Questões de Concurso sobre Plano Nacional de Educação (PNE)

De acordo com o Plano Municipal de Educação, as conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva relata que:

Em 1994, com a _________ se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O direito à educação bilíngue está garantido na Política Nacional de Educação Especial presente na PNEE 2020, que reconhece as especificidades dos surdos e agrega valores e direitos, ao responder de forma ampla, efetiva e eficaz ao pleito da comunidade surda brasileira, de receber escolarização diretamente em sua língua de sinais, possibilitando, assim, o aprendizado contínuo. É a garantia desse direito que possibilita o acesso dos surdos em espaços educacionais para receber educação de qualidade, respeitando sua identidade, fazendo-os avançar em todas as suas potencialidades. De acordo com o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Política Educacional Equitativa.

2. Política Educacional Inclusiva.

3. Educação Bilíngue de Surdos.

(_) Modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos alunos surdos, deficientes auditivos e surdo-cegos que optam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), por meio de recursos e de serviços educacionais especializados, disponíveis em escolas bilíngues de surdos e em classes bilíngues de surdos nas escolas regulares inclusivas, a partir da adoção de Libras como primeira língua e como língua de instrução, comunicação, interação e ensino, e da língua portuguesa na modalidade escrita.

(_) Conjunto de medidas planejadas e implementadas com o objetivo de orientar as práticas necessárias para desenvolver, facilitar o desenvolvimento, supervisionar a efetividade e reorientar, sempre que necessário, as estratégias, os procedimentos, as ações, os recursos e os serviços que promovam a inclusão social, intelectual, profissional, política e os demais aspectos da vida humana, da cidadania e da cultura, o que envolve não apenas as demandas do aluno, mas, igualmente, suas potencialidades, habilidades e talentos, e resulta em benefício para a sociedade como um todo.

(_) Conjunto de medidas planejadas e implementadas com a finalidade de orientar as práticas necessárias e diferenciadas para que todos tenham oportunidades iguais e alcancem os seus melhores resultados, de modo a valorizar ao máximo cada potencialidade e, ainda, eliminar ou minimizar as barreiras que possam obstruir a participação plena e efetiva do aluno na sociedade.

A sequência está correta em

Uma das metas do PNE é de valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do _____________ ano de vigência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei N° 13.005/2014, considera as diretrizes:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

A meta 1 do PNE objetiva “Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. Desse modo, é correto afirmar que o plano considere:

Essa política faz críticas contundentes à antiga organização da educação especial fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade. Uma das críticas diz respeito à

Analise as partes que seguem: O PNE tem como meta elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos (1ª parte), de modo a alcançar, no mínimo, 8 anos de estudo no último ano de vigência do plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no Brasil e dos 25% mais pobres (2ª parte), e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (3ª parte).

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

Instância responsável por articular e coordenar as conferências de educação e promover a articulação com as conferências regionais, estaduais e municipais, além de acompanhar o cumprimento das metas e a execução do Plano Nacional de Educação.

O trecho acima descreve atribuições do(a):

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) traça diretrizes acerca do Atendimento Educacional Especializado.

Levando em consideração o que este documento prevê, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais. Uma das metas abaixo não está evidenciada no documento. Identifique-a.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014.

II. O Plano Nacional de Educação determina que deve haver um regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, sendo exigida a homologação, por parte da Defensoria Pública, do plano específico de implementação da respectiva modalidade de ensino.

III. Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do Ensino Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado dos alunos, de forma a reposicioná-los no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade, é uma das estratégias da meta 2 do Plano Nacional de Educação.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a CF/1988, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação, para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, em suas etapas e em suas modalidades, por meio de ações integradas dos Poderes Públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à:

I. Erradicação do analfabetismo;

II. Universalização do atendimento escolar;

III. Melhoria da qualidade do ensino;

IV. Formação para o trabalho;

V. Formação de especialistas em educação.

Estão corretos os itens apontados em:

Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança.

Sobre as metas do Plano Nacional de Educação (2014), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica.

( ) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5 até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

( ) Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Sua vigência é de 10 anos e apresenta 20 metas, perspectivando a melhoria da educação no Brasil. Sobre o PNE é CORRETO afirmar:

I- Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 70% (setenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional é uma das metas do PNE.

II- Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394/96, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam é a meta 15 do PNE.

III- Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e políticos de desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto é meta do PNE.

IV- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do§ 1o do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional é uma das estratégias da meta 20 do PNE.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o conjunto de normas que regulam a educação brasileira, relacione os itens abaixo:

1. Constituição Federal

2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

3. Base Nacional Comum Curricular

4. Plano Nacional de Educação

( ) Peça fundamental do planejamento da política educacional, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional a serem desenvolvidas nos 10 anos seguintes à sua aprovação.

( ) Lei maior do Estado Brasileiro, define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

( ) Em vigor desde 1996, estabelece princípios e fins da educação nacional, além de regular uma série de aspectos da educação básica e superior.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ____________ ano do ensino fundamental.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no PRAZO de:

Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3(três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.

O trecho apresentado refere-se a uma META: