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Após a ocorrência de um acidente de trabalho, foram adotadas providências administrativas.
Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e ao relatório interno de investigação, é correto afirmar que:
a CAT substitui o relatório interno de investigação para fins de prevenção.
o relatório interno dispensa a emissão da CAT quando não houver afastamento.
ambos os documentos têm finalidade exclusivamente estatística.
a CAT é documento de natureza previdenciária destinado à comunicação oficial do acidente, enquanto o relatório interno visa analisar causas e propor medidas preventivas.
a CAT é utilizada apenas para controle interno da organização.
Considerando a legislação vigente acerca dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico, nos termos da NR 32, da NR 07 e da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que:
A avaliação médica poderá ocorrer ao término do plantão, desde que o trabalhador não apresente sinais clínicos imediatos.
O registro interno da ocorrência supre a necessidade de comunicação aos órgãos competentes.
A emissão da CAT somente é obrigatória quando houver afastamento do trabalhador por período superior a 15 dias.
Deve ser realizado registro formal do acidente, emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assegurada avaliação médica imediata e garantido acompanhamento conforme previsto no PCMSO.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório no Brasil, emitido para registrar acidentes de trabalho, de trajeto ou doenças ocupacionais junto ao INSS. Ela é prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na NR 07, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Em relação à CAT, é correto afirmar que
a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o segundo dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.
o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, será determinado apenas quando houver o diagnóstico correto da doença.
constatada ocorrência ou agravamento de doença relacionada ao trabalho por meio dos exames complementares previstos no PCMSO, caberá à organização emitir a CAT e encaminhar o empregado à Previdência Social, quando houver afastamento do trabalho superior a 10 (dez) dias.
para ter acesso a uma cópia da CAT, o acidentado deverá protocolar requerimento solicitando uma cópia ao INSS.
Um trabalhador sofreu um acidente de trajeto. A respeito desse caso e do registro da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho –, é correto afirmar que
não é obrigatório o registro de CAT, mas a empresa pode fazer seu registro.
entidades sindicais podem registrar a CAT no site do Cadastro de Benefícios.
a CAT pode ser registrada por Autoridades Públicas.
a CAT deve ser registrada imediatamente, sob pena de multa.
a CAT deve ser registrada preferencialmente pelo médico que atendeu o trabalhador acidentado.
Em uma unidade de pronto atendimento, o técnico de laboratório, ao finalizar a coleta de sangue venoso de um paciente com suspeita de hepatite B, sofre um acidente percutâneo devido ao descarte inadequado da agulha. O material foi jogado em um saco plástico branco leitoso (destinado a resíduos biológicos não perfurocortantes), que estava superlotado, em vez de ser colocado no coletor rígido específico. Durante o incidente, observou-se que o profissional utilizava luvas de procedimento e jaleco, mas não fazia uso de óculos de proteção. Considerando as normas de biossegurança (NR-32), o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e os protocolos de exposição a material biológico, assinale a alternativa que descreve corretamente as falhas e a conduta a ser adotada.
A conduta imediata após o acidente deve incluir a lavagem exaustiva do local ferido com água e sabão, a notificação compulsória do acidente de trabalho (CAT) e a avaliação da necessidade de quimioprofilaxia para o profissional.
O uso de óculos de proteção era obrigatório nesse procedimento, pois os EPIs visam impedir a ocorrência do acidente percutâneo, substituindo a necessidade de cuidados com materiais perfurocortantes.
O descarte da agulha no saco branco leitoso está correto por se tratar de resíduo do Grupo A (biológico); a falha ocorreu apenas pelo excesso de resíduos no recipiente, que ultrapassou o limite de 1/3 da capacidade.
O coletor de perfurocortantes, classificado como resíduo do Grupo E, deve ser substituído apenas quando atingir 100% de sua capacidade total, visando a otimização de recursos e a redução de custos hospitalares.
O EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) indicado para evitar esse tipo específico de acidente percutâneo é a instalação de anteparos de acrílico entre o profissional e o paciente durante a flebotomia.
A lesão sofrida pelo trabalhador em decorrência de um incêndio em um tanque de combustível ocasionado por um raio não é considerada acidente de trabalho.
Certo
Errado
De acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), o contexto do Texto 01 e as demais leis trabalhistas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
I- O acidentado ou seus dependentes receberão cópia fiel da CAT, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II- Na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la, dentre outros, qualquer autoridade pública.
III- A empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
IV- O não preenchimento da CAT está sujeito à multa, que deverá ser aplicada e cobrada pela Previdência Social.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
II, III e IV.
II e III.
I e II.
I, II e IV.
IV.
No eSocial, o evento vinculado à comunicação de acidente de trabalho corresponde ao:
S-2210.
S-2220.
S-2240.
S-2299.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) é exigível quando o acidente gerar afastamento do empregado, devendo ser emitida no prazo de até 30 dias da ocorrência.
Certo
Errado
A CIPA deve requisitar uma cópia das comunicações de acidente de trabalho (CAT) emitidas pela empresa, com todas as suas informações.
Certo
Errado
A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, nos seus artigos 350 e 351, trata sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos de óbito, a CAT também deverá ser entregue aos dependentes e à autoridade competente.
II. Na CAT de reabertura de acidente do trabalho, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
III. Não caberá aplicação de multa por não emissão de CAT quando o enquadramento decorrer de aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Um trabalhador de escritório, ao ir ao banco a serviço da empresa para realizar um depósito bancário, no final do expediente, já terminada sua jornada, participa de uma discussão na fila do banco e é agredido, resultando em ferimentos corpóreos.
Em relação ao caso, é correto afirmar que:
é considerado um acidente de trabalho e deve ser aberta a CAT;
não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa;
poderá ser considerado acidente de trabalho após perícia médica no INSS;
não é considerado acidente de trabalho por se tratar de desentendimento pessoal;
não é considerado acidente de trabalho por ter ocorrido fora da empresa e fora do horário de trabalho.
Um servidor de um Tribunal sofreu um acidente de trabalho e ficou incapaz de executar seu trabalho normal durante dez dias. A consequência desse evento adverso, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, 2010, é classificada como:
leve.
moderada.
catastrófica.
grave.
fatal.
Considerando o contexto do Texto 01 e as Norma Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, bem como as demais normas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à definição de Acidente do trabalho, com base na legislação vigente no Brasil.
I- O acidente do trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, apenas permanente, da capacidade para o trabalho;
II- O acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção é equiparado a acidente do trabalho;
III- A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e é considerada acidente do trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
II, apenas.
I, II e III.
Um colaborador de determinada empresa veio a óbito imediato em decorrência de acidente de trabalho ocorrido durante o exercício de suas funções.
Considerando que o fato aconteceu em 8 de setembro de 2025, uma segunda-feira, a data máxima para a empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem que haja aplicação de penalidade, é:
8 de setembro de 2025.
9 de setembro de 2025.
12 de setembro de 2025.
15 de setembro de 2025.
8 de outubro de 2025.
Quanto à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), é correto afirmar que
nem a emissão da CAT, nem a notificação no SINAN deve ser feita considerando que se trata de caso suspeito, ainda sem confirmação diagnóstica definitiva.
a CAT não deve ser emitida, pois não há informação sobre afastamento do trabalho, nem a notificação no SINAN deve ser feita, pois não se trata de doença de notificação compulsória.
a CAT deve ser emitida, mas não deve ser feita a notificação no SINAN, pois as dermatoses não são de notificação compulsória.
a emissão da CAT deve ser feita pela empresa e, para que a notificação no SINAN possa ser feita, o trabalhador tem que ser encaminhado para consulta em serviço de saúde pública.
a CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao do diagnóstico, e a notificação no SINAN deve ser feita no prazo de 1 semana.
Um colaborador da ION, durante suas atividades diárias, sofreu um acidente leve que não exigiu afastamento. Apesar disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não foi preenchida no tempo correto. Nesse contexto, é essencial que todos os colaboradores conheçam os procedimentos adequados para garantir a documentação correta de acidentes e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Tais atrasos podem impactar não apenas os direitos do colaborador, mas também a responsabilidade da empresa em relação à saúde e à segurança no trabalho. O prazo correto para a empresa comunicar à Previdência Social por meio da CAT após o acidente é de até o:
1º dia útil após o acidente, exigindo que todas as informações sejam compiladas e enviadas em um formato digital para a Previdência Social, garantindo que o colaborador tenha acesso imediato a seus direitos
5º dia útil após o acidente, permitindo que a empresa compile dados relevantes e converse com o colaborador para assegurar que todos os detalhes do evento sejam documentados corretamente e enviados à Previdência Social
7º dia útil após o acidente, assegurando que a empresa tenha tempo sufi ciente para registrar todos os acontecimentos e coletar testemunhos, garantindo que a informação seja precisa antes de submeter à CAT
10º dia útil após o acidente, oferecendo um período prolongado para que a empresa finalize o registro e a análise do acidente, permitindo esclarecer todos os pontos e garantindo que não haja pressa no processo
Durante a movimentação de um arquivo pesado, um trabalhador lesionou a coluna e precisou ser afastado por dois dias. Ao ser questionado, o gestor da empresa alegou que o afastamento foi curto e que, por isso, não emitiu a CAT.
Considerando esse contexto, o correto seria a empresa:
emitir a CAT apenas se o afastamento ultrapassar 15 dias;
comunicar o acidente ao sindicato e aguardar orientação;
emitir a CAT até o primeiro dia útil após a ocorrência do acidente;
registrar internamente o fato e arquivar o prontuário do atendimento;
encaminhar o trabalhador ao INSS somente se houver agravamento do quadro.
Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. De acordo com esse conceito, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Ainda para efeitos legais, é considerado como acidente de trabalho
acidente de trajeto.
doença degenerativa.
doença endêmica adquirida por habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
doença inerente a grupo etário.
doença que não produza incapacidade laborativa.
'O RH da empresa em que você é o médico do trabalho solicita a avaliação de um empregado, pois este vem apresentando um comportamento diferente do habitual. Ele foi encontrado no banheiro, chorando copiosamente e com um discurso repetitivo de se sentir inútil e inadequado para sua função. Durante seu acolhimento, informa que está há 03 meses desempenhando a sua função, além de ter acumulado o trabalho de mais 02 colegas que foram desligados. Relata que foi informado que seria por pouco tempo, enquanto tais funções seriam repostas. Refere que sua chefi a direta cobra resultados de forma ríspida, aos gritos e por vezes usando palavras de baixo calão. Além disso, ameaça demitir o empregado, caso não consiga entregar o seu trabalho. Informa que há 5 dias passa mal ao vir para o trabalho: chora copiosamente em seu automóvel no estacionamento, tem tremores, calafrios, cefaléia, visão turva, palpitação, difi culdade de concentração, diarréia, insônia e isolamento social.'
A melhor conduta médica a ser adota para a questão anterior, dentre as opções abaixo, é:
reportar o caso de assédio ao RH, emitir atestado médico afastando o colaborador do trabalho, encaminhamento à psicologia, encaminhamento à psiquiatria e solicitar ao empregado para procurar seu sindicato para a emissão do CAT
reportar o caso de assédio ao RH, emitir atestado médico afastando o colaborador do trabalho, encaminhamento à psicologia, encaminhamento à psiquiatria, aguardar o laudo dos especialistas para a emissão do CAT e comunicação ao SINAN
reportar o caso de assédio ao RH, emitir atestado médico afastando o colaborador do trabalho, encaminhamento à psicologia, encaminhamento à psiquiatria, emissão do CAT e comunicação ao SINAN
reportar o caso de assédio ao RH, emitir atestado médico afastando o colaborador do trabalho, encaminhamento à psicologia, encaminhamento à psiquiatria, não emite o CAT e comunicação ao SINAN