Questões de Concurso sobre Lei nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

Três – Ensino Médio.

Seis – Educação Integral.

Oito – Elevação da Escolaridade/Diversidade.

Nove – Alfabetização de Jovens e Adultos.

Dez – EJA Integrada.

Flávia.

Gustavo.

Leidiane.

Paula.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

F, V, F.

F, F, V.

V, F, V.

V, V, V.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas a afirmativa III está correta.

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A Conae 2024 possui caráter mobilizador e não deliberativo de apresentação de um conjunto de propostas para subsidiar a apresentação e a implantação do novo Plano Nacional de Educação.

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. Todas as conferências serão articuladas e coordenadas pelas secretarias de educação.

As Conferências Livres como espaço de mobilização das etapas preparatórias, só puderam ser convocadas pelo Ministério da Educação.

Entre os eixos da Conae 2024 está o financiamento público da educação pública e privada, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência.

Na plenária final da Conae, as propostas foram votadas e aprovadas quando obtiveram mais de 70% de votos dos presentes.

10 metas.

15 metas.

20 metas.

32 metas.

O PNE também busca melhorar o acesso e a qualidade do ensino superior, além de promover a educação profissional e tecnológica, e destaca a necessidade de assegurar recursos suficientes para a educação, incluindo a previsão de um aumento gradual do investimento público na área.

O PNE define 25 metas e estratégias para alcançar melhorias na educação, incluindo a expansão da educação infantil, a melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio, e o aumento do acesso ao ensino superior.

Há um foco significativo na ampliação do acesso e na qualidade da educação infantil e básica, com ênfase na universalização da educação para crianças de 4 a 6 anos e a redução das desigualdades educacionais.

O PNE tem um prazo de vigência de 12 anos, até 2025, e visa garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros, com metas específicas e estratégias para melhorar o sistema educacional em diversas áreas.

O PNE estabelece objetivos para todos os níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, visando melhorar a qualidade, ampliar o acesso e reduzir desigualdades no sistema educacional brasileiro. O plano é um documento essencial para a formulação de políticas educacionais em nível federal, estadual e municipal.

Uma das metas centrais do PNE é o aumento do investimento público em educação. A meta 20 do PNE estabelece que, ao longo dos dez anos de vigência do plano, o país deve ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Lei prevê que o PNE será monitorado e avaliado continuamente para verificar o cumprimento de suas metas. Para isso, a sociedade civil deverá promover a participação do poder público, através de fóruns de acompanhamento do PNE, além de realizar conferências nacionais de educação para discutir e ajustar as políticas educacionais.

A Lei estabelece 20 metas específicas, cada uma acompanhada de estratégias que devem ser implementadas para atingi-las. Entre os principais focos das metas, podemos destacar a universalização da educação infantil e do ensino fundamental: Garantir que todas as crianças tenham acesso à educação infantil (0 a 6 anos) e ao ensino fundamental (7 a 14 anos).

universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

ofertar os serviços de atendimento educacional especializado, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

universalizar, para a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

garantir, para a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica, procurando manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência.

II, III e V apenas.

I, II, III, IV e V.

II e III apenas.

I e V apenas.

I, II e V apenas.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.

Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal.

Incrementar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 75% (setenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 50% (cinquenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

foi cumprida.

ficou distante do cumprimento.

ficou muito próxima do cumprimento.

entrou em declínio e seu resultado foi pior do que o indicador inicial que levou à concepção da meta.

Ampliação da Educação de Jovens e Adultos.

Melhoria da qualidade da educação no Ensino Infantil.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

Promoção do princípio da gestão por resultados da educação pública.

a uma Lei voltada estritamente ao planejamento da educação básica no Brasil, incluindo as modalidades de ensino, na qual são estabelecidas metas para os diferentes entes federativos.

uma normal legal que disciplina a expansão da educação escolar pública no Brasil e determina o cumprimento, no prazo de quatorze anos de vigência do plano, de dez metas relativas à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

a uma Lei que estabelece globalmente o planejamento da educação brasileira, promovendo o diagnóstico de pontos sensíveis, a definição de ações e a formalização de vinte metas a serem atingidas no prazo de dez anos.

uma norma legal de natureza infraconstitucional, com vigência de quatorze anos, que obriga a união, os estados e os municípios a elaborem o planejamento da educação no âmbito do ensino de sua competência.

Certo

Errado

I - assegurem a independência das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

I - assegurem a independência das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a unicidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a unicidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional excludente em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação autoridade na implementação das políticas educacionais.

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

I - assegurem a dependência das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais; II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; IV - promovam a autoridade interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Valorização dos profissionais de Educação Superior.

Exclusividade do construtivismo como concepção pedagógica.

Execução orçamentária exclusiva de cada ente federativo, evitando-se colaboração e cooperação entre unidades da federação.

Universalização do atendimento escolar.

A garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.