2º Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes______.
Marque a alternativa com os dados corretos para completar o § 2º (Parágrafo segundo).
A
"do Conselho Federal de Educação e dos Secretários Municipais de Educação"
B
"da comunidade educacional e da sociedade civil"
C
"dos gestores educacionais e da sociedade civil"
D
"da Secretaria Municipal de Educação"
O Art. 2º do PNE-Plano Nacional da Educação – Lei nº 13.005/14, definiu diretrizes que devem nortear a educação brasileira na vigência de 10 anos, ou seja, no período de 2014 a 2024. Diante disso, é correto afirmar que o PNE tem como diretrizes a:
A
erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar.
B
superação das dificuldades de aprendizagem, priorizando sempre os alunos com baixo rendimento escolar.
C
melhoria da qualidade da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
D
formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores sociais, priorizando a sociedade escolar de baixa renda.
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. mm)
tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)
Em conformidade com a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).
(__)Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
(__)O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
(__)Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Marque a alternativa com a série correta.
A
V; V; F; F.
B
F; V; F; V.
C
V; F; F; V.
D
V; V; V; V.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, teve determinado como prazo de sua vigência o período de:
A
20 anos.
B
15 anos.
C
10 anos.
D
25 anos.
"As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até _________ anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente".
Fonte: Lei Nº 13.005/14
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
A
15
B
4
C
2
D
10
Segundo o PNE, o Município deve promover pelo menos duas conferências municipais de educação até o final do decênio a que se refere a Lei Nº 13.005/2004.
C
Certo
E
Errado
NÃO é diretriz do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):
A
Erradicação do atendimento escolar.
B
Superação das desigualdades educacionais.
C
Formação para o trabalho e para a cidadania.
D
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), NÃO é meta para a educação nacional:
A
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada.
B
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
C
Assegurar condições, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
D
Universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 99% (noventa e nove por cento).
Segundo a Lei Nº 13.005/2014, acerca do Plano Nacional de Educação, a União promoverá pelo menos três conferências nacionais de educação até o final do decênio de que trata essa Lei.
C
Certo
E
Errado
Analise as alternativas a seguir de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva sobre os alunos atendidos pela educação especial e assinale aquela que apresenta exemplo de transtorno funcional.
A
Dislexia.
B
Superdotação acadêmica.
C
Psicose infantil.
D
Autismo.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei n.º 13.005/14, definiu diretrizes que devem guiar a educação brasileira nesse período e estabeleceu metas a serem cumpridas na vigência. Ao encontro disso, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e:
A
pluralismo em cada Estado.
B
participação em cada Município.
C
pactuação em cada Estado.
D
implementação em cada Município.
E
fiscalização em cada Estado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo de vigência do Plano Nacional de Educação – PNE – conforme previsto na Lei nº 13.005/2014.
A
Doze anos a contar da publicação da lei.
B
Dez anos a contar da publicação da lei.
C
Oito anos a contar do início do plano de ação.
D
Quinze anos a contar da publicação da lei.
E
Vinte anos a contar do início do plano de ação.
No Brasil, as palavras acesso, permanência e êxito são essenciais para a promoção da educação. Sobre isso, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, determinou estratégias, diretrizes e metas para a política educacional brasileira durante o período de 2014 a 2024.
( ) A Lei nº 12.796/2013 pode ser destacada como ponto de ingresso, nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, das cotas étnico-raciais.
( ) A LDB nº 9.394/1996 apresenta como princípio a promoção da igualdade de condições para acesso e permanência em forma de lei.
( ) A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – V – V.
E
F – V – F – F.
Em conformidade com a meta 20 do Plano Nacional de Educação, que trata do investimento público em educação pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de _______% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a ________% do PIB ao final do decênio.
A
7 | 10
B
5 | 7
C
5 | 10
D
7 | 12
Atualmente, as escolas propõem uma educação para todos os alunos, devido a universalização, prevista em lei. Para legitimar as ações necessárias para que a lei se torne fato, a educação brasileira conta com o Plano Nacional de Educação (PNE), lei 13.005, de 25 de julho de 2014, que apresenta metas importantes. Os documentos contributivos reforçam o direito a educação e a obrigatoriedade da participação da família no contexto educacional. Numa perspectiva ampla, o estreitamento de laços entre a escola e a família pressupõe:
A
o sentido de distanciar os conhecimentos escolares para a realidade, deixando o ensino significativo e, consequentemente mais atrativo.
B
o sentido de aproximar os conhecimentos escolares para a realidade, deixando o ensino significativo e consequentemente mais atrativo.
C
o sentido de aproximar os conhecimentos escolares para a realidade, deixando o ensino significativo e consequentemente menos atrativo.
D
o sentido de distanciar os conhecimentos escolares para a realidade, deixando o ensino significativo e consequentemente menos atrativo.
Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), as instâncias responsáveis por realizar o monitoramento contínuo e fazer avaliações periódicas do Plano Nacional de Educação, a fim de velar pela execução e pelo cumprimento das metas, são:
I. Ministério da Educação.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
III. Conselho Nacional de Educação.
IV. Secretarias Municipais de Educação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens III e IV.
C
Somente os itens I, II e III.
D
Somente os itens II, III e IV.
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação e assinale a alternativa correta.
I - A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é uma das diretrizes do PNE.
II - A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no segundo ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I
Na Lei nº 13.005/2014, em específico no Art. 5º, aborda de que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por quatro instâncias, a saber: Marque a alternativa CORRETA:
A
Somente o Ministério da Educação.
B
O MEC - Ministério da Educação e os gestores municipais
C
Somente os gestores estaduais.
D
Os Governos de Estado, somente.
E
Ministério da Educação (MEC), Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 − aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. Art. 2º São diretrizes do PNE:
(__)Promoção do princípio da gestão democrática da educação tanto em âmbito público quanto privado.
(__)Valorização dos (as) profissionais da educação e universalização do atendimento escolar.
(__)Melhoria da qualidade da educação e erradicação do analfabetismo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F, F, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, F, F.
Qual é o papel do Fórum Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 13.005/14?
A
Uma das atribuições do Fórum Nacional de Educação é monitorar e avaliar o cumprimento das metas do PNE em conjunto com outras instâncias.
B
Uma das atribuições do Fórum Nacional de Educação é organizar eventos relacionados à Educação Básica para o cumprimento do PNE.
C
Uma das atribuições do Fórum Nacional de Educação é planejar e executar metas de investimento público na Educação Básica.
D
Uma das atribuições do Fórum Nacional de Educação é executar políticas públicas relacionadas à Educação e Saúde Infantil.
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