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Questões de Concurso sobre Acidente de Trabalho (CAT)
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A respeito do prazo e da responsabilidade pela emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a opção correta.
A
A empresa deve emitir a CAT até o 1.º dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de morte.
B
A empresa deve emitir a CAT até 48 horas após o acidente ou até o fim do dia em caso de morte.
C
A empresa deve emitir a CAT até o segundo dia útil após o acidente ou no mesmo dia em caso de morte, hipótese em que somente o médico pode emitir a CAT.
D
O empregado é o responsável exclusivo pela emissão da CAT, devendo fazê-lo em até 24 horas após o acidente.
E
A emissão de CAT é obrigatória apenas se houver afastamento superior a 15 dias.
Sobre acidente de trabalho considerados graves, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deve-se acompanhar e articular a assistência na rede de referência para a prevenção das seqüelas.
( ) Deve-se orientar sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Deve-se acompanhar a emissão da CAT pelo empregador.
( ) Deve-se analisar o grau de gravidade, mesmo em trabalhadores abaixo de 18 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - F - V - F
D
V - F - F - V
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de caráter obrigatório previsto nas legislações trabalhista e previdenciária.
Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que
A
deve ser emitida pelo empregador, não sendo permitido ao trabalhador registrar o acidente em caso de omissão.
B
deve ser emitida em acidentes típicos, não sendo necessária em acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais.
C
deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, imediatamente.
D
deve ser emitida quando o acidente gerar afastamento superior a 7 dias, não sendo necessária nos casos leves.
E
deve ser emitida somente após a conclusão do exame médico pericial, garantindo a caracterização do acidente.
Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sofreu um acidente de trajeto. Considerando as normas federais aplicáveis, assinale a alternativa que NÃO contenha quem pode registrar a CAT nesse caso.
A
A própria pessoa acidentada
B
Dependentes da pessoa acidentada
C
Entidades sindicais
D
Médicos(as)
E
Colegas de trabalho da pessoa acidentada
Vitor, de 28 anos, atua como motorista de uma empresa de transporte por aplicativo. Enquanto realizava uma corrida, sofreu um acidente de trânsito que lhe resultou em traumatismo craniano. Ambos foram socorridos por um serviço de urgência e emergência, sendo que o passageiro sofreu apenas escoriações leves. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O serviço deve aguardar Vitor estar em condições de informar se ele tem vínculo formal com a empresa e, apenas neste caso, deve realizar a notificação no SINAN.
B
Apenas se a lesão que Vitor sofreu for considerada grave pela equipe médica, seu caso deve ser notificado no SINAN como acidente de trabalho.
C
O acidente de Vitor deve ser considerado decorrente do trabalho para, efeito de notificação no SINAN, apenas se ele for microempreendedor individual.
D
O acidente de trânsito deixou de ser considerado acidente de trabalho e, portanto, não há necessidade de notificação no SINAN.
E
O serviço de saúde deve notificar o acidente como decorrente do trabalho no prazo de 24 horas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Homem de 34 anos, eletricista em uma construtora, sofreu uma queda de 2 metros de altura de um andaime após um choque elétrico ao manusear um painel de energia. Foi socorrido e levado ao hospital de emergência, onde foi diagnosticado com fratura exposta da tíbia direita e um ferimento profundo no antebraço esquerdo. O relatório inicial da equipe médica sugere uma provável lesão do nervo radial. A empresa prestou todo o auxílio inicial.
Considerando o caso apresentado, qual é a conduta adequada para a situação do trabalhador?
A
A construtora pode optar por custear o tratamento em uma instituição privada, o que torna desnecessária a comunicação formal do evento para os órgãos governamentais.
B
A empresa tem a responsabilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.
C
O médico que realizou o primeiro atendimento tem a incumbência de emitir a CAT, e o trabalhador já possui direito à aposentadoria por conta da gravidade das lesões.
D
O evento deve ser classificado como acidente comum, pois a queda foi a causa principal das fraturas, devendo o trabalhador aguardar 15 dias para requerer o benefício previdenciário.
E
O trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria para registrar a ocorrência, visto que o socorro imediato isenta a empresa de outras responsabilidades legais.
Em um contexto onde a segurança e saúde no ambiente de trabalho são questões de extrema relevância, a compreensão do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, assim como suas causas e consequências, torna-se fundamental. De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é definido como todo evento inesperado que ocorre no exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador. Considerando essa definição e suas implicações, bem como as diversas circunstâncias que podem desencadear esses eventos, é essencial compreender suas causas e consequências. Entre as causas mais comuns de acidentes de trabalho estão as condições inadequadas de segurança, falta de treinamento adequado, negligência por parte dos empregadores ou dos próprios trabalhadores, falha nos equipamentos de proteção, entre outros fatores. As consequências desses acidentes podem ser devastadoras, incluindo desde lesões físicas graves até incapacidades permanentes e até mesmo óbito. Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:
A
Um evento inesperado que ocorre apenas fora do ambiente de trabalho, resultando em lesões físicas nos trabalhadores.
B
Uma situação onde um trabalhador é incapaz de comparecer ao trabalho devido a doença não relacionada às atividades laborais.
C
Um incidente que ocorre durante o exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador.
D
Uma situação onde o trabalhador é afetado por problemas de saúde mental devido ao estresse cotidiano, independentemente do ambiente de trabalho.
A indústria têxtil deverá emitir comunicação de acidente de trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente sofrido por Carla, sob pena de multa.
C
Certo
E
Errado
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida:
A
Quando solicitado pelo sindicato da categoria.
B
Apenas em casos de morte.
C
Apenas quando há afastamento superior a 15 dias.
D
Somente por médicos do trabalho.
E
Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, independentemente de afastamento.
O técnico em segurança do trabalho da Câmara Municipal de Mariana foi acionado para investigar um acidente ocorrido com determinado servidor municipal. O trabalhador sofreu uma fratura no braço ao cair da escada durante a troca de uma lâmpada na repartição pública. No relatório técnico, o profissional deverá fundamentar se o caso configura acidente de trabalho, conforme a legislação vigente. Considerando a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, assinale a afirmativa correta.
A
O evento não se enquadra como acidente de trabalho, pois o trabalhador não estava exposto a um risco específico da função que desempenha regularmente.
B
O acidente se caracteriza como de trabalho, pois ocorreu no exercício da atividade laboral e resultou em lesão corporal que reduz a capacidade para o trabalho temporariamente.
C
A lesão sofrida caracteriza acidente de trabalho apenas se o trabalhador permanecer afastado por mais de quinze dias e a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
D
O caso configura um incidente sem gravidade e, portanto, não há necessidade de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), nem de qualquer registro formal sobre o ocorrido.
Sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.
A
O serviço de saúde onde o trabalhador foi atendido é obrigado a informar o acidente de trabalho via registro da CAT até o dia útil seguinte do ocorrido.
B
É necessário que o trabalhador compareça a uma agência do INSS para retirar sua via da CAT. Somente será entregue ao trabalhador, nunca para terceiros.
C
A CAT não garante proteção jurídica nem estabilidade ao trabalhador.
D
Se o serviço de saúde onde o trabalhador for atendido não registrar a CAT, a empresa poderá fazer o registro, não existindo outra entidade ou cidadão que possa fazê-lo.
E
Em caso de acidente que resulte em morte do trabalhador, a empresa deve registrar a CAT de forma imediata.
A emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é fundamental e serve para diversos propósitos. Assinale a alternativa correta em qual situação a CAT de reabertura é emitida?
A
Para comunicar um acidente de trajeto.
B
Quando há reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença ocupacional já comunicados ao INSS.
C
Em caso de falecimento do trabalhador em decorrência de acidente de trabalho.
D
Quando ocorre o primeiro acidente de trabalho com o empregado.
Considerando-se a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Deverá ser emitida para todo acidente ou doença relacionados ao trabalho, ainda que não haja afastamento ou incapacidade.
( ) É emitida pelo médico do trabalho da empresa contratante.
( ) É aberta pela empresa no período de 24h após o acidente.
( ) Protege contra a demissão, mas não contra a estabilidade provisória.
A
C-C-E-E.
B
E-E-C-C.
C
C-E-C-E.
D
E-C-C-E.
Os acidentes de trabalho provocam impactos multidimensionais, que se estendem para além do trabalhador acidentado. Sobre esses efeitos, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o trabalhador, o acidente de trabalho pode representar afastamento temporário, perda de renda, limitação funcional e até exclusão do mercado de trabalho.
II. Para a família, os efeitos restringem-se às dimensões emocional e financeira, não havendo repercussões sociais.
III. Para a empresa, os acidentes de trabalho geram apenas custos diretos como indenizações e tratamentos médicos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A CAT de reabertura corresponde
A
à comunicação relativa à desistência de benefícios.
B
à correção de dados da CAT inicial.
C
a uma CAT emitida por terceiros.
D
à comunicação de um novo acidente em outro local.
E
ao registro de retomada de tratamento previamente informado.
A comunicação de acidente do trabalho (CAT)
A
é dispensada quando houver atestado médico particular.
B
deve ser enviada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, de forma imediata.
C
só é obrigatória quando o afastamento superar 15 dias.
D
somente pode ser emitida pelo empregador, sendo vedada a emissão por terceiros.
E
pode ser enviada em até 72 horas corridas, para qualquer tipo de acidente.
De acordo com a legislação previdenciária brasileira, o prazo que a empresa tem para emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social, em caso de acidente de trabalho não fatal, é de até:
A
24 horas após a ocorrência.
B
48 horas após a ocorrência.
C
O primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
D
72 horas úteis após a ocorrência.
E
5 dias corridos após a ocorrência.
Um trabalhador sofre, no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, um acidente durante o exercício de suas atividades na empresa onde trabalha. Esse acidente provoca um corte no seu braço, que, porém, não demanda seu afastamento.
Sobre a emissão ou não da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para esse acidente, pode-se afirmar que
A
não há necessidade de emissão da CAT.
B
a CAT deve ser emitida no dia 30 de abril de 2025 para que não haja penalidade à empresa.
C
a CAT deve ser emitida até o dia 1 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.
D
a CAT deve ser emitida até o dia 2 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.
E
a CAT deve ser emitida até o dia 7 de maio de 2025 para que não haja penalidade à empresa.
Possuem cobertura previdenciária por acidente do trabalho o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.
C
Certo
E
Errado
Sobre o “Manual de Orientação do eSocial Versão S-1.3” (2024), analise as assertivas a seguir:
I. No evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a CAT deve ser registrada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
II. O evento S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do correspondente Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), salvo para o relativo a ASO admissional, hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão.
III. O evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, com base no LTCAT e no PGR, bem como para informar a exposição a outros agentes nocivos quando do exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
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