Questões de Concurso sobre Serviço Social e promoção social

 
 
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O governo federal criou, através da Portaria 389, de 09 de maio de 2013, um programa de bolsa voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial indígenas e quilombolas. Esse programa possui entre seus objetivos “reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico”. Esse programa denomina-se


A

Bolsa de Apoio Técnico.


B

Assistência Estudantil.


C

Bolsa Permanência.


D

Educação Tutorial.

Considere as seguintes ações em relação à assistência estudantil.

I

Contribuir para melhoria do desempenho acadêmico.

II

Agir nas situações de falta de oportunidades.

III

Prevenir a repetência e a evasão independente de condição financeira do aluno.

IV

Ser executada pelas Instituições Federais de Ensino Superior de acordo com as necessidades identificadas junto ao corpo discente.

De acordo com o que estabelece a Portaria Normativa 39, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, estão corretas as ações


A

I e III.


B

II e III.


C

II e IV.


D

I e IV .

A análise crítica da expansão do ensino superior realizada no governo Lula (2003-2010) permite observar que essa expansão aprofundou um processo em curso de reconfiguração da universidade pública brasileira. Nesse contexto, considere os seguintes itens:

I

Estímulo à privatização interna das instituições publicas e aumento da isenção fiscal para os empresários da educação.

II

Intensificação do trabalho docente pelo aumento do número de alunos, pela lógica produtivista e pela competição por verbas em instituições de fomento.

III

Defesa da educação pública gratuita, com financiamento público e como meio de emancipação coletiva dos trabalhadores.

IV

Redução das universidades públicas a meras instituições de ensino de graduação, quebrando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Em relação à reconfiguração da universidade pública brasileira, estão corretos


A

I, II e IV.


B

I, III e IV.


C

apenas II e III.


D

apenas I e IV.

O documento “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação”, publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (CFESS, 2012) afirma que, no âmbito dessa política social, o assistente social possui um conjunto de competências específicas expressa em ações que devem articular em pelo seis dimensões da atuação profissional. Entre essas dimensões, inclui-se:


A

Abordagens individuais e junto a famílias de estudantes e a trabalhadores/as da política de educação; reconhecimento de que as profissões transformam-se na mesma medida em que são transformadas as condições sócio-históricas em que se dá a sua materialização.


B

A dimensão do desenvolvimento de respostas objetivas e subjetivas à realidade social, o que exige o conhecimento dos objetos sobre os quais acontece sua intervenção; identificar a contradição como movimento pelo qual a realidade social se constitui e como exigência sócio-hitórica.


C

Abordagens individuais e junto a famílias de estudantes e a trabalhadores/as da política de educação; a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e dos conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, sua rede de serviços e legislação social.


D

A dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e dos conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, sua rede de serviços e legislação social; condensação de esforços e de lutas para consolidar o projeto ético-político.

Assinale a alternativa correta que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI):

I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações, visando à retirada de crianças e adolescentes de até 18 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz.

II. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio do CRAS e do CREAS.

III. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral.

IV. O PETI oportuniza o acesso à escola informal e formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar, comunitária e social.

V. As famílias atendidas pelo PETI têm compromissos que devem ser observados, cabendo a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.


A

Somente as alternativas I, II e III estão corretas;


B

Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas;


C

Somente as alternativas II, III e IV estão corretas;


D

Somente as alternativas II, III e V estão corretas;


E

Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.

O governo Federal, visando a dirimir situações de exclusão social e na busca de iniciativas, visando ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, cria o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) que expressa um conjunto de ações à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da Assistência Social, sejam estes socioeducativos e de convivência, encaminhamento a outras políticas, promoção de acesso à renda e, principalmente acompanhamento familiar. O programa, que tem ângulo voltado principalmente à inclusão social, tem com um de seus objetivos


A

contribuir para desvincular as famílias dos serviços geracionais.


B

promover sociabilização e elevar a educação formal dos adultos.


C

criar serviços que promovam a aquisição material para famílias carentes.


D

fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Assinale a alternativa a seguir que apresenta o elemento fundamental para o enfrentamento da pobreza e maior redução de seu impacto, segundo Verônica Gonçalves Azeredo:


A

Maiores recursos para habitação e novas tecnologias sociais.


B

Redução do déficit econômico.


C

Matriciamento da política de assistência social.


D

Redistribuição da renda conforme gestão do governo federal.


E

Articulação de fato entre os diversos setores sociais como educação, emprego e renda, saúde, habitação, saneamento e urbanização.

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de

I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.

Está correto o que consta em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

I, II e III.

O Piso Básico Fixo (PBF) financia ações dos serviços prestados pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Assinale a alternativa que não está entre as ações dos serviços prestados:


A

Atendimento de benefícios eventuais;


B

Visitas domiciliares;


C

Grupos: oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para as famílias, seus membros e indivíduos; ações de capacitação e inserção produtiva;


D

Atividades lúdicas nos domicílios com famílias em que haja criança com deficiência;


E

Deslocamento da equipe para atendimento de famílias em comunidades quilombolas, indígenas, em calhas de rios e em zonas rurais.

O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que


A

se constitui como política passiva de enfrentamento ao desemprego, promovendo a inclusão dos excluídos no mercado de trabalho.


B

cumpre papel importante junto ao trabalhador que está em situação de desemprego, concedendo a esse o benefício assistencial de seguro-desemprego.


C

se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social.


D

qualifica o trabalhador, pois é a falta da qualificação a principal causa do desemprego, conforme estudos já realizados por institutos de pesquisa nos âmbitos nacional, estadual e municipal.


E

adota a lógica do empreendedorismo, objetivando transformar o trabalhador em dono de seu próprio negócio, incluindo-o em programas que oferecem todas as condições e apoio necessários para a viabilização do empreendimento.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz.


C
Certo

E
Errado

A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se


A

a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.


B

a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.


C

o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.


D

a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.


E

a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

No mundo contemporâneo, eclodiu com intensidade um processo de reestruturação produtiva que pode ser compreendido como resultante


A

do impacto das profundas mudanças tecnológicas que estão alcançando a eliminação plena do trabalho vivo do processo de produção de mercadorias.


B

da diminuição do trabalho morto corporificado no maquinário tecnocientífico como estratégia para aumentar a produtividade.


C

da intensificação das formas de extração do sobretrabalho em tempo cada vez mais reduzido, uma vez que tempo e espaço se transformam nessa fase dos capitais globais e destrutivos.


D

da ampliação das possibilidades de extração de mais valia relativa somente por meio do uso do esforço muscular da mão de obra.


E

da nova fase societal em que o valor de uso intrínseco aos produtos não se subordina nem elimina os imperativos do valor de troca que sempre estiveram presentes no universo das mercadorias.

Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.


A

O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.


B

A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.


C

A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.


D

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.


E

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.

O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:


A

educação, desporto e geração de renda


B

cultura, desporto e assistência social


C

assistência social, saúde e educação


D

saúde, comunicação e emprego


E

trabalho, habitação e cultura

A crise global do sistema capitalista que afeta a esfera do trabalho em larga escala, é marcada, segundo Antunes (2010), por um processo de


A

construção de um novo sistema de metabolismo social, ou seja, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada baseada na realização do trabalho socialmente necessário.


B

proliferação das distintas formas de “trabalho voluntário”, terceirizado, subcontratado e do “empreendedorismo”, que frequentemente se configura como forma oculta de trabalho assalariado e instável.


C

construção de inúmeros direitos sociais somado aos que foram arduamente conquistados pelos trabalhadores na Revolução Industrial.


D

ampliação dos mecanismos legais do trabalho com o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores.


E

produção e de vida voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais.

A categoria trabalho é estruturante para a compreensão da constituição da humanidade, pois a natureza e sua transformação pelo trabalho mantêm vivos os membros de uma sociedade. Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar sobre o trabalho:


A

realiza-se cumprindo determinações genéticas, cujas habilidades e conhecimentos podem ser dispensados.


B

opera de forma imediata sobre a matéria sem a intermediação de instrumentos, dispensando todo o tipo de aprendizado, mesmo os advindos de repetição e experimentação.


C

é capaz de satisfazer um elenco limitado de necessidades com um elenco de atividades determinada pela natureza.


D

exige habilidades e conhecimentos, instrumentos que cada vez mais se interpõem entre os que executam e a matéria, além de implicar o desenvolvimento de novas necessidades.


E

não é próprio da natureza humana, pois pode ser executado por toda a espécie animal dependendo apenas de treinamento e desenvolvimento de habilidades.

Imagem associada para resolução da questão

O processo de reestruturação produtiva tem como pressuposto que


A
os capitalistas estão perdendo a importância no cenário mundial.

B
as máquinas estão sendo substituídas pela mão-de-obra humana, pois esta se mostra cada vez mais capacitada.

C
as empresas estão utilizando a facção, dotando os trabalhadores com todas as garantias trabalhistas e condições de trabalho.

D
as alterações referem-se à precarização e eliminação dos postos de trabalho.

E
com o avanço da tecnologia, os postos de trabalho estão se tornando cada vez mais estáveis.

O salário-família consiste no benefício pago pelo Estado a todos trabalhadores com registro na carteira de trabalho e previdência social, para auxiliar no sustento dos filhos de até quatorze anos de idade ou inválidos de qualquer idade.


C
Certo

E
Errado
   
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