Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

A Lei Federal nº 13.005/2014 aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da sua publicação. O art. 2º dispõe sobre as diretrizes do PNE, entre as quais consta a de

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), exceto:

Uma das metas da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), é:

Na análise das estratégias estabelecidas para a educação infantil na Lei 13.005/2014 (PNE2014), é necessário

I - fomentar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil priorizando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender à troca de experiências entre as crianças e suas comunidades;

II - priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos(às) alunos(as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;

III - implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade;

IV - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;

V - articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.

Estão corretos os itens

“Esses movimentos foram importantes no sentido da aprovação da escola bilíngue para surdos no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, estratégia 7, meta 4 (BRASIL, 2014); e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, capítulo IV, artigo 28, inciso IV, Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 (BRASIL, 2015), também conhecido como Lei Brasileira da Inclusão (LBI).” (Duque, 2018)

A quais movimentos a autora se refere:

De acordo com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, NÃO constitui estratégia para a universalização do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos:

A Meta 7 do PNE (Lei Nº 13.005/2014) pretende “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem” de modo a atingir metas em médias nacionais para o Ideb dos biênios 2015, 2017, 2019 e 2021. Considere o resultado dos índices divulgados até 2017 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e marque a alternativa verdadeira relativa a esses resultados.

_{Fonte: Saeb e Censo Escolar. Divulgação: INEP (http://ideb.inep.gov.br/resultado/ )}

O Plano Nacional de Educação (PNE) (lei 13.005/2014) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Nesse plano foram definidas 20 metas, dentre elas, a meta número 11 que está diretamente ligada aos Institutos Federais: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Para atingir essa meta foram definidas 14 estratégias. Analise as afirmativas abaixo:

I. expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II. expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;

III. reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;

IV. fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino

V. ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

Assinale a opção CORRETA:

Observe um fragmento do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014):

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a _______ anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Estratégias:

3.1) institucionalizar programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos _________ articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e _________ [...].

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Diferente da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem status de Lei, promulgado pela Lei nº 13.005, em 2014, (BRASIL, 2014). Esse documento, que direciona 20 metas a serem cumpridas até 2024, com vistas a consolidar o direito à educação para todos, reduzindo desigualdades e garantindo direitos humanos, estabelece a seguinte meta:

META 7

Universalizar, para a população de 0 a 14 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica até o ensino fundamental II e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Assinale a alternativa correta que apresenta os erros da citação acima.

Conforme a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Art. 2º São diretrizes do PNE:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da publicação desta lei, na forma de anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.

O Art. 11 estabelece que, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

§ 1º O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada dois anos e, de acordo com este parágrafo, assinale a alternativa correta:

I. Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos sessenta por cento dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica.

II. Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, estabelece metas e estratégias que devem ser cumpridas nos 10 (dez) anos de sua vigência. A Meta 7 do referido plano, diz respeito ao fomento da qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, estabelecendo para tanto:

Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é a “universalização do atendimento escolar”.

De acordo com as metas e estratégias do PNE, a ação do professor após constatar a presença, em sua turma, de um estudante com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação deve ser:

Para financiar as metas do Plano Nacional da Educação (2014-2024), em acréscimo aos recursos vinculados na Constituição, além de outros recursos inscritos em lei, está previsto, na meta 20, da Lei n^o 13.005/2014, ampliar o investimento público de forma a atingir o equivalente:

De acordo com o PNE, Lei n.º 13.005/2014, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Tendo como referência a Lei, esse sistema deverá produzir certos indicadores. Sobre esses indicadores, considere:

I- Indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% dos alunos de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola.

II- Indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, à infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras.

III- Indicadores tecnológicos para desenvolver avaliações pedagógicas que combinem, de maneira não articulada, a organização do tempo e das atividades adidáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação das cidades.

IV- Indicadores de avaliação de entidades privadas externas à escola, relativos a características como o perfil do aluno e do corpo dos profissionais técnicos da educação, as relações entre corpo docente, técnico e corpo discente e os processos de gestão pedagógica do ensino, externo à escola.

São indicadores previstos nessa Lei:

Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez entrar em vigor o Plano Nacional de Educação(PNE) 2014-2024- o segundo PNE aprovado por lei.

São algumas diretrizes do PNE:

I - Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II - Universalização e ampliação da oferta de educação infantil em creches; universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos; educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, ao final do PNE.

III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade à sustentabilidade socioambiental; valorização dos profissionais da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

No que se refere à Lei n. 13.005/2014, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A meta progressiva do investimento em educação será avaliada no quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

II – Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção de medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PNE.

III – Será criada uma instância provisória de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A Lei 13.005/2014 – sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, traz várias metas e estratégias a serem cumpridas, entre elas, a Meta 13, que estabelece elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de:

No PNC (Plano Nacional de Educação), Lei nº 13.005/2014, em sua meta 05, fala que pretende alfabetizar todas as crianças até o final de que ano do ensino fundamental?