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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação (PNE), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A meta ________ do investimento público em educação será avaliada no ___________ de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
A
progressiva | quarto ano
B
fixa | segundo ano
C
constante | quarto ano
D
de aplicação | segundo ano
Ano:
2025
O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:
A
Articular iniciativas de integração entre entes federados e, ao mesmo tempo, facilitar que cada secretaria estadual e municipal mantenha autonomia administrativa completa na implementação de políticas, mesmo quando essas implementações não se alinhem aos padrões de qualidade pactuados nas comissões intergestoras.
B
Deliberar sobre os currículos e conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do Brasil, garantindo uniformidade pedagógica entre redes públicas e privadas em todo o território nacional.
C
Coordenar políticas educacionais através de comissões que definem marcos legais mínimos, mas transferem ao Ministério da Educação a decisão final sobre alocação de recursos e implementação de programas em estados e municípios.
D
Estabelecer espaços formais de diálogo, nos quais diferentes níveis de governo negociam responsabilidades, definem padrões mínimos de qualidade, calculam e aprovam metodologias de investimento por aluno (CAQ), além de promover continuidade das políticas educacionais independentemente de mudanças administrativas.
E
Implementar um modelo de pactuação no qual estados e municípios negociam responsabilidades formalmente, porém, as comissões intergestoras funcionam apenas em caráter consultivo, sem poder vinculante para aprovação de metodologias de custeio ou padrões educacionais.
Em meio aos desafios históricos enfrentados pelo Brasil na concretização do direito à educação de qualidade, a Constituição Federal de 1988 delineou a obrigatoriedade de um planejamento estatal voltado ao desenvolvimento educacional sustentável, articulando esforços entre os entes federativos e assegurando a progressiva redução das desigualdades no acesso e permanência dos estudantes em todos os níveis de ensino. Nesse contexto, foi prevista a formulação de um Plano Nacional de Educação (PNE), destinado a estruturar políticas educacionais capazes de cumprir finalidades essenciais ao fortalecimento do sistema educacional brasileiro. Considerando os dispositivos constitucionais relacionados ao Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta:
A
O Plano Nacional de Educação possui caráter meramente orientativo, de modo que sua aprovação pelo Congresso Nacional não gera qualquer vinculação ao poder público ou aos sistemas de ensino estaduais e municipais.
B
Compete exclusivamente à União elaborar e implementar o Plano Nacional de Educação, não cabendo aos demais entes federativos qualquer responsabilidade quanto ao seu cumprimento.
C
O Plano Nacional de Educação, segundo a Constituição, destina-se a definir metas e estratégias para o fortalecimento do ensino superior, sem alcançar outras etapas do processo educacional.
D
A Constituição estabelece que a lei definirá o Plano Nacional de Educação com vigência de dez anos, devendo conter diretrizes e metas que abranjam, entre outros objetivos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação.
E
O art. 214 da Constituição Federal prevê expressamente que o Plano Nacional de Educação contemplará metas exclusivamente voltadas ao ensino superior, sem abrangência das demais etapas e modalidades da educação nacional.
Considerando a dinâmica participativa estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e o princípio constitucional do regime de colaboração entre os entes federados, assinale a opção que melhor descreve o desafio estrutural para uma política educacional de cunho federativo.
A
A descentralização das políticas educacionais, embora prevista constitucionalmente, mostrou-se insuficiente para garantir equidade no acesso e na qualidade da educação, exigindo maior coordenação nacional e superação das desigualdades regionais com a efetivação de um regime de colaboração mais eficiente.
B
A implementação do regime de colaboração federativa, crucial para financiamento e gestão da educação básica, foi prejudicada pela austeridade fiscal após 2016, que fragilizou as pactuações interfederativas e a complementação de recursos, comprometendo as metas educacionais.
C
A autonomia dos entes federados, na definição de políticas educacionais, resultou em fragmentação e falta de coordenação nacional, e a implementação de diretrizes comuns do PNE apesar de bem sucedida, foi insuficiente para reduzir as disparidades educacionais entre estados e municípios.
D
A vinculação constitucional de recursos para a educação, como o FUNDEB e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), garantiu a distribuição de recursos, mas não resolveu os desafios de gestão compartilhada, exigindo mecanismos mais robustos de colaboração interfederativa para assegurar a efetividade das políticas educacionais.
Considerando as diretrizes propostas pelo Plano Nacional de Educação, apresentado pela Lei 13.005/2014, analise as afirmativas a seguir.
I. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
II. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
III. Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, no Ensino Fundamental.
IV. Erradicação de 100% do analfabetismo até 2024.
Estão corretas as afirmativas
A
II, III e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
A partir da década de 2000, o Estado brasileiro assumiu como prioridade a ampliação do acesso ao ensino superior e a superação das desigualdades educacionais historicamente acumuladas. A criação de programas como Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e a ampliação das cotas raciais e sociais integra um processo de reestruturação que articula democratização do ingresso, permanência qualificada e valorização da diversidade no espaço acadêmico. Desse modo, pode-se considerar que:
A
O sucesso das políticas de acesso ampliado tem dispensado a necessidade de ações específicas de inclusão, visto que a universalização do ensino médio garante equidade suficiente na transição para o ensino superior.
B
As metas do Plano Nacional de Educação - PNE para o ensino superior priorizam o aumento de matrículas na rede privada, visto que esta responde mais rapidamente à demanda, dispensando o investimento direto do Estado em políticas estruturantes de permanência.
C
O Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES ao não possuir vinculação orçamentária obrigatória, limita sua capacidade de consolidar uma política de permanência estável, especialmente nas universidades e institutos federais com maior vulnerabilidade estudantil.
D
O ingresso de estudantes oriundos de grupos historicamente excluídos, por meio de ações afirmativas, compromete o princípio da impessoalidade na seleção pública, uma vez que prioriza características subjetivas em detrimento de critérios objetivos de avaliação.
E
As políticas de permanência, ao estarem fortemente condicionadas a critérios de mérito acadêmico, promovem um modelo de inclusão seletiva, no qual as desigualdades sociais são compensadas por mecanismos de desempenho padronizado.
A Lei nº 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação brasileira no período de 2014 a 2024. O PNE define objetivos relacionados à educação básica, superior, formação de profissionais, gestão democrática, equidade, financiamento e participação social, visando universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades regionais e sociais. O acompanhamento e a implementação do PNE envolvem órgãos públicos, instituições de ensino e participação da sociedade.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
O PNE estabelece metas e estratégias para educação básica e superior, formação de profissionais, gestão democrática, equidade, financiamento e participação social; visa universalizar o acesso, melhorar a qualidade e reduzir desigualdades regionais e sociais.
B
O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, sem contemplar educação superior, formação de profissionais ou financiamento; a participação social não é prevista no acompanhamento do plano.
C
O PNE define metas exclusivamente voltadas à ampliação da infraestrutura escolar, sem abordar qualidade do ensino, formação docente ou equidade.
D
O PNE é apenas um documento orientativo, sem metas concretas nem instrumentos de acompanhamento; a implementação depende exclusivamente de cada escola ou universidade.
De acordo com a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), a Meta 20 estabelece que o investimento público em educação pública deve ser ampliado a partir de 2014, de modo a atingir:
A
6% do PIB até 2020 e 8% até 2024.
B
5% do PIB até 2019 e 9% até 2024.
C
10% do PIB até o final do decênio.
D
10% do PIB no primeiro quinquênio e 12% ao final do plano.
E
8% do PIB até 2018 e 11% até 2024.
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa que corresponde corretamente a duas diretrizes desse plano.
A
Ampliação do ensino técnico e valorização da educação superior.
B
Promoção da educação indígena e fortalecimento do ensino religioso.
C
Gestão democrática da educação e autonomia universitária.
D
Erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.
E
Expansão do ensino militar e incentivo à educação privada.
O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?
A
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.2
B
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar, até 2024, a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
C
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias nacionais específicas para o Ideb.
D
Meta 17: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
(PMLM/URCA 2025) De acordo com a Lei n 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas por instâncias específicas. Sobre essas instâncias, assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação realizam o monitoramento, enquanto o Congresso Nacional apenas delibera sobre a revisão das metas.
B
O monitoramento é realizado pelo Ministério da Educação, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação.
C
As avaliações periódicas são de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação, que poderá consultar, facultativamente, as demais instâncias do Sistema Nacional de Educação.
D
O acompanhamento do PNE é feito pelo Ministério da Educação, pelo Tribunal de Contas da União e pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, com caráter fiscalizatório e vinculante.
E
As instâncias de monitoramento são definidas a cada gestão do Ministério da Educação, mediante decreto específico, não havendo determinação expressa na Lei nº 13.005/2014.
Considerando os dispositivos legais vigentes sobre o direito à educação na infância e adolescência no Brasil, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) estabelece os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
(__)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reconhece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
(__)A Constituição Federal de 1988 preconiza que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
V, V, V.
D
F, V, V.
Considere as afirmativas a seguir, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) e do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014). Com base exclusivamente nessas disposições legais (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V para as verdadeiras e F para as falsas:
(__) A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto no Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
(__) De acordo com o Art. 15 da LDB nº 9.394/1996, os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
(__) O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), em seu Art. 10, prevê que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
V, V, F.
D
V, F, V.
Conforme a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), sobre as diretrizes do PNE, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Manutenção do analfabetismo.
B
Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
C
Melhoria da qualidade da educação.
D
Valorização dos profissionais da educação.
A Lei 13005/2014, se refere corretamente ao dispositivo legal da Educação:
A
LDBEN- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Planos Estaduais de Educação.
D
PNE- Plano Nacional de Educação, de validade em período decenal.
E
Emenda constitucional sobre o piso salarial docente.
Com base no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta sobre as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliação periódica da execução do PNE e o cumprimento de suas metas:
A
O Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 determina que o cumprimento das metas do PNE será monitorado e avaliado pelo Ministério da Educação (MEC), pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação.
B
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, a execução do PNE será monitorada apenas por instâncias legislativas, como as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cabendo ao MEC apenas o papel de coordenador administrativo das avaliações.
C
O monitoramento do PNE, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 13.005/2014, é atribuição exclusiva do Fórum Nacional de Educação, que deverá apresentar relatórios anuais ao Congresso Nacional sobre o cumprimento das metas do plano.
D
O monitoramento e a avaliação do PNE são responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE), sendo as demais instâncias apenas consultivas e sem papel decisório no processo.
A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. O PNE é um documento com ______ e estratégias orientadoras para a Educação brasileira.
Acesse: https://www.scielo.br/j/ensaio/a/9jYLqw4pbrgzjLZDf7YYygB/
Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
A
fatos
B
metas
C
pontos
D
níveis
Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), é correto afirmar que
I. visa a ampliar e garantir a permanência de alunos em instituições de ensino superior públicas e privadas;
II. abrange as etapas de Educação Profissional e Tecnológica e Educação superior;
III. constitui compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)
A
I e II, somente.
B
I, II e III.
C
III, somente.
D
II e III, somente.
E
I e III, somente.
A carga horária mínima anual de que trata o inciso I, do caput do art. 24, da LDB, será ampliada de forma progressiva para__________________, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.
A
800 horas
B
1400 horas
C
1200 horas
D
1000 horas
E
2200 horas
O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu:
A
10 metas a serem cumpridas na vigência.
B
20 metas a serem cumpridas na vigência.
C
22 metas a serem cumpridas na vigência.
D
35 metas a serem cumpridas na vigência.
E
25 metas a serem cumpridas na vigência.
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