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Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
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A Lei nº 13 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação PNE, estabelece metas que deverão ser cumpridas no prazo de vigência do plano, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. No que se refere às estratégias relacionadas à meta 10, abaixo descrita, assinale a opção correta.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
A
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.
B
Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na educação de jovens e adultos que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos.
C
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovense adultos com mais de quinze anos de idade.
D
Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
E
Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
A
Diminuição do analfabetismo.
B
Regionalização do atendimento escolar.
C
Melhoria da qualidade do ensino.
D
Formação para o esporte.
E
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no período de dez anos. Esse plano tem como finalidade assegurar o cumprimento do disposto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata da elaboração de um sistema nacional de educação voltado à erradicação do analfabetismo, à universalização do atendimento escolar, à melhoria da qualidade do ensino, à formação para o trabalho, à promoção da cidadania e à valorização dos profissionais da educação. No PNE são estabelecidas quantas metas? Assinale a opção CORRETA.
A
Vinte metas.
B
Quinze metas.
C
Vince e cinco metas.
D
Dez metas.
No âmbito da organização e gestão da escola, a Lei n.º 13.005/2014 (PNE) institui, na Meta 19, a gestão democrática. A estratégia que concretiza esse princípio é:
A
Universalizar o processo de eleição direta de diretores de escolas públicas, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho.
B
Implementar avaliação em larga escala bienal para classificar as escolas pela nota.
C
Criar gratificação financeira para professores de escolas com IDEB elevado.
D
Reduzir o número de conselhos escolares para agilizar decisões.
E
Centralizar a compra de materiais didáticos na SEED, sem participação escolar.
Sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), agora instituído como Lei, e suas diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei n.º 14.914/2024 prevê, entre as suas finalidades, a redução das taxas de retenção e evasão, mediante a oferta de ações nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte e atenção à saúde.
B
Uma das diretrizes centrais do PNAES é a promoção da permanência de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, mas não inclui a garantia de acessibilidade urbanística e arquitetônica.
C
O financiamento do PNAES será proveniente de dotações orçamentárias anuais específicas, e a Lei determina que, em 5 (cinco) anos, o montante alocado não poderá ser inferior a 0,5% do total de recursos destinados à educação.
D
A Lei estabelece que a assistência estudantil, mesmo após a sanção, não será considerada direito social nem garantirá orçamento próprio, dependendo exclusivamente da discricionariedade do Ministério da Educação.
Com base no disposto no artigo 2º da Lei nº 13.005/2014, assinale a alternativa que não expressa corretamente uma diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE).
A
Erradicação do analfabetismo.
B
Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
C
Melhoria da qualidade da educação exclusivamente para quem não teve acesso prévio à escola.
D
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A legislação brasileira assegura aos estudantes público-alvo da educação especial o direito à educação básica e ao atendimento educacional especializado, que deve ocorrer, preferencialmente,
A
em escolas de educação especial, com salas de apoio multiprofissional ou salas de aula especiais, garantindo o atendimento educacional especializado às necessidades educacionais específicas.
B
na rede regular de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
C
em escolas de educação especial, com salas de aula dotadas de recursos de tecnologia assistiva, organizadas de acordo com os tipos de necessidades educacionais específicas.
D
na rede regular de ensino, em salas de aula específicas para o público-alvo da educação especial, promovendo um currículo próprio para esses estudantes.
E
em escolas de educação especial, com a presença do professor titular e de professor de educação especial.
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de metas para a educação brasileira a serem cumpridas em um decênio. A Meta 15 trata especificamente da formação dos profissionais da educação. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo central da Meta 15 do PNE.
A
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
B
Implementar uma política de piso salarial nacional para os professores, equiparando seus vencimentos aos dos demais profissionais com formação de nível médio.
C
Exigir que todos os professores da educação básica, incluindo os da educação infantil, concluam um curso de doutorado em sua área de atuação até o final da vigência do plano.
D
Assegurar que 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica obtenham o título de mestre e 25% (vinte e cinco por cento) o título de doutor, focando exclusivamente na pós-graduação stricto sensu.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um instrumento de Estado que orienta políticas educacionais por meio de metas e estratégias mensuráveis.
Entre seus dispositivos, determina a_____________ , com monitoramento periódico (incluindo relatórios técnicos e estudos do INEP) e prevê a articulação federativa em regime de colaboração.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
vigência trienal renovável
B
vigência decenal do plano
C
execução quadrimestral das metas
D
vigência indeterminada do municipal
E
execução quinquenal com reprogramação
Tendo como base o documento do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que um dos principais objetivos do PNE é:
A
Padronizar os currículos em todas as instituições de ensino.
B
Estabelecer metas exclusivas para os anos finais do Ensino Fundamental.
C
Definir metas nacionais para a educação a serem cumpridas por Estados, Municípios e União.
D
Estabelecer diretrizes apenas para as escolas privadas.
E
Restringir a participação social na gestão educacional.
Nos termos da Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Criem incentivos fiscais para empresas de tecnologia na educação.
III. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
IV. Desenvolvam políticas para a formação de professores voltados exclusivamente ao ensino técnico-industrial.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e III.
B
Apenas nos itens II e IV.
C
Apenas nos itens I, III e IV.
D
Apenas nos itens I, II e IV.
Considerando o conjunto normativo composto pela LDB (Lei nº 9.394/96), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14), analise as proposições abaixo:
I.A LDB estabelece que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II.O ECA assegura às crianças e aos adolescentes o direito à educação, compreendida como processo de desenvolvimento pleno e exercício da cidadania, cabendo ao poder público garantir sua efetivação com prioridade absoluta, inclusive no que tange à oferta de ensino fundamental obrigatório e gratuito.
III.O PNE, em sua estrutura normativa, propõe diretrizes para a valorização dos profissionais da educação, a universalização do atendimento escolar e a erradicação do analfabetismo, prevendo, inclusive, metas com prazos e estratégias específicas para sua concretização.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
A Lei nº 13.005/2014 estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência de dez anos, e define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Com base em seu artigo 2º, analise as afirmações a seguir:
I. A erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais da educação são diretrizes do PNE.
II. A promoção da gestão democrática da educação pública é um dos princípios que norteiam a educação básica, mas não integra as diretrizes do PNE.
III. A promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma das diretrizes estabelecidas no PNE.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
O Plano Nacional de Educação (PNE) dispõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que levem em consideração os itens a seguir, EXCETO:
A
Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
B
Adequar os planos de educação apenas com base nas novas redações elaboradas pelos representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, que determinam a redação final do PNE.
C
Considerar as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
D
Garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
E
Promover a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Levando em consideração as previsões da Lei Federal nº 13.005/2014 sobre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
Constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
C
No âmbito do sistema são elaborados e divulgados índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
D
Tal sistema de avaliação produzirá exclusivamente indicadores de rendimento escolar, nos termos da lei, não servindo de instrumento para a produção de indicadores de avaliação institucional.
Analise as afirmativas a seguir.
A lei estabelecerá o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. Erradicação do analfabetismo.
II. Aumento da quantidade de anos de ensino.
III. Formação para o trabalho.
IV. Promoção de solenidades e eventos.
Assinale a alternativa correta:
A
I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:
A
Articular iniciativas de integração entre entes federados e, ao mesmo tempo, facilitar que cada secretaria estadual e municipal mantenha autonomia administrativa completa na implementação de políticas, mesmo quando essas implementações não se alinhem aos padrões de qualidade pactuados nas comissões intergestoras.
B
Deliberar sobre os currículos e conteúdos específicos a serem ensinados em todas as escolas do Brasil, garantindo uniformidade pedagógica entre redes públicas e privadas em todo o território nacional.
C
Coordenar políticas educacionais através de comissões que definem marcos legais mínimos, mas transferem ao Ministério da Educação a decisão final sobre alocação de recursos e implementação de programas em estados e municípios.
D
Estabelecer espaços formais de diálogo, nos quais diferentes níveis de governo negociam responsabilidades, definem padrões mínimos de qualidade, calculam e aprovam metodologias de investimento por aluno (CAQ), além de promover continuidade das políticas educacionais independentemente de mudanças administrativas.
E
Implementar um modelo de pactuação no qual estados e municípios negociam responsabilidades formalmente, porém, as comissões intergestoras funcionam apenas em caráter consultivo, sem poder vinculante para aprovação de metodologias de custeio ou padrões educacionais.
Leia o texto da Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
Meta 4: ______________, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A
universalizar ... públicos ou conveniados
B
organizar ... nacionais ou internacionais
C
igualar ... certificados pelo MEC
D
proteger ... confessionais ou filantrópicas com fins lucrativos
E
definir ... urbanos e rurais
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024, uma de suas metas foi aumentar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, qual percentual do PIB ao final do decênio?
A
5%.
B
7%.
C
10%.
D
12%.
Conforme o Art. 2º do PNE (Plano Nacional de Educação) – Lei nº 13.005 de 2014, as diretrizes são:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no aumento de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
Das quatro diretrizes acima, marque a única que está incorreta.
A
I.
B
II.
C
III.
D
IV.
Gerar simulado