Questões de Concurso sobre Políticas Públicas de Saúde Mental

 
 
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A Reforma Psiquiátrica brasileira constitui-se em um movimento político e social marcado pela complexidade, pois envolve a participação de distintos atores e instituições de variadas naturezas. Seus efeitos alcançam diferentes esferas, desde os níveis federal, estadual e municipal até as universidades, o setor de serviços de saúde, os conselhos profissionais e as associações de pessoas com transtornos mentais e de seus familiares.


Apartir deste contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


I- Esta reforma incorporou a educação popular como eixo estruturante das políticas públicas de saúde mental, atribuindo-lhe caráter normativo e central desde sua formulação inicial.


PORQUE


II- A educação popular, inspirada nos princípios freireanos, fortalece a atenção psicossocial ao reconhecer os determinantes sociais do sofrimento psíquico e ao promover práticas emancipatórias de cuidado em saúde mental.


A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:


A

a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


B

a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.


C

as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.


D

as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


E

as asserções I e II são proposições falsas.

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil passou por mudanças ao longo dos anos, especialmente com a Reforma Psiquiátrica.


Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios dessa política.


A

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil prioriza a hospitalização em instituições psiquiátricas especializadas como principal forma de tratamento para transtornos mentais graves.


B

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são dispositivos estratégicos da política, visando substituir gradativamente os hospitais psiquiátricos e oferecer atendimento comunitário.


C

O financiamento da Política Nacional de Saúde Mental depende exclusivamente de repasses estaduais, sem participação do governo federal.


D

A Lei no 10.216/2001 reafirma os direitos dos portadores de transtornos mentais, ao impedir a internação compulsória desses indivíduos sob circunstâncias de qualquer natureza.


E

Indivíduos com transtornos mentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas devem ser atendidos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), criada especificamente para o atendimento desse tipo de patologia.

No contexto da saúde coletiva, um psicólogo é chamado para participar da elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção de transtornos mentais. Com base nos princípios do SUS, marque a alternativa correta:


A

A prevenção de transtornos mentais é secundária nas políticas públicas do SUS.


B

O trabalho em rede e a promoção da saúde mental são pilares fundamentais das políticas públicas.


C

A atuação do psicólogo limita-se ao atendimento clínico individual.


D

As políticas públicas do SUS focam exclusivamente na cura, sem ações preventivas.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental e a inserção do psicólogo nas equipes de saúde pública, marque a alternativa correta em relação as atribuições do psicólogo no SUS.


A

Trabalhar em colaboração com outras equipes, oferecendo suporte psicoterápico apenas a pacientes diagnosticados com transtornos mentais graves, sem envolvimento em ações preventivas.


B

Atuar principalmente em unidades hospitalares, com foco exclusivo no tratamento dos casos mais complexos de saúde mental, sem integração nas ações de promoção da saúde pública.


C

Realizar ações de promoção à saúde mental, trabalhando em conjunto com outros profissionais da saúde para o fortalecimento de redes de apoio e prevenção.


D

Limitar sua atuação ao diagnóstico e ao encaminhamento para tratamentos que priorizem a intervenção farmacológica sem se envolver nas estratégias de prevenção.

Um paciente adulto com transtorno mental grave e persistente necessita de atendimento especializado para promover sua reinserção social e acompanhamento contínuo. Para isso, a equipe multiprofissional deve encaminhá-lo ao serviço de saúde mental mais adequado, considerando a complexidade do quadro e a modalidade de CAPS disponível no município.


Com base nessas informações, relacione a Coluna I, que apresenta características clínicas e indicações para tipos de CAPS, com a Coluna II, que descreve as modalidades existentes conforme a Portaria nº 336/2002:


Coluna I

Coluna II

1. CAPS que oferece atendimento integral, inclusive no período noturno, para casos graves.

A. CAPS II

2. CAPS de atenção diária, destinado ao atendimento de adultos com transtornos mentais severos e persistentes.

B. CAPS III

3. CAPS para população de pequeno porte, com atendimento em horário comercial.

C. CAPS I

4. CAPS específico para tratamento de dependência química.

D. CAPS AD


Assinale a alternativa que apresenta a correlação CORRETA:


A

1-B, 2-A, 3-C, 4-D.


B

1-D, 2-C, 3-A, 4-B.


C

1-B, 2-C, 3-A, 4-D..


D

1-A, 2-B, 3-D, 4-C.


E

1-C, 2-B, 3-A, 4-D.

No contexto da saúde mental coletiva, considere o seguinte cenário: um município implementa novas diretrizes para cuidado psicossocial, enfatizando o papel comunitário e a integração social de indivíduos com sofrimento psíquico. Assinale a alternativa incorreta:


A

O cuidado em saúde mental deve ser centrado no indivíduo e não no coletivo.


B

A reforma psiquiátrica no Brasil propõe a desinstitucionalização e a integração social dos portadores de sofrimento psíquico.


C

A reforma psiquiátrica incentivou a redução de leitos psiquiátricos em hospitais especializados.


D

As políticas de saúde mental priorizam a internação prolongada em detrimento de tratamentos ambulatoriais.

O Artigo 2º da Lei nº 10.216/2001 estabelece que a assistência em saúde mental deve assegurar o direito da pessoa portadora de transtorno mental ao tratamento adequado e digno, garantindo a sua proteção contra qualquer forma de abuso ou negligência.


Com base nesse artigo, estão corretas, EXCETO:


A

A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à dignidade, à proteção contra abusos e à assistência médica apropriada, preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental.


B

O portador de transtorno mental tem direito ao respeito por sua individualidade e deve ser tratado sem discriminação de qualquer natureza.


C

O tratamento deve sempre ocorrer em regime de internação hospitalar, visto que essa é a forma mais eficaz de garantir a estabilidade do paciente.


D

A internação só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para garantir a segurança do paciente ou da coletividade.


E

A assistência em saúde mental deve ser pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela reabilitação psicossocial do paciente.

Leia as afirmativas sobre a atuação do psicólogo no campo das Políticas Públicas de Saúde Mental e marque V para verdadeiro e F para falso:


( ) O modelo de atenção psicossocial preconiza o cuidado em liberdade, evitando internações prolongadas em hospitais psiquiátricos.

( ) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham papel central na reabilitação psicossocial de pessoas com transtornos mentais severos.

( ) A Reforma Psiquiátrica Brasileira prioriza o fechamento imediato de hospitais psiquiátricos, sem necessidade de transição para outros serviços de saúde mental.

( ) O atendimento psicológico na rede pública deve estar articulado a equipes multiprofissionais para garantir integralidade do cuidado.


A sequência correta é:


A

V – V – F – V


B

V – F – V – F


C

F – V – F – V


D

V – V – V – F

APolítica Nacional de Saúde Mental – PNSM, levada a cabo no Brasil na década de 1980, visava a mudar a abordagem de cuidado com pessoas com transtornos mentais, deslocando a atenção da internação hospitalar para cuidados mais comunitários e personalizados. A este processo, deu-se o nome de:


A

desinstitucionalização.


B

institucionalização.


C

humanização.


D

desospitalização.


E

desvinculação.

Qual das alternativas melhor descreve as diretrizes éticas e compromissos dos profissionais integrantes de equipes de saúde mental?


A

Os profissionais da equipe de saúde mental têm como principal responsabilidade a prescrição de tratamentos psicofarmacológicos, sendo seu compromisso ético limitado à aplicação de protocolos médicos estabelecidos. Sua atualização de conhecimento restringe-se a novas drogas no mercado, ignorando outras áreas do conhecimento.


B

Os profissionais de equipes de saúde mental devem seguir as diretrizes éticas da equipe multidisciplinar, considerando a importância da interdisciplinaridade no cuidado ao paciente. Sua responsabilidade ética está na colaboração e comunicação entre profissionais, e seu compromisso com a atualização do conhecimento abrange apenas áreas estritamente relacionadas à psicologia clínica.


C

A ética dos profissionais da equipe de saúde mental se fundamenta no respeito à autonomia do paciente, na confidencialidade das informações e na não maleficência. Seu compromisso ético envolve a busca constante pela excelência no cuidado, através da formação continuada e da atualização constante em múltiplas áreas do conhecimento psicológico e médico.


D

As atribuições éticas dos profissionais de equipes de saúde mental restringem-se à prestação de serviços diretos aos pacientes, sem necessidade de considerar questões bioéticas ou atualização profissional. Seu compromisso é exclusivamente com a aplicação de técnicas específicas e eficazes de intervenção.


E

Os profissionais de equipes de saúde mental têm como principal atribuição a realização de diagnósticos precisos e a prescrição de tratamentos padronizados, sem considerar a singularidade do paciente. Seu compromisso ético está na aplicação de abordagens amplamente reconhecidas, e a atualização do conhecimento se concentra em técnicas de intervenção específicas.

No Brasil, de acordo com Amarante e Nunes, as políticas de saúde mental e de atenção psicossocial se aproximaram do movimento da reforma sanitária e do processo de redemocratização vivenciados no país. De acordo com os autores, no artigo "A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios" (2018), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Um dos objetivos iniciais da reforma psiquiátrica no Brasil foi propiciar a criação de um lugar social diferente para a loucura, o que impulsionou o desenvolvimento de dispositivos políticos, sociais e culturais no âmbito da saúde mental para além das tradicionais estratégias clínicas e terapêuticas.


B

Os primeiros serviços alternativos ao modelo manicomial foram criados no final dos anos 1980, ofertando de forma inovadora cuidados intensivos a usuários com transtornos mentais graves, sem a necessidade de hospitalização.


C

As políticas de saúde mental e a reforma sanitária brasileira são processos concomitantes e que percorreram os mesmos caminhos, utilizando-se das mesmas estratégias, sem haver diferença significativa entre esses movimentos.


D

Embora a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) tenha propiciado a organização dos serviços de saúde mental de forma articulada, não houve previsão de recursos financeiros para o desenvolvimento de ações de cultura, trabalho e geração de renda no desenho da referida rede.

As Políticas de Saúde Mental no Brasil:


A

Têm como base a concepção de que a saúde mental diz respeito às condições psíquicas individuais, a como uma pessoa se sente.


B

Partem do princípio de que a saúde mental não depende apenas dos aspectos psicológicos, mas também de outras condições, como a saúde física, rede social de apoio e condições de vida.


C

Partem do princípio de que a saúde mental resulta da interação entre fatores biológicos e psicológicos.


D

Se pautam em princípios, tais como: a igualdade, a desinsititucionalização, o risco e a vulnerabilidade social.

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:


A

são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;


B

a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular sempre terá direito a acompanhante especializado;


C

é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada por dificuldade de relacionamento interpessoal grave;


D

instituições de ensino superior têm a opção de recusar a matrícula de pessoas com transtorno do espectro autista com base na capacidade de adaptação do aluno aos métodos de ensino tradicionais;


E

o diagnóstico de transtorno do espectro autista é suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez, independentemente da capacidade funcional ou das habilidades sociais da pessoa.

O _______________ oferece auxílio à reabilitação psicossocial e é destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de longa permanência, a partir de dois anos ininterruptos, em hospitais psiquiátricos ou de custódia.


Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


A

programa pró-moradia (PPM);


B

programa de volta para casa (PVC);


C

programa nossa casa digna (PNCD);


D

programa casa verde e amarela (PCVA);


E

programa minha casa minha vida (PMCMV).

Considerando as "Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) em políticas públicas de álcool e outras drogas" (CFP, 2019), em relação ao trabalho do profissional da Psicologia nesse âmbito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Deve-se buscar, como princípio básico, a defesa dos direitos humanos.

( ) O tratamento deve buscar, sempre que possível, a abstinência como meta.

( ) São essenciais para o desenvolvimento desse trabalho as noções de território, comunidade e autonomia.

( ) Recomenda-se informar e orientar a pessoa que faz uso de álcool e outras drogas, pois ela costuma não ter recursos para superar sua condição.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V - V - F - F.


B

F - V - F - V.


C

F - F - V - V.


D

V - F - V - F.

No documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o CFP destaca “[...] Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que entre 2001 e 2016 ocorreram avanços institucionais na Reforma Psiquiátrica, valorização das políticas sociais e de distribuição de renda. [Que,] apesar dos desmontes que a saúde pública enfrenta, a desinstitucionalização de pessoas que apresentam sofrimento psíquico é uma tarefa que o SUS tem se empenhado, direcionando forças para implementar, por meio da Raps, juntamente com os Programas de Volta para a Casa (PVCs), Serviço Residencial Terapêutico (SRT), concretizando diretrizes voltadas para a superação do modelo de atenção hospitalocêntrico”.


(Fonte: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (BRASIL). Ed. rev. Brasília: Centro de Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no CAPS. Atenção Psicossocial; Conselho Federal de Psicologia; Conselhos Regionais de Psicologia; Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas, 2O22.


Escolha a alternativa CORRETA que melhor traduz a orientação do CFP para o trabalho de Psicólogas (os) no CAPS:


A

A luta pelo processo de desospitalização é de toda a sociedade, mas cabe especialmente aos profissionais de Psicologia um protagonismo diferenciado, pela natureza da profissão e os compromissos historicamente assumidos pela categoria.


B

A atuação profissional de Psicólogas(os) não precisa garantir a articulação intrassetorial, mas precisa de outras políticas públicas, como a educação e assistência psicológica, baseando-se na intersetorialidade e no fortalecimento das iniciativas de promoção da estabilidade e autonomia dos usuários.


C

A atuação profissional de Psicólogas(os) deve ser pautada pela compreensão de que sua participação nos processos de integração social dos indivíduos e sua efetiva participação no processo de tratamento é também responsabilidade dos sujeitos envolvidos.


D

Os CAPS são resultado da luta antimanicomial, travada no mundo europeu e no Brasil desde os anos 50 do século XX. Seu fortalecimento torna-se uma necessidade, mesmo que prevaleçam ainda alguns aspectos daquilo que se conhece como ato médico ou a capacidade dos profissionais de Psiquiatria decidirem sobre a vida dos indivíduos, independentemente de sua vontade.


E

É preciso ampliar a compreensão acerca do processo de desinstitucionalização, lançando um olhar que ultrapasse a desospitalização, construindo epistemologicamente novos saberes e formas de fazer cuidado rumo à desconstrução da cultura manicomial.

Políticas de Estado como as de Assistência Social. Saúde ou Educação são espaços nos quais podem ser atendidas, de modo direto ou indireto, situações que estejam relacionadas a uso de drogas. Indique o que seja verdadeiro (V) ou falso (F) sobre alguns modos de apresentação dessas situações:


( ) Pode ocorrer o uso nocivo para a saúde, relativo ao modo de consumo de uma substância psicoativa prejudicial à saúde. As complicações podem ser físicas, como problemas hepáticos; ou psíquicas, como episódios depressivos secundários a grande consumo de álcool.

( ) Pode ocorrer o transtorno psicótico, que se caracteriza pela presença de alucinações, de distorção das percepções, de ideias delirantes, de perturbações psicomotoras e de afetos anormais, podendo ir de um medo intenso ao êxtase.

( ) Pode ocorrer a síndrome amnésica ou presença de transtornos crônicos importantes da memória (fatos recentes e antigos). A memória imediata está habitualmente preservada e a memória dos fatos recentes está tipicamente mais perturbada que a memória remota.

( ) Pode ocorrer o Transtorno psicótico residual, no qual as modificações, induzidas pelas drogas são relativas da ordem da cognição, do afeto, da personalidade, ou do comportamento e que persistem além do período durante o qual podem ser considerados como um efeito direto da substância.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:


A

V, V, V, V.


B

V, V, F, V.


C

V, F, V, V.


D

V, V, V, F.

A política de saúde mental brasileira tem passado por significativas transformações desde a década de 1980, resultado de um movimento social que buscou substituir o modelo de hospitais psiquiátricos por um sistema de serviços comunitários. De acordo com o processo de mudança na política de saúde mental brasileira, qual das alternativas abaixo é correta?


A

O modelo assistencial da saúde mental no Brasil não se preocupa com a inclusão dos usuários nos circuitos sociais e prioriza a manutenção de serviços paralelos e protegidos.


B

A Lei nº 10.216, sancionada em 2001, foi a primeira legislação a tratar da reforma psiquiátrica e a substituição dos manicômios por hospitais psiquiátricos.


C

O objetivo principal do modelo de atenção psicossocial é garantir o controle da sintomatologia dos portadores de transtornos mentais, sem a necessidade de integração com outras políticas públicas.


D

A Reforma Psiquiátrica, sancionada na década de 2000, ampliou a rede de atenção psicossocial, incluindo Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) e Centros de Convivência (Cecos).


E

O modelo de saúde mental promovido pela Reforma Psiquiátrica não inclui a criação de serviços de atenção psicossocial e a desinstitucionalização dos pacientes.

Sobre a Reforma Psiquiátrica e a Política Nacional de Humanização (PNH), qual é o princípio ético fundamental que ambas compartilham?


A

Internação compulsória como medida de tratamento.


B

Liberdade como base da prática terapêutica.


C

Restrição do exercício do ir e vir dos pacientes.


D

Isolamento manicomial como forma de cuidado.


E

Controle e vigilância das ações cotidianas dos pacientes.

Sobre a história das Políticas de saúde Mental no Brasil, pode-se afirmar:


A

os CAPS surgiram como uma proposta substitutiva ao modelo manicomial, em virtude de um amplo movimento que incluiu trabalhadores, usuários e familiares de usuários da saúde mental.


B

os CAPS surgiram por meio da promulgação da Constituição de 1988, como uma forma de resistência à reforma sanitária.


C

os CAPS surgiram como dispositivos associados aos hospitais gerais, e assim permanecem até o momento


D

os CAPS surgiram como um prolongamento da internação psiquiátrica de longa duração, com a intenção de reproduzir a lógica manicomial, mas em menor escala física.

 
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