Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

O orientador pedagógico, no exercício de suas atribuições, deverá contribuir para o êxito do Plano Nacional de Educação (PNE), no intuito de atender as diretrizes estabelecidas e auxiliar na implementação das estratégias definidas para a política educacional. De acordo com o artigo 5º da PNE, sua execução e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias, como a destacada em qual alternativa?

"Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Nacional de Educação, (...) com vigência por 10 (dez) anos, a contar da aprovação desta Lei."

Qual é a legislação mencionada no trecho acima?

Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa correta:

I. O PNE busca a erradicação do analfabetismo no Brasil.

II. A promoção da cidadania e a superação das desigualdades educacionais são diretrizes fundamentais do PNE.

III. O PNE destina-se exclusivamente ao ensino superior, visando ampliar o acesso às universidades federais.

IV. A gestão democrática e participativa da educação pública é um dos princípios promovidos pelo PNE.

A alternativa correta é:

De acordo com a Lei Federal nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação. Analise os itens a seguir.

I – As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2 (dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.

II - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 2 (dois) anos.

III - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Está(ão) incorreta(s) a(s) assertiva(s):

Segundo o Plano Nacional de Educação - PNE, a sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Qual das instâncias citadas a seguir NÃO está entre as incumbidas pelo PNE de realizar tais ações?

O PNE (Lei nº 13.005/14) prevê a ampliação do investimento público em educação, com metas específicas relacionadas ao percentual do PIB destinado ao setor. Qual das alternativas a seguir expressa corretamente essa previsão e suas implicações?

A Lei N° 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. De acordo com o referido plano, a meta 19 é 'assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” Dentre outras, são estratégias para assegurar o cumprimento da meta 19 do PNE:

I- Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.

II- Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

III- Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014, com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes diretrizes é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação com a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

O Plano Nacional da Educação (PNE) foi aprovado pela Lei:

A melhoria da qualidade da educação é um princípio basilar contido no PNE, nos termos da Lei Nº 13.005/2004.

De acordo com o que dispõe a Meta 20, do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014), o que o poder público pretende fazer, ao final do decênio (2024) deste PNE, é ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10%:

Com vistas ao cumprimento das disposições constitucionais, a Lei n^o 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos. Conforme determina a referida lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implantação das estratégias, objeto desse Plano. Ainda, conforme artigo 8^o , tais entes federados deverão elaborar seus Planos de Educação ou adequar os planos já aprovados em lei, no prazo contado, da publicação desta lei, de

Considerando o disposto na Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 13.005/2004), a educação escolar pública é efetivada com a Educação Infantil gratuita às crianças até cinco anos, além de outras hipóteses previstas na referida lei.

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências:

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011 -2014/2014/lei/l13005.htm)

O Art. 8º é formado pelo caput e por dois parágrafos, sendo o § 1º formado por quatro incisos. Analise os dados que compõem o Art. 8º e marque a alternativa com o inciso incorreto.

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

A Lei nº 13.005/14 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas e estratégias para o período de uma década. Dentre as opções a seguir, indique a alternativa que NÃO condiz com as disposições da referida Lei:

Segundo a Lei n° 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação − PNE, em seu Artigo 4ª, Parágrafo único, dispõe que: "O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações __________ com deficiência."

Fonte: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/ 543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

Art. 214. A lei estabelecerá o ........................, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

O Artigo acima e seus parágrafos consequentes, dão sustentação a uma pactuação de metas conhecida como

Sobre a Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), dadas as afirmativas,

I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o fim do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nessa Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação dessa Lei.

III. O Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Educação – CNE e o Fórum Nacional de Educação fazem parte das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar, de forma contínua, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

IV. É de responsabilidade da CAPES o cálculo e a divulgação de resultados do IDEB dos Estados, bem como os dados de avaliação institucional e de rendimento escolar que demonstrem o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.

V. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica.

verifica-se que estão corretas apenas

De acordo com o Art. 5, da Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: