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Questões de Concurso sobre Acidente de Trabalho (CAT)
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Possuem cobertura previdenciária por acidente do trabalho o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Sobre o “Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3” (2024), analise as assertivas a seguir:
I. No evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
II. O evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do correspondente Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), salvo para o relativo a ASO admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
III. O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, com base no LTCAT e no PGR, bem como para informar a exposição a outros agentes nocivos quando do exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
O próprio acidentado poderá emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), sendo facultado à empresa ou ao empregador doméstico requerer a não aplicação do eventual nexo técnico epidemiológico.
C
Certo
E
Errado
João trabalha em um armazém e, durante o expediente, foi agredido fisicamente por um colega em razão de uma discussão sobre atividades laborais. Considerando a legislação vigente sobre acidentes de trabalho, é correto afirmar que:
A
A agressão física sofrida por João não pode ser equiparada a acidente de trabalho em nenhuma hipótese.
B
Apenas as lesões causadas por máquinas ou ferramentas são consideradas acidentes de trabalho.
C
Ofensas físicas intencionais, mesmo relacionadas ao trabalho, não têm relação com a caracterização de acidente de trabalho.
D
A ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho, pode ser equiparada a acidente de trabalho.
E
O acidente de trabalho ocorre apenas em casos de falha estrutural da empresa, não envolvendo atos intencionais de terceiros.
Um trabalhador, após o término da jornada de trabalho na empresa, mudou sua rota casa-trabalho-casa e dirigiu-se ao supermercado próximo à empresa, onde fez compras e as entregou na casa de sua mãe, que reside em um bairro distante do seu, antes de retornar à sua casa. No trajeto da casa de sua mãe para a sua casa, o trabalhador sofreu um acidente automobilístico. Esse acidente é caracterizado como
A
acidente de trabalho atípico.
B
acidente de trabalho de trajeto.
C
acidente de trabalho típico.
D
acidente de trânsito.
E
doença ocupacional.
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
_______________ é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos em Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A
Doença ocupacional.
B
Acidente de trajeto.
C
Lesão corporal relacionada ao trabalho.
D
Doença do trabalho.
E
Acidente do trabalho.
Um trabalhador servidor público, com cargo de motorista numa universidade federal, sofre um acidente de trabalho, deixando-o com cegueira total em ambos os olhos, sem outras sequelas graves.
Nesse caso, após a alta hospitalar, o servidor deverá proceder aos seguintes processos:
A
readaptação e reintegração;
B
reabilitação física e reversão;
C
reabilitação física e readaptação;
D
reabilitação física e reabilitação profissional;
E
reabilitação física, reabilitação profissional e reintegração.
Enfermeiro de 38 anos desenvolveu tendinite no punho dominante em decorrência de esforço repetitivo durante suas atividades no setor de hemodiálise. Após 90 dias de licença médica, foi expedida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrando a lesão como relacionada ao trabalho. Ele recebeu benefício previdenciário correspondente e retornou às atividades em regime de carga horária reduzida por mais 30 dias, sendo reintegrado integralmente ao seu posto de trabalho em seguida.
Considerando a Legislação Previdenciária sobre saúde e acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A estabilidade provisória após retorno ao trabalho tem prazo de seis meses, contado a partir dos dados da reintegração plena.
B
O auxílio-doença acidentário não exige período de carência e dá direito a estabilidade de 12 meses após o retorno definitivo.
C
O benefício concedido ao profissional é o auxílio-doença comum, com contagem de carência de 12 contribuições mensais para cobertura.
D
O CAT impede o ajuizamento de ação judicial contra o INSS durante o benefício, devendo o segurado aguardar o fim da licença para ser requerido.
E
O tempo de redução da jornada por indicação médica interrompe a contagem dos 12 meses de estabilidade previdenciária.
Um trabalhador contratado como operador de máquinas em uma indústria foi diagnosticado com surdez neurossensorial bilateral induzida por ruído, uma doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. A empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e o trabalhador foi afastado pelo INSS, passando a receber o benefício de auxílio por incapacidade temporária. Após 18 meses de afastamento e tratamento, a perícia médica do INSS constatou que, embora o trabalhador estivesse apto para retornar a outras funções, havia uma sequela permanente e consolidada que implicava em redução de sua capacidade para a função que habitualmente exercia. Com base na legislação trabalhista e previdenciária vigente, qual é a consequência direta e esperada dessa constatação pericial para o trabalhador?
A
A conversão automática do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que a sequela é definitiva, garantindo ao trabalhador o recebimento de 100% do salário de benefício, independentemente de sua capacidade para exercer outra atividade.
B
A cessação do auxílio por incapacidade temporária e a concessão do auxílio-acidente, um benefício de natureza indenizatória, que será pago mensalmente ao trabalhador como compensação pela redução de sua capacidade laborativa, podendo ser acumulado com o salário de um novo cargo na mesma empresa.
C
O encaminhamento obrigatório do trabalhador para o processo de reabilitação profissional do INSS, durante o qual ele continuará recebendo o auxílio por incapacidade temporária, sendo a concessão de qualquer outro benefício, como o auxílio-acidente, suspensa até a conclusão da reabilitação.
D
A manutenção do auxílio por incapacidade temporária por tempo indeterminado, até que o trabalhador encontre uma nova colocação no mercado de trabalho em uma função compatível com sua nova condição, sendo a empresa obrigada a custear o benefício após o 24º mês.
E
A reintegração do trabalhador à sua função original de operador de máquinas, com a obrigação da empresa de fornecer protetores auriculares com maior nível de atenuação, sendo a sequela considerada um agravo que não impede o exercício da mesma atividade.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
O proprietário de uma construtora ordenou ao encarregado de obras que enviasse um servente de obras, no seu horário de trabalho, para trocar algumas telhas da casa desse proprietário, por estarem quebradas. Ao realizar o trabalho, o servente sofreu um acidente e recebeu atestado de afastamento por 60 dias. Qual deverá ser a conduta da empresa nesse caso?
A
Pleitear, junto ao INSS, auxílio-doença para o colaborador.
B
Emitir a CAT.
C
A não emissão da CAT, pois o servente estava em desvio de função.
D
Cobrar do SESMT um melhor treinamento do seu pessoal.
E
Dar advertência ao gerente por desvio de função.
A emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) deve ocorrer
A
apenas quando houver afastamento superior a 15 dias.
B
somente após alta médica e retorno o trabalho.
C
até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
D
apenas mediante laudo pericial.
E
após solicitação do INSS.
Em qualquer ocorrência de acidente que envolva risco biológico, deverá ser emitida comunicação de acidente de trabalho (CAT), independentemente de o trabalhador ser ou não afastado de suas atividades laborais.
C
Certo
E
Errado
Durante o atendimento a um paciente em uma instituição de saúde, um profissional da saúde sofreu uma picada acidental com uma agulha contaminada com material biológico. Considerando-se a NR 32, sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é CORRETO:
A
Emitir a CAT apenas se houver afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
B
Emitir a CAT somente se o trabalhador não estava usando os equipamentos de proteção no momento do acidente.
C
Emitir a CAT obrigatoriamente por se tratar de acidente com riscos biológicos.
D
Solicitar a opinião do trabalhador antes de decidir sobre a emissão da CAT.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico que avalia as condições de trabalho, com o objetivo de identificar situações de insalubridade e definir o direito ao adicional correspondente. O LTCAT também orienta as medidas de prevenção e controle necessárias para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
A
O adicional de insalubridade definido pelo LTCAT é fixo em 20%, independentemente do grau de exposição do trabalhador a agentes nocivos.
B
O LTCAT avalia as condições de trabalho, mas não é necessário para comprovar a exposição a agentes nocivos e definir o adicional de insalubridade.
C
O LTCAT identifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho e determina o grau de exposição dos trabalhadores, servindo como base para a concessão do adicional de insalubridade e implementação de medidas de controle.
D
O LTCAT é um documento exclusivo para fins de concessão de aposentadoria especial, não tendo relação direta com a insalubridade no ambiente de trabalho.
O evento eSocial em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), relacionado com a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), é denominado pelo código:
A
S-2210.
B
S-2240.
C
S-2299.
D
S-2300.
E
S-3500.
No caso de um trabalhador que seja funcionário de uma empresa e que o mesmo sofra um acidente doméstico, ou seja, que ocorreu dentro da residência do mesmo. Por exemplo, na realização de uma atividade doméstica, sofreu uma queimadura durante um preparo de alimentos, esse fato também se configura como acidente de trabalho.
Sobre o texto acima, assinale a alternativa CORRETA.
A
Está correto, pois toda atividade seja ela doméstica ou não, é tratada como acidente de trabalho.
B
Não está correto, pois nesse caso, acidentes domésticos não se caracterizam como acidentes de trabalho.
C
Está correto, pois qualquer acidente deve ser tratado como de trabalho.
D
Está parcialmente correto, como ele sofreu queimadura e não pode trabalhar, então é considerado como acidente de trabalho.
E
Está parcialmente correto, apenas queimadura é considerada como acidente de trabalho.
O conjunto de medidas adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais, são ações voltas à segurança no trabalho.
Uma das medidas que contribuem com a preservação da saúde do profissional é:
A
Fazer o uso dos EPIs relacionados a cada área de atuação.
B
Disponibilizar treinamentos relacionados a segurança no ambiente de trabalho, apenas quando solicitado pelos profissionais.
C
Reduzir ao máximo os espaços disponíveis para circulação de pessoas no local de trabalho.
D
Manter máquina danificadas em local inapropriado no ambiente laboral.
E
Manter em locais de difícil visualização as sinalizações de segurança no ambiente de trabalho.
É CORRETO afirmar que são atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho:
A
em caso de acidente com morte a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
o exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho depende de prévio registro ao sindicato nacional dos técnicos de segurança do trabalho.
C
emitir Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), zelando pela atualização anual.
D
informar ao empregador, através de diálogos de segurança, sobre os perigos existentes nos setores da empresa e as formas de controle.
E
indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, e avaliar seu desempenho.
A prevenção de acidentes no trabalho é uma parte crucial da gestão da segurança ocupacional. É importante que as empresas adotem práticas e ações na organização com o objetivo de conscientizar e evitar ocorrências de acidentes. São exemplos de práticas e estratégias que podem ajudar a reduzir o risco de acidentes no ambiente de trabalho:
⃣Fornecer treinamentos e garantir que os funcionários estejam cientes sobre os procedimentos de segurança e EPI.
⃣Fornecer equipamentos de proteção individual e realizar a manutenção e troca sempre que necessário.
⃣Realização de manutenção corretiva e promover um ambiente de trabalho mórbido.
⃣Fomentar uma cultura de segurança, como por exemplo práticas de DDS, realizar avaliações regulares de riscos e desenvolver e comunicar procedimentos de emergência, incluindo evacuação e primeiros socorros.
Assinale V para verdadeiro ou F para falso.
A
V – V – F – V.
B
V – F – F – V.
C
V – V – V – V.
D
F – F – F – F
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento utilizado para reconhecer e registrar o acidente em serviço. A empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até
A
o dia útil seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
B
5 dias úteis. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser em até 2 dias úteis.
C
15 dias úteis. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser em até 7 dias úteis.
D
30 dias úteis. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.
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