Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Conforme o PNE (Plano Nacional de Educação) – Lei nº 13.005 de 2014, a Meta 5 diz:

“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ___________________ ano do ensino fundamental.” Complete a lacuna com a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2004, conta com algumas diretrizes, dentre elas, julgue-as, como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

(__)Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

(__)Promoção holística e tecnológica do País.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Plano Nacional de Educação, regido pela Lei nº 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, dá destaque à educação profissional técnica de nível médio, especificamente na meta 11.

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta na íntegra a referida meta.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências.

Considerando-se a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O poder público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o perfil das populações de 4 a 17 anos com deficiência.

( ) As conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 8 anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução deste PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação subsequente.

A Lei n^o 13.005/2014 (aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências) estabelece em sua Meta 9, entre outros,

Em conformidade com a LEI 13.005/2014, que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, mais especificamente as estratégias da META 4, analise os itens abaixo:

I. Promover a implantação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e consultoria, em parceria com instituições acadêmicas e compostos por profissionais das áreas de saúde, serviço social, pedagogia e psicologia, com o objetivo de oferecer suporte aos(as) professores(as) da educação básica.

II.Garantir a oferta de educação bilíngue aos(às) alunos(as) surdos e com deficiência auditiva em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Assegurar a disponibilização de uma educação inclusiva, proibindo a exclusão de estudantes do ensino regular por motivo de deficiência e promovendo a integração pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado.

IV. Promover a inserção, nos cursos de licenciatura e demais formações voltadas aos profissionais da educação — inclusive em programas de pós-graduação —, de conteúdos que abordem os referenciais teóricos, as teorias de aprendizagem e os processos de ensino e aprendizagem voltados ao atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

V. Dar suporte à expansão das equipes de profissionais da educação para atender às necessidades do processo de escolarização.

Estão CORRETOS:

Uma das metas previstas na LEI 13.005/2014, que aprova o PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, estaria em elevar a taxa de alfabetização da população. Analise os itens abaixo sobre as estratégias traçadas para alcançar a META 9:

I. Em parceria com o setor da saúde, realizar ações voltadas ao atendimento dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de programas suplementares que ofereçam transporte, alimentação e serviços de saúde — incluindo atendimento oftalmológico e a distribuição gratuita de óculos.

II. Identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos realizando diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos.

III. A previsão de criar benefício adicional no programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização não está prevista enquanto estratégias para elevar a taxa de alfabetização.

IV. Previsão de apoio aos projetos inovadores na educação de jovens e adultos com foco no desenvolvimento de modelos apropriados às necessidades específicas desses(as) alunos(as).

V. Nas políticas públicas de jovens e adultos, considerar as necessidades dos idosos, compreendendo suas experiências e a inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.

Estão CORRETOS:

Durante a elaboração de um projeto pedagógico, a equipe escolar busca integrar as ações da escola com políticas de saúde, cultura e assistência social do município, visando o desenvolvimento integral das crianças. Essa ação está alinhada a qual diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE)?

A respeito do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Federal nº 13.005/2014, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.

( ) É diretriz do PNE a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

( ) Estados que já possuíam planos próprios de educação, aprovados por lei antes da entrada em vigor do PNE, não estão obrigados a seguir a Lei nº 13.005/2014.

A sequência está correta em

O art. 11 da Lei n.º 13.005/2014 (PNE) dispõe sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Considerando esse dispositivo, analise as seguintes afirmativas.

I - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica deve produzir, anualmente, apenas indicadores de rendimento escolar, não sendo exigida a participação mínima dos estudantes em exames nacionais.

II - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica será coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e servirá como única base para definições curriculares dos sistemas de ensino.

III - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica produzirá, no máximo a cada 2 anos, indicadores que incluem rendimento escolar e avaliação institucional.

IV - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da Educação Básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

V - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica está vinculado exclusivamente à educação profissional técnica de nível médio, não abrangendo demais etapas da Educação Básica.

Estão CORRETAS:

Analise as seguintes afirmativas sobre a execução, o acompanhamento e a articulação dos planos de educação, considerando o disposto na Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024:

I- A execução do PNE e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais.

II- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituiu fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

III- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuam em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do PNE.

IV- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de um ano, contado da publicação da lei supracitada.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboração entre os entes federados na implementação das metas do plano, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

São algumas das diretrizes do PNE: ___________ do analfabetismo; melhoria da qualidade da educação; ____________ dos(as) profissionais da educação; ____________ do atendimento escolar.

A implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014-2024 visa, entre outros objetivos, à universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos, garantindo o acesso à Educação Básica em todas as suas etapas, como forma de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades educacionais no país.

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

Compõe os Dispositivos legais que integram, estruturam e validam a Educação Nacional. Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Lei n.º 10.172/2001, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

( ) A Educação Superior enfrenta, no Brasil, sérios problemas, que se agravarão se o Plano Nacional de Educação não estabelecer uma política que promova sua renovação e seu desenvolvimento.

( ) A matrícula nas instituições de Educação Superior vem apresentando um rápido crescimento nos últimos anos. Apenas em 1998, o número total de matriculados saltou de 1 milhão e 945 mil, em 1997, para 2 milhões e 125 mil em 1998. Houve, portanto, um crescimento de 9%, índice igual ao atingido pelo sistema em toda a década de 80.

( ) O sistema de Educação Superior deve contar com um conjunto diversificado de instituições que atendam a diferentes demandas e funções. Seu núcleo estratégico há de ser composto pelas universidades, que exercem as funções que lhe foram atribuídas pela Constituição: ensino, pesquisa e extensão. Esse núcleo estratégico tem como missão contribuir para o desenvolvimento do país e reduzir os desequilíbrios regionais nos marcos de um projeto nacional.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A Lei nº 13.005 aprovou o último Plano Nacional de Educação — PNE com vigência por 10 anos, a contar da publicação da Lei, dando cumprimento à Constituição Federal. O documento determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional para o período de:

Qual é o tema central da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE)?

Em consonância com a lei nº 9.394/1996, (LDB/96), art. 9º, inciso I, a União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação - PNE, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No que tange ao escopo das pesquisas com fins estatísticos, conforme preconizado no PNE, lei nº 13.005/2014, art. 4º, as metas previstas no anexo dessa lei deverão ter como referência o censo demográfico, os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados e a: