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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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O art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) estabelece quais são as diretrizes do PNE. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV - Melhoria da qualidade da educação.
A
Apenas as afirmativas I e II.
B
Apenas a afirmativa II.
C
Todas as afirmativas estão corretas.
D
Nenhuma afirmativa está correta.
A Lei nº 13.005/2014 assegura que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por determinados atores. Sobre esses atores, considere:
I. Ministério da Economia.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.
IV. Fórum Nacional de Educação.
São atores previstos nessa Lei:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I, II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e garantir que pelo 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa em qual idade recomendada?
A
06 (seis) a 14 (quatorze) anos.
B
05 (cinco) a 15 (quinze) anos.
C
04 (quatro) a 14 (quatorze) anos.
D
06 (seis) a 15 (quinze) anos.
A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras instâncias, pelo Fórum Nacional de Educação. Dentre as alternativas abaixo, NÃO CONSTITUEM atribuições do Fórum Nacional de Educação:
A
promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederam.
B
realizar as conferências nacionais de educação com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas.
C
subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
D
fortalecer o regime de colaboração entre os municípios mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
Dentro da temática envolvendo o direito à educação, considerando a legislação pertinente e/ou o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa incorreta:
A
A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.
B
A meta 1 do Plano Nacional de Educação é universalizar, até 2017, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final de sua vigência.
C
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Terrestre (PNATE), instituído pela Lei Federal n. 10.880/2004, tem o objetivo de oferecer transporte escolar somente aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
A regra que garante ao aluno (criança ou adolescente) estudar em escola próxima de sua residência não constitui uma imposição, mas uma opção em beneficio do aluno, devendo ser mantida a matrícula na escola já frequentada em anos anteriores.
A Meta 05 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) define que a alfabetização de todas as crianças deve ocorrer até o final de qual ano do ensino fundamental?
A
3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
B
2º (segundo) ano do ensino fundamental.
C
1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
D
4º (quarto) ano do ensino fundamental.
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 (PNE – 2011/2020), de acordo com a Lei nº 13.005/2014 do COFEN, está subdividido entre metas e estratégias. A meta 9 é elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. A respeito das estratégias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
B
Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem.
C
Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica.
D
Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 20 anos de idade.
E
Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos.
Embora a meta do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024
seja oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,
50% das escolas públicas, para atender a, pelo menos, 25%
dos estudantes da educação básica (PNE, 2014 – 2024), as
estatísticas mostram que essa meta dificilmente será atingida,
pois a oferta nacional absoluta atual de educação em tempo
integral não ultrapassa 20% das escolas públicas (Todos pela
Educação, 2018).
C
Certo
E
Errado
O Plano Nacional de Educação vigente suprime as esferas
humanística e cultural dentre as suas diretrizes e atribui
maior ênfase à promoção científica e tecnológica do país.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal no 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação, com vigência de 10 anos a partir de sua publicação. Esta
Lei é composta por 20 Metas, cada qual com suas respectivas estratégias. Fazem parte das Metas previstas no Plano Nacional
de Educação (PNE):
A
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de
60.000 mestres e 25.000 doutores; e garantir a matrícula de 50% das crianças de 4 a 5 anos de idade na pré-escola
obrigatória.
B
Garantir acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado para 65% da população de 4 a 17 anos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; e elevar a taxa bruta de
matrícula na educação superior assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas
matrículas, no segmento público.
C
Ampliar progressivamente a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 100% das crianças de até 3 anos
até o final da vigência deste PNE; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de
forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
D
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do ensino fundamental; e assegurar, no prazo de 2 anos, a
existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino.
E
Erradicar o analfabetismo absoluto em um prazo de dois anos a contar do início de vigência deste PNE; e garantir que pelo
menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE.
Em conformidade com o artigo 11 da Lei Federal nº 13.005 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, analise o fragmento a seguir.
“O ____________________________________________, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.”
Marque a opção que completa adequadamente a lacuna desse fragmento.
A
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
B
Sistema de Seleção Unificada (SiSU)
C
Município em União à Sociedade
D
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Analise as assertivas abaixo relacionadas às diretrizes dispostas na lei do CONFEN nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação para o Decênio 2011- 2020:
I. Difusão das desigualdades sociais.
II. Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
III. Erradicação do analfabetismo.
IV. Promoção da sustentabilidade socioambiental.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
O Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos
próximos dez anos. Sobre a Educação Integral, a meta seis afirma a oferta da educação em tempo integral em, no mínimo,
cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por cento dos(as) alunos(as) da
educação básica. Faz parte das estratégias referentes a essa meta:
A
Adotar medidas para proporcionar o tempo de permanência dos alunos carentes na escola, direcionando a expansão da
jornada para este público específico, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
B
Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de
acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos(as) alunos(as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a sete horas
diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
C
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos associações comerciais, religiosas e culturais
que fazem parte do entorno das diversas instituições escolares.
D
Oferecer, com o apoio da família, atividades de ampliação da jornada escolar de alunos(as) das escolas da rede pública
de educação básica.
A Lei de n º 13.005, de 25 de junho de 2014 foi sancionada através de um Decreto pela Presidência da República, instituindo o Plano Nacional de Educação. Este Plano com vigência para 10 (dez) anos, com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal (na forma de seu Anexo e conforme seu Art. 5º) estabelece que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas, serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas instâncias:
A- Fórum Nacional de Educação;
B- Conselho Nacional de Educação;
C- Fórum de Reitores das Universidades Federais;
D- Ministério da Educação;
E- Comissão da Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
É totalmente verdadeiro afirmar que:
A
Apenas A e B estão corretas.
B
Apenas a questão D está correta.
C
As questões A, B, D e E estão corretas.
D
Apenas a questão E está correta.
E
Todas as questões se complementam, portanto estão corretas.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e estabelece metas e diretrizes para a educação por um período de dez anos. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.
A
Orienta, mas não determina os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
B
A partir de sua entrada em vigor, todos os entes federativos devem criar ou adequar seus planos de educação a ele.
C
Em 2014, a gestão democrática dos sistemas de ensino foi retirada das suas diretrizes, por ser meta já alcançada.
D
A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas regulares não constitui meta, por ser regulada por política nacional específica.
E
Por ter regulamentação própria, o financiamento da educação não faz parte do conjunto de diretrizes e metas do PNE.
O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014 trata das estratégias a serem elaboradas pelos entes federados. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas estratégias previstas em Lei.
A
assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
B
promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
C
promovam a independência e a liberdade de consciência dos docentes.
D
garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
E
considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Para que o trabalho educacional sobre a preservação
patrimonial seja efetivo, são imprescindíveis políticas
educacionais direcionadas à formação docente na temática
do patrimônio cultural, sendo a escola entendida como um
dos lócus dessa formação.
C
Certo
E
Errado
O art. 8o da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I , II e III.
B
I , III e IV.
C
I , II e IV.
D
II , III e IV.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por meio da Lei nº 13.005/2014 para o período de 2014-2024, atende à determinação do art. 214 da Constituição Federal de que haja no país um plano decenal de educação. Sobre esse Plano, analise as assertivas a seguir:
I. Em relação à Educação profissional, o PNE aprovado prevê na Meta 10 que se dupliquem as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta, e que pelo menos 75% da expansão ocorra no segmento público.
II. O PNE aprovado propõe que haja maior integração entre EJA e Educação Profissional e que essa se dê por meio da ampliação de 30% das matrículas da Educação Profissional voltadas ao público que demanda a EJA, para a conclusão da Educação Superior.
III. A meta 6 do PNE aprovado trata da educação em tempo integral e prevê ampliação dessa forma de oferta educacional em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
IV. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre sociedade civil e governo, previsto na Lei nº 13.005/14. Em 2017, vinte e seis das cinquenta entidades que o compõem retiraram-se do referido Fórum em protesto às medidas adotadas por meio da Portaria MEC nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS:
A
I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente III e IV são verdadeiras.
C
Somente I e II são verdadeiras.
D
Somente I, III e IV são verdadeiras.
Dentre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, por meio da Lei nº 13.005, está a que trata da Educação Especial/Inclusiva. A respeito das políticas públicas de inclusão, analise as afirmações a seguir:
I. Um desafio a ser enfrentado pela Educação Especial/Inclusiva é a criação de instrumentos e indicadores para diagnosticar e monitorar a situação de acesso desses sujeitos de direitos à educação básica no país.
II. A Meta 4 do PNE prevê a universalização da Educação Básica à população com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino e independente da faixa etária.
III. A Meta 4 do PNE prevê a existência de um sistema educacional inclusivo, em que sejam garantidas salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, sendo esses públicos, privados ou conveniados.
IV. A Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, é considerada um avanço no campo das políticas públicas de inclusão.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS:
A
I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente I e II são verdadeiras.
C
Somente I e IV são verdadeiras.
D
Somente I, III e IV são verdadeiras.
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