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Questões de Concurso sobre Acidente de Trabalho (CAT)
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A emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além de se destinar para fins de controle estatístico e epidemiológico junto aos órgãos Federais, visa, principalmente, à garantia de assistência acidentária ao empregado junto ao INSS. Sobre a CAT, analise as afirmativas.
I. A empresa deve informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento de suas atividades, até o primeiro dia útil seguinte da ocorrência.
II. A CAT deverá ser preenchida em quatro vias, sendo a 2º via destinada ao segurado ou dependente.
III. Se a empresa não fizer o registro da CAT, somente poderão efetivar o registro deste instrumento junto à Previdência Social o próprio trabalhador, a entidade sindical ou o médico assistente.
IV. A emissão da CAT deve ser realizada apenas se o trabalhador necessitar se afastar do trabalho por um período superior a 15 (quinze) dias.
V. A CAT deve ser emitida imediatamente para todos os casos de acidente de trabalho, sob pena de multa.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e V, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
IV e V, apenas.
A Previdência Social exige o laudo técnico das condições ambientais de trabalho (LTCAT) para avaliar a concessão de aposentadoria especial.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa com a denominação correta dada ao documento que possui como finalidade registrar formalmente, para empresa e empregado, e comunicar com detalhes à Previdência Social o acontecimento de um acidente no trabalho ou o surgimento de doença ocupacional.
A
Registro de Ocorrência de Acidente de Trabalho
B
Comunicação de Ocorrência de Acidente
C
Comunicação de Acidente de Trabalho
D
Relatório Geral de Acidente de Trabalho
E
Boletim de Ocorrência de Acidente
Um acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho é considerado um(a)
A
doença profissional.
B
acidente típico.
C
acidente de trajeto.
D
incidente.
Em uma determinada empresa, houve um acidente de trabalho. Felizmente, o empregado não precisará afastar-se de suas funções. Nesse caso, em relação à Comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
A
O empregado é quem deve abrir e encaminhar a CAT.
B
Não deve ser emitida a CAT, pois não houve afastamento do empregado.
C
A CAT deve ser emitida pela empresa, independentemente de afastamento do trabalhador.
D
O Quadro II da CAT somente pode ser preenchido pelo médico do trabalho da empresa.
O trabalhador que se aposenta por incapacidade permanente, devido a acidente de trabalho, faz jus ao salário de benefício com aplicação de um percentual incidente de
A
50%.
B
80%.
C
100%.
D
120%.
E
150%.
Um operário sofreu um acidente em uma obra no dia 9 de junho de 2023, sexta-feira, ficando afastado de suas atividades até o dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira.
Nessa condição, a empresa deve ter comunicado o acidente à Previdência Social até o dia
A
9 de junho de 2023.
B
10 de junho de 2023.
C
12 de junho de 2023.
D
31 de julho de 2023.
E
27 de setembro de 2023.
De acordo com a situação abaixo, calcule a Taxa de Frequência (TF) para acidentes com afastamento e, a seguir, marque a alternativa que apresenta o resultado CORRETO.
• Total de Horas-homem trabalhadas (HHT): 950.861
• Total de acidentes: 11
• CATs sem afastamento: 07
A
3,80.
B
4,21.
C
7,36.
D
10,56.
E
11,57.
A respeito da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em face dos padrões do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), é correto afirmar que
A
o envio da CAT no eSocial é realizado somente pelo empregador, contribuinte e órgão público mediante o evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, que ensejará a emissão de recibo do evento S-2210, com número que deve ser utilizado para se fazer referência a uma CAT de origem, nos casos de reabertura.
B
os demais previstos na legislação para a emissão da CAT, ou seja, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, poderão lançar a comunicação no eSocial após esgotado o prazo estipulado para o empregador.
C
nas situações em que a data do acidente de trabalho for anterior à data da obrigatoriedade do declarante em enviar a CAT pelo eSocial, a informação de reabertura e/ou de óbito deve ser prestada por meio do eSocial, vinculando à CAT original emitida no site da Previdência Social.
D
após conferir se os eventos S-2190 e o S-2200 foram realizados (cadastro preliminar e cadastramento inicial), cabe inserir os dados da primeira comunicação do acidente de trabalho; de reabertura, quando há, de fato, o afastamento do profissional e cópia da comunicação de óbito encaminhada à autoridade policial, quando for o caso.
E
ao acessar o cadastro de empregador e empregado e avaliar sua regularidade, deve-se registrar, entre outros, os seguintes dados: data e hora do acidente; situação do trabalho na hora do acidente; dos dados referentes ao CID (Classificação Internacional de Doenças) em caso de afastamento por problema de saúde e caracterização de condição insegura ou ato inseguro como fato gerador.
A respeito da CAT, é correto afirmar que
A
o empregador doméstico deve comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
deve ser enviada uma cópia, quando houver a CAT, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à CIPA.
C
a CAT feita por terceiros exime a empresa da responsabilidade por multa.
D
a CAT pode ser formalizada pelo próprio acidentado, seus colegas de produção ou enfermeiro de plantão, na falta de CAT por parte da empresa.
E
a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
O (X) é o órgão oficial encarregado de receber o documento de registro dos acidentes de trabalho ocorridos no país. O documento de registro denomina-se Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), regulamentado pela Lei n° 5.316/1967.
Fonte: Ibirajara Mattos, Francisco Másculo. Higiene e segurança do trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier/Abepro, 2011.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
Sistema Único de Saúde (SUS)
B
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
C
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)
D
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
E
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
É medida importante para prevenir acidentes de trabalho:
A
Ignorar riscos menores.
B
Treinamento e conscientização.
C
Aumento da carga horária.
D
Redução do número de EPIs.
E
Trabalho isolado dos colegas.
A comunicação sobre acidentes do trabalho (CAT) deve ser emitida quando houver acidente sofrido pelo segurado
A
fora do local do trabalho, em consequência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
B
no horário do trabalho, em consequência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro.
C
fora do horário do trabalho, em consequência de ato de ofensa moral, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
D
fora do horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
E
no horário do trabalho, em consequência de ato de ofensa física e moral, excluído o praticado por motivo de disputa relacionada à produção.
Em relação ao Acidente de Trabalho, qual das seguintes afirmações está correta?
A
Acidente de trabalho refere-se apenas a incidentes que causam morte.
B
Acidente de trabalho não inclui a redução temporária da capacidade para o trabalho, apenas permanente.
C
Acidente de trabalho pode causar apenas redução temporária da capacidade para o trabalho.
D
Acidente de trabalho não está relacionado ao exercício do trabalho a serviço da empresa.
E
Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento utilizado para comunicar um acidente de trabalho, de trajeto, ou uma doença ocupacional. Sobre este documento, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Em caso de acidente com morte, a empresa é obrigada a emitir a CAT imediatamente.
B
Somente a empresa onde trabalha a pessoa vítima do acidente de trabalho ou de trajeto que pode registrar a CAT.
C
A empresa onde a pessoa acidentada trabalha é obrigada a informar o acidente até o ultimo dia do mês vigente.
D
O valor da CAT deve ser reduzido em 50% caso o acidente envolva morte.
Em que situação o Comunicado de Acidente de Trabalho CAT é exigido:
A
Somente em caso de morte.
B
Quando as lesões ou doenças do trabalhador são agravadas.
C
Apenas para acidentes de trabalho típicos.
D
Não é obrigatório em nenhuma situação.
Um trabalhador de um hospital público sofreu um acidente de trabalho e não foi registrado a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Nesse caso, quem poderia preencher a CAT?
A
A própria pessoa acidentada.
B
Somente entidades sindicais.
C
Somente o médico do trabalho.
D
Qualquer pessoa que soubesse do acidente.
A carência para o recebimento do auxílio-doença, em caso de acidente de trabalho, é de doze contribuições mensais.
C
Certo
E
Errado
A Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT está regulamentada, na legislação previdenciária vigente, de maneira tal que, a respeito, é verdadeiro afirmar que
A
nos casos de acidentes graves ou fatais, a emissão da CAT poderá ocorrer além do prazo ordinário, sendo necessária a apresentação do Boletim de Ocorrência Policial emitido tempestivamente pelo empregador ou prepostos.
B
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto originalmente para a empresa.
C
se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia de ausência involuntária, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
D
ao emitir a CAT fora do prazo regulamentar, a empresa ou o empregador doméstico poderão requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso, com efeito suspensivo da empresa, do empregador doméstico ou do segurado ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
E
a CAT de Reabertura, que deve ser emitida quando ocorrer agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho ou reinício de tratamento do trabalhador, independe de ter havido comunicação prévia do evento original.
Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao acidente do trabalho, exceto:
A
doença profissional
B
doença do trabalho
C
doença proveniente de contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade
D
doença inerente a grupo etário
E
o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho em consequência de incêndio
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