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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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A lei do Plano nacional de Educação (PNE) está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo. O Anexo, com as metas e suas respectivas estratégias. Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta. Sobre o PNE, marque a única alternativa correta:
A
O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos não devem trabalhar juntos, porque têm competências próprias.
B
A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República significa que o PNE é de responsabilidade apenas do governo federal.
C
O PNE é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. Para conhecer melhor cada meta e compreender sua importância para o país, foi elaborado o documento Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação.
D
As Metas 2 e 3 tratam da universalização do ensino fundamental de doze anos, do ensino médio e ensino superior respectivamente.
Segundo a legislação educacional brasileira, os pais das crianças nascidas no dia 12/04/2023, serão obrigados a matriculá-la na escolarização regular, a contar de:
A
12/04/2030
B
12/04/2029
C
12/04/2028
D
12/04/2027
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e traz as metas a serem atingidas no período determinado pelo documento. Nele, a Meta 5 determina que sejam alfabetizadas todas as crianças, no máximo, até o final do:
A
pré II ano, da educação infantil.
B
2º ano do ensino fundamental.
C
3º ano do ensino fundamental.
D
4º ano do ensino fundamental.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, definiu para o decênio 2014/2024, 20 metas a serem cumpridas. A Meta 4 prevê “universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Considerando esse contexto, é correto afirmar que
A
a inclusão e a aprendizagem do público-alvo da educação especial nas escolas regulares é responsabilidade do profissional de atendimento educacional especializado (AEE). (
B
a sala de recursos multifuncionais é um espaço escolar com equipamentos, móveis e materiais didáticos voltados para o atendimento educacional especializado (AEE), mas que não favorece a inclusão dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
C
para participar do atendimento educacional especializado (AEE), os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação não precisam estar matriculados em escolas comuns do ensino regular.
D
o atendimento educacional especializado (AEE) tem a função de elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para eliminar barreiras e prover condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes públicoalvo da educação especial na escola regular.
E
o profissional do atendimento educacional especializado (AEE) é responsável pelo processo de ensino dos estudantes públicoalvo da educação especial, substituindo a função do professor regente.
Tendo em vista o cumprimento do art. 214 da Constituição Federal de 1988, em 2014 foi promulgado o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/2014. O PNE compreende um conjunto de balizamentos organizacionais, normas e metas com vigência durante um período de
A
cinco anos.
B
sete anos.
C
oito anos.
D
dez anos.
Sobre o Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, considere
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
São metas do Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação estabelece a universalização, para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado. Além de garantir os direitos de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais, a efetivação da Meta 4 poderá:
A
Prescindir da participação da família a fim de promover autonomia, liberdade e progresso social.
B
Fomentar a construção de uma escola mais aberta aos diferentes ritmos de aprendizado e participação.
C
Desvincular a escola do paradigma das inteligências múltiplas para centrar-se no aprendiz individualmente.
D
Estimular o desenvolvimento integral de todos os aprendizes em detrimento de uma sociedade mais tolerante.
Em 26 de junho de 2014, a Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado após quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. Este Plano visa melhorar a educação no país com base em 20 metas, que devem ser atingidas em 10 anos. São metas do PNE:
I-META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
II-META 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica
III-META 17 - Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do décimo ano de vigência deste PNE.
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
O artigo 1º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência, a contar da publicação desta Lei, de:
A
8 anos.
B
10 anos.
C
12 anos.
D
15 anos.
E
20 anos.
A Meta 2 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) estabelece universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
As estratégias para se atingir essa meta incluem, EXCETO
A
criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos (as) alunos (as) do ensino fundamental;
B
garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
C
promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
D
incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
E
desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante.
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência de dez anos se encerra neste ano de 2024. As concepções que balizam o texto do PNE e orientam suas ações podem ser vistas no Art. 2ª da referida Lei quando trata das diretrizes que o embasam. Entre estas diretrizes do PNE podem ser indicadas:
A
promoção do princípio de igualdade entre todos os brasileiros; universalização do atendimento escolar na educação básica obrigatória; melhoria da qualidade da educação; formação profissional para o mercado; promoção de concurso público como garantia de gestão democrática da educação; promoção humanística, científica, cultural do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.
B
universalização da oferta da educação básica obrigatória; universalização da educação superior, ofertando-a a todos aqueles que a ela não tiveram acesso em idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção humanística, científica, cultural do país; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil.
C
erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; promoção do princípio de gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
D
garantia da oferta da educação básica obrigatória e do ensino superior a todos os brasileiros, inclusive aos não tiveram acesso a esses níveis de ensino na idade própria; melhoria da qualidade da educação básica e superior; avaliação da qualidade da educação básica e superior; formação profissional e tecnológica em consonância com as demandas regionais; promoção do combate às desigualdades entre as diversas regiões do Brasil; promoção da formação humanística, científica e cultural dos cidadãos brasileiros; adoção de práticas inclusivas em todos os níveis e etapas da educação nacional.
A Lei nº 13.005/14, sancionada em 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de 10 anos. O PNE é um instrumento fundamental para orientar as políticas públicas educacionais e promover a melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE):
A
META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (novento por cento)
B
META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
C
META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.
D
META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Comprometido com o propósito de alcançar uma série de melhorias fundamentais na educação escolar brasileira, o atual Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005/2014) determina um conjunto de metas, diretrizes e estratégias para nossa política educacional no decênio 2014-2024. Ciente dessas providências, assinale dentre as alternativas abaixo a única meta que não faz parte desse conjunto:
A
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.
B
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
C
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
D
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
E
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Informática - 2024
De acordo com a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do PNE?
A
Aumentar a carga horária mínima anual do ensino médio para 800 horas.
B
Estabelecer um novo modelo de financiamento da educação superior no Brasil.
C
Criar uma nova política de remuneração para os professores da educação básica.
D
Garantir o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
A Lei 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Uma das metas desse plano é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender pelo menos qual percentual dos(as) alunos(as) da educação básica?
A
Cinco por cento
B
Dez por cento
C
Quinze por cento
D
Vinte por cento
E
Vinte e cinco por cento
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura de Mato Leitão - Professor - Área: Ciências - 2024
A respeito da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, sobre suas diretrizes, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Universalização do atendimento escolar.
C
Formação com foco integral para o trabalho.
D
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Qual é o principal objetivo do Plano Nacional de Educação?
A
Restringir o acesso à educação.
B
Promover exclusivamente a formação acadêmica.
C
Estabelecer diretrizes e metas para a educação no país.
D
Ignorar a diversidade educacional.
Qual a frequência mínima obrigatória para a exibição de filmes de produção nacional nas escolas, segundo a Lei nº 13.006, de 2014?
A
Uma vez por semana.
B
Duas horas mensais.
C
Três horas semestrais.
D
Uma hora semestral.
E
Não há um tempo mínimo estabelecido.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Ciências - 2024
Conforme consta na Meta 4 da Lei n° 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), universalizar, para a população de (X) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
6 (seis) a 18 (dezoito)
B
6 (seis) a 17 (dezessete)
C
4 (quatro) a 18 (dezoito)
D
4 (quatro) a 17 (dezessete)
Acerca das diretrizes do Plano Nacional de Educação, previstas na Lei nº 13.005/14, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.
(__) Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do orçamento municipal, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
(__) Regionalização do atendimento escolar.
(__) Erradicação do analfabetismo.
(__) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
A sequência está correta em:
A
F − F − V − V.
B
F − F − V − F.
C
V − F − F − V.
D
F − V − V − F.
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