Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Sobre as diretrizes essenciais e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n^o 13.005/2014, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/14, é uma política de abrangência nacional que estabelece objetivos e metas para todos os níveis de ensino. Com base nessa afirmativa, analise os itens a seguir, e assinale a opção CORRETA:

I. Institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do plano, quanto da qualidade da educação por meio do estabelecimento de objetivos educacionais e da definição de investimentos a serem disponibilizados para o alcance desses objetivos;

II. Trata-se de uma política permanente que prevê um conjunto de 20 Metas e serão a cada 2 (dois) anos publicadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o intuito de aferir a evolução do cumprimento das metas estabelecidas no PNE 2014;

III. São Diretrizes do PNE: a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, dentre outras;

IV. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação a serem realizadas no intervalo de 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação de 2014;

V. Os Estados e o Distrito Federal deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE 2014, no prazo de 1(um) ano contado da publicação desta Lei.

Em relação à Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), assinale a alternativa CORRETA em relação a Meta 1.

A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PNE, quem publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei?

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A meta 14, que consta do Anexo do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, trata da elevação gradual do número de matrículas de pós-graduação. A esse respeito, é CORRETO afirmar que essa meta

A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é, segundo a Lei nº 13.005/14:

A Lei n^o 13.005/2014 (que aprova o Plano Nacional de Educação) fixa como uma de suas metas a oferta de educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Um dos documentos que tratam dessa modalidade de jornada escolar é a Resolução n^o 7/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos). É condizente com este documento a afirmação de que

A meta 3 do Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014) propõe universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência desse PNE (2024), a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Uma das estratégias para o alcance dessa meta é

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. De acordo com a meta 4, pretende-se universalizar, para a população de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Pelo emprego do termo “universalizar” nesse texto, infere-se que

A Lei nº 13.005/2014 trouxe importantes instrumentos para viabilizar as ações conjuntas em regime de colaboração e monitoramento contínuo do processo de execução do Plano Nacional de Educação. De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a meta de que toda a população entre 18 a 29 anos tenha recebido ao menos 12 anos de escolaridade, reduzindo as desigualdades referente ao grau de escolaridade entre as regiões do país e etnias, corresponde à:

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de acompanhamento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por algumas instâncias dentre elas a Comissão Própria de Avaliação – CPA.

De acordo com a Lei n° 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, uma das suas diretrizes relaciona-se ao analfabetismo e ao atendimento escolar.

Marque a opção CORRETA.

São metas do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), exceto:

Documento aprovado pela Lei nº 13.005/2014 e que constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao país um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil convergissem com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania. Esse documento recebeu o nome de:

O Plano Nacional de Educação - PNE possui suas diretrizes determinadas pela Lei nº 13.005/14 em seu artigo 8° o PNE informa que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas na Lei nº 13.005/14. Dessa forma, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação algumas estratégias, marque abaixo a alternativa CORRETA.

O Plano Nacional de Educação da Lei nº 13.005/14 tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior:

(I)Educação Infantil.

(II)Educação Especial/Inclusiva.

(III)Alfabetização.

(IV)Financiamento da Educação.

Enumere as lacunas abaixo das metas do PNE de 2014 de acordo com os níveis acima:

(__)Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência da lei do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

(__)Até 2016, todas as crianças de 4 a 5 anos de idade devem estar matriculadas na pré-escola. A meta estabelece, também, a oferta nesse nível em creches deve ser ampliada de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.

(__)Toda a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deve ter acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, de preferência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

(__)Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Marque a alternativa CORRETA que corresponde a sequência de cima para baixo das lacunas acima.

Ao garantir que todos os seus alunos concluintes do 3^o ano do Ensino Fundamental estejam alfabetizados, uma escola está

De acordo com a Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), o X, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução. Nesse sentido, o Y, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Marque a alternativa que substitui corretamente o X e o Y no texto acima:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:

I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;

III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.

De acordo com o Artigo 13. Os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa correta.