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Questões de Concurso sobre Acidente de Trabalho (CAT)
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Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é considerada acidente de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Estadual 10.692/1993, sobre o acidente de trabalho, equiparam-se ao acidente de trabalho, o acidente sofrido, ainda que fora de local e horário de trabalho,
A
no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo da propriedade do servidor.
B
na prestação espontânea de qualquer serviço ao Estado para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
C
no momento de lazer fora do horário de trabalho, como em um jogo de futebol.
D
As alternativas “a” e “b” estão corretas.
E
Somente a alternativa “a” está correta.
José é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sexta-feira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.
Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia
A
19 de abril.
B
21 de abril.
C
22 de abril.
D
25 de abril.
E
18 de maio.
Os acidentes muitas vezes resultam da combinação entre atos e condições inseguras de trabalho, ou seja, são multicausais.
Desse modo, dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta, nessa ordem, um ato inseguro e uma condição insegura no trabalho:
A
Nível de ruído elevado; e falta de equipamento de proteção individual.
B
Falta de proteção em máquinas e equipamentos; e uso deliberado de roupa inadequada.
C
Não utilizar equipamento de proteção individual (EPI); e fumar em lugar proibido.
D
Lubrificar, ajustar e limpar maquina em movimento; e inutilizar dispositivos de segurança.
E
Improvisar ou fazer uso de ferramenta inadequada a tarefa exigida; e má arrumação ou falta de limpeza.
A Previdência Social deverá considerar acidente de trabalho a doença profissional, ainda que não esteja incluída na relação prevista em lei específica, desde que tenha resultado das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relacione diretamente.
C
Certo
E
Errado
Os eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) fazem parte das informações obrigatórias a serem lançadas no sistema do eSocial. Os códigos desses eventos e os respectivos temas dos quais eles tratam são:
A
S-2210 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador, S-2220 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e S-2240 – Perfil Profissiográfico Profissional (PPP).
B
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), S-2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador e S-2240 – Perfil Profissiográfico Profissional (PPP).
C
S-2210 – Perfil Profissiográfico Profissional (PPP), S-2220 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e S-2240 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador
D
S-2210 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos, S-2220 – Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) e S-2240 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
E
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), S-2220 – Monitoramento de Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
De acordo com o MOS atualizado disponível no portal do e-Social, O evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho é evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante. De acordo com esse tema é corretor afirmar que:
A
O evento deve ser informado somente quando há afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
B
O prazo de envio para o evento S-22-10 é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente ou da morte.
C
Os tipos de acidentes são: Típico, trajeto, doença ocupacional e doença profissional.
D
Em caso de retificação do evento S-2210, caso a cópia do documento já tenha sido entregue ao trabalhador, uma nova cópia da CAT deve ser disponibilizada, contendo as informações atualizadas da comunicação do acidente de trabalho realizada.
E
Os tipos de CAT são: Inicial, reabertura, retificação e comunicação de óbito.
Em relação ao evento de Comunicação de Acidente de Trabalho, assinale o que for correto:
A
Este evento deve ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, somente em casos de afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
B
No eSocial, o número da CAT é o número do recibo deste evento. Esse número deve ser utilizado para se fazer referência a uma CAT de origem, nos casos de reabertura.
C
Após o envio do evento de CAT, o declarante deve também, obrigatoriamente, enviar o evento de Afastamento Temporário ou Afastamento Definitivo.
D
Para preenchimento da CAT, a data do último dia trabalhado antes da ocorrência do acidente, a ser informada no campo {ultDiaTrab}, corresponde àquela em que houve efetivamente exercício de atividade por parte do trabalhador, com cumprimento da jornada total.
E
Nos casos de doença do trabalho, a data a ser informada no campo {ultDiaTrab} deve corresponder ao último dia do efetivo trabalho anterior ao início da incapacidade laborativa, com cumprimento da jornada total.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa CORRETA.
A
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência.
B
A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à autoridade competente, em caso de morte, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
C
Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo, nesses casos, o prazo previsto neste artigo.
D
Considera-se como dia do acidente, no caso de acidente de trajeto, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou ainda o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
A respeito do prazo e da responsabilidade pela emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), assinale a opção correta.
A
A empresa deve emitir a CAT até o 1.º dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de morte.
B
A empresa deve emitir a CAT até 48 horas após o acidente ou até o fim do dia em caso de morte.
C
A empresa deve emitir a CAT até o segundo dia útil após o acidente ou no mesmo dia em caso de morte, hipótese em que somente o médico pode emitir a CAT.
D
O empregado é o responsável exclusivo pela emissão da CAT, devendo fazê-lo em até 24 horas após o acidente.
E
A emissão de CAT é obrigatória apenas se houver afastamento superior a 15 dias.
Sobre acidente de trabalho considerados graves, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deve-se acompanhar e articular a assistência na rede de referência para a prevenção das seqüelas.
( ) Deve-se orientar sobre direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Deve-se acompanhar a emissão da CAT pelo empregador.
( ) Deve-se analisar o grau de gravidade, mesmo em trabalhadores abaixo de 18 anos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - V - V
B
V - V - V - F
C
V - F - V - F
D
V - F - F - V
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento de caráter obrigatório previsto nas legislações trabalhista e previdenciária.
Considerando as disposições legais vigentes, é correto afirmar que
A
deve ser emitida pelo empregador, não sendo permitido ao trabalhador registrar o acidente em caso de omissão.
B
deve ser emitida em acidentes típicos, não sendo necessária em acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais.
C
deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de óbito, imediatamente.
D
deve ser emitida quando o acidente gerar afastamento superior a 7 dias, não sendo necessária nos casos leves.
E
deve ser emitida somente após a conclusão do exame médico pericial, garantindo a caracterização do acidente.
Durante uma inspeção de rotina, verifica-se o cumprimento das normas de segurança do trabalho em uma empresa. Descobre-se que a empresa não registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) de um funcionário que sofreu um acidente de trajeto. Considerando as normas federais aplicáveis, assinale a alternativa que NÃO contenha quem pode registrar a CAT nesse caso.
A
A própria pessoa acidentada
B
Dependentes da pessoa acidentada
C
Entidades sindicais
D
Médicos(as)
E
Colegas de trabalho da pessoa acidentada
Vitor, de 28 anos, atua como motorista de uma empresa de transporte por aplicativo. Enquanto realizava uma corrida, sofreu um acidente de trânsito que lhe resultou em traumatismo craniano. Ambos foram socorridos por um serviço de urgência e emergência, sendo que o passageiro sofreu apenas escoriações leves. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O serviço deve aguardar Vitor estar em condições de informar se ele tem vínculo formal com a empresa e, apenas neste caso, deve realizar a notificação no SINAN.
B
Apenas se a lesão que Vitor sofreu for considerada grave pela equipe médica, seu caso deve ser notificado no SINAN como acidente de trabalho.
C
O acidente de Vitor deve ser considerado decorrente do trabalho para, efeito de notificação no SINAN, apenas se ele for microempreendedor individual.
D
O acidente de trânsito deixou de ser considerado acidente de trabalho e, portanto, não há necessidade de notificação no SINAN.
E
O serviço de saúde deve notificar o acidente como decorrente do trabalho no prazo de 24 horas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Homem de 34 anos, eletricista em uma construtora, sofreu uma queda de 2 metros de altura de um andaime após um choque elétrico ao manusear um painel de energia. Foi socorrido e levado ao hospital de emergência, onde foi diagnosticado com fratura exposta da tíbia direita e um ferimento profundo no antebraço esquerdo. O relatório inicial da equipe médica sugere uma provável lesão do nervo radial. A empresa prestou todo o auxílio inicial.
Considerando o caso apresentado, qual é a conduta adequada para a situação do trabalhador?
A
A construtora pode optar por custear o tratamento em uma instituição privada, o que torna desnecessária a comunicação formal do evento para os órgãos governamentais.
B
A empresa tem a responsabilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente.
C
O médico que realizou o primeiro atendimento tem a incumbência de emitir a CAT, e o trabalhador já possui direito à aposentadoria por conta da gravidade das lesões.
D
O evento deve ser classificado como acidente comum, pois a queda foi a causa principal das fraturas, devendo o trabalhador aguardar 15 dias para requerer o benefício previdenciário.
E
O trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria para registrar a ocorrência, visto que o socorro imediato isenta a empresa de outras responsabilidades legais.
Em um contexto onde a segurança e saúde no ambiente de trabalho são questões de extrema relevância, a compreensão do conceito técnico e legal de acidente de trabalho, assim como suas causas e consequências, torna-se fundamental. De acordo com a legislação brasileira, o acidente de trabalho é definido como todo evento inesperado que ocorre no exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador. Considerando essa definição e suas implicações, bem como as diversas circunstâncias que podem desencadear esses eventos, é essencial compreender suas causas e consequências. Entre as causas mais comuns de acidentes de trabalho estão as condições inadequadas de segurança, falta de treinamento adequado, negligência por parte dos empregadores ou dos próprios trabalhadores, falha nos equipamentos de proteção, entre outros fatores. As consequências desses acidentes podem ser devastadoras, incluindo desde lesões físicas graves até incapacidades permanentes e até mesmo óbito. Diante desse cenário, é imperativo que as empresas adotem medidas preventivas eficazes e promovam uma cultura de segurança no ambiente de trabalho, visando proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
Considerando o exposto, marque qual alternativa que melhor define um acidente de trabalho:
A
Um evento inesperado que ocorre apenas fora do ambiente de trabalho, resultando em lesões físicas nos trabalhadores.
B
Uma situação onde um trabalhador é incapaz de comparecer ao trabalho devido a doença não relacionada às atividades laborais.
C
Um incidente que ocorre durante o exercício do trabalho, causando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte em dano à integridade física ou mental do trabalhador.
D
Uma situação onde o trabalhador é afetado por problemas de saúde mental devido ao estresse cotidiano, independentemente do ambiente de trabalho.
A indústria têxtil deverá emitir comunicação de acidente de trabalho (CAT) até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente sofrido por Carla, sob pena de multa.
C
Certo
E
Errado
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida:
A
Quando solicitado pelo sindicato da categoria.
B
Apenas em casos de morte.
C
Apenas quando há afastamento superior a 15 dias.
D
Somente por médicos do trabalho.
E
Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, independentemente de afastamento.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento regulamentado pela Lei nº 8.213/1991, deve ser emitida pela empresa quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho ou doença ocupacional. No que diz respeito à CAT, é correto afirmar:
A
A CAT deve ser emitida em até dois dias após o acidente, caso seja um acidente típico ou de trajeto.
B
A CAT deve ser emitida quando constatada a ocorrência de doença relacionada ao trabalho, ficando dispensada no caso de agravamento.
C
A CAT deve ser emitida imediatamente em casos de acidente com morte.
D
A emissão da CAT é dispensada em casos de alteração que revele apenas disfunção orgânica relacionada ao trabalho.
E
A emissão da CAT é dispensada quando o acidente de trabalho não gera afastamento.
O SESMT foi notificado sobre o atendimento de um trabalhador, em Pronto-Socorro externo, vítima de um acidente com seu carro, quando se dirigia para o trabalho. Com o diagnóstico de ferimentos contusos, teve o tornozelo direito imobilizado e foi liberado com atestado para sete dias de repouso. Na véspera desse evento, ele havia recebido alta, curado, de afastamento de 25 dias pelo INSS, em razão de uma pneumonia complicada.
Assinale a alternativa que, corretamente, relaciona a atual situação desse trabalhador com a Previdência Social.
A
Qualquer novo afastamento, mesmo em decorrência de acidente do trabalho, exige um período de carência de sessenta dias para dar entrada em novo benefício de prestação continuada, de qualquer espécie.
B
A comunicação de acidente do trabalho (CAT), caso seja considerado de trajeto, deverá ser emitida e, se o afastamento for prorrogado, será encaminhado ao INSS para novo benefício de prestação continuada, quando ultrapassar o período de quinze dias consecutivos.
C
Como havia recebido alta do benefício de prestação continuada, mas não assumiu o trabalho, continua sob as expensas do INSS e, nesse caso, ocorrerá a reabertura do mesmo benefício, sem ser considerado um acidente de trajeto.
D
Para a garantia do trabalhador, deverá ser emitida uma CAT caracterizada como “provisória”, que só será “oficializada” e encaminhada ao INSS se o afastamento ultrapassar quinze dias.
E
Se o acidente de carro, considerado de trajeto, resultar em sequela e incapacidade parcial permanente, tanto a empresa quanto o INSS não terão obrigações securitárias com o trabalhador.
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