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O governo federal criou, através da Portaria 389, de 09 de maio de 2013, um programa de bolsa voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial indígenas e quilombolas. Esse programa possui entre seus objetivos “reduzir custos de manutenção de vagas ociosas em decorrência da evasão estudantil e promover a democratização do acesso ao ensino superior, por meio de adoção de ações complementares de promoção do desempenho acadêmico”. Esse programa denomina-se
Bolsa de Apoio Técnico.
Assistência Estudantil.
Bolsa Permanência.
Educação Tutorial.
Considere as seguintes ações em relação à assistência estudantil.
I | Contribuir para melhoria do desempenho acadêmico. |
II | Agir nas situações de falta de oportunidades. |
III | Prevenir a repetência e a evasão independente de condição financeira do aluno. |
IV | Ser executada pelas Instituições Federais de Ensino Superior de acordo com as necessidades identificadas junto ao corpo discente. |
De acordo com o que estabelece a Portaria Normativa 39, de 12 de dezembro de 2007, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, estão corretas as ações
I e III.
II e III.
II e IV.
I e IV .
A análise crítica da expansão do ensino superior realizada no governo Lula (2003-2010) permite observar que essa expansão aprofundou um processo em curso de reconfiguração da universidade pública brasileira. Nesse contexto, considere os seguintes itens:
I | Estímulo à privatização interna das instituições publicas e aumento da isenção fiscal para os empresários da educação. |
II | Intensificação do trabalho docente pelo aumento do número de alunos, pela lógica produtivista e pela competição por verbas em instituições de fomento. |
III | Defesa da educação pública gratuita, com financiamento público e como meio de emancipação coletiva dos trabalhadores. |
IV | Redução das universidades públicas a meras instituições de ensino de graduação, quebrando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. |
Em relação à reconfiguração da universidade pública brasileira, estão corretos
I, II e IV.
I, III e IV.
apenas II e III.
apenas I e IV.
O documento “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na política de educação”, publicado pelo Conselho Federal de Serviço Social – CFESS (CFESS, 2012) afirma que, no âmbito dessa política social, o assistente social possui um conjunto de competências específicas expressa em ações que devem articular em pelo seis dimensões da atuação profissional. Entre essas dimensões, inclui-se:
Abordagens individuais e junto a famílias de estudantes e a trabalhadores/as da política de educação; reconhecimento de que as profissões transformam-se na mesma medida em que são transformadas as condições sócio-históricas em que se dá a sua materialização.
A dimensão do desenvolvimento de respostas objetivas e subjetivas à realidade social, o que exige o conhecimento dos objetos sobre os quais acontece sua intervenção; identificar a contradição como movimento pelo qual a realidade social se constitui e como exigência sócio-hitórica.
Abordagens individuais e junto a famílias de estudantes e a trabalhadores/as da política de educação; a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e dos conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, sua rede de serviços e legislação social.
A dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora das informações e dos conhecimentos no campo dos direitos sociais e humanos, das políticas sociais, sua rede de serviços e legislação social; condensação de esforços e de lutas para consolidar o projeto ético-político.
Assinale a alternativa correta que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI):
I. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações, visando à retirada de crianças e adolescentes de até 18 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz.
II. O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar por meio do CRAS e do CREAS.
III. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral.
IV. O PETI oportuniza o acesso à escola informal e formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar, comunitária e social.
V. As famílias atendidas pelo PETI têm compromissos que devem ser observados, cabendo a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Somente as alternativas I, II e III estão corretas;
Somente as alternativas I, II, III e IV estão corretas;
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas;
Somente as alternativas II, III e V estão corretas;
Somente as alternativas II, IV e V estão corretas.
O governo Federal, visando a dirimir situações de exclusão social e na busca de iniciativas, visando ao atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, cria o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) que expressa um conjunto de ações à acolhida, informação e orientação, inserção em serviços da Assistência Social, sejam estes socioeducativos e de convivência, encaminhamento a outras políticas, promoção de acesso à renda e, principalmente acompanhamento familiar. O programa, que tem ângulo voltado principalmente à inclusão social, tem com um de seus objetivos
contribuir para desvincular as famílias dos serviços geracionais.
promover sociabilização e elevar a educação formal dos adultos.
criar serviços que promovam a aquisição material para famílias carentes.
fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Assinale a alternativa a seguir que apresenta o elemento fundamental para o enfrentamento da pobreza e maior redução de seu impacto, segundo Verônica Gonçalves Azeredo:
Maiores recursos para habitação e novas tecnologias sociais.
Redução do déficit econômico.
Matriciamento da política de assistência social.
Redistribuição da renda conforme gestão do governo federal.
Articulação de fato entre os diversos setores sociais como educação, emprego e renda, saúde, habitação, saneamento e urbanização.
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social garantido por lei e que pode ser descrito nas modalidades de
I. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
II. Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que consiste no auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
III. Bolsa Qualificação, destinada a subvencionar os trabalhadores que nunca tiveram registro em carteira e que estejam devidamente matriculados em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo poder público.
Está correto o que consta em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
O Piso Básico Fixo (PBF) financia ações dos serviços prestados pelo Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), ofertados exclusivamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Assinale a alternativa que não está entre as ações dos serviços prestados:
Atendimento de benefícios eventuais;
Visitas domiciliares;
Grupos: oficinas de convivência e de trabalho socioeducativo para as famílias, seus membros e indivíduos; ações de capacitação e inserção produtiva;
Atividades lúdicas nos domicílios com famílias em que haja criança com deficiência;
Deslocamento da equipe para atendimento de famílias em comunidades quilombolas, indígenas, em calhas de rios e em zonas rurais.
O Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda prevê o desenvolvimento da política de qualificação profissional, que
se constitui como política passiva de enfrentamento ao desemprego, promovendo a inclusão dos excluídos no mercado de trabalho.
cumpre papel importante junto ao trabalhador que está em situação de desemprego, concedendo a esse o benefício assistencial de seguro-desemprego.
se inclui, no Sistema Brasileiro de Proteção Social, entre as políticas organizadas com base no eixo emprego-trabalho, juntamente com a Previdência Social.
qualifica o trabalhador, pois é a falta da qualificação a principal causa do desemprego, conforme estudos já realizados por institutos de pesquisa nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
adota a lógica do empreendedorismo, objetivando transformar o trabalhador em dono de seu próprio negócio, incluindo-o em programas que oferecem todas as condições e apoio necessários para a viabilização do empreendimento.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil visa amenizar, por meio da concessão de bolsas para famílias de crianças e adolescentes envolvidos no trabalho precoce, a prática do trabalho exercido por menores de dezoito anos de idade — salvo no caso de menores a partir dos dezesseis anos de idade que trabalhem na condição de aprendiz.
A Constituição Federal de 1988 estabelece cláusulas que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre elas, inclui-se
a permissão da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de idade.
a diferenciação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
o estabelecimento da distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
a permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos.
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
No mundo contemporâneo, eclodiu com intensidade um processo de reestruturação produtiva que pode ser compreendido como resultante
do impacto das profundas mudanças tecnológicas que estão alcançando a eliminação plena do trabalho vivo do processo de produção de mercadorias.
da diminuição do trabalho morto corporificado no maquinário tecnocientífico como estratégia para aumentar a produtividade.
da intensificação das formas de extração do sobretrabalho em tempo cada vez mais reduzido, uma vez que tempo e espaço se transformam nessa fase dos capitais globais e destrutivos.
da ampliação das possibilidades de extração de mais valia relativa somente por meio do uso do esforço muscular da mão de obra.
da nova fase societal em que o valor de uso intrínseco aos produtos não se subordina nem elimina os imperativos do valor de troca que sempre estiveram presentes no universo das mercadorias.
Julgue as proposições a seguir sobre a temática Políticas Setoriais de Promoção Social no Campo da Educação e assinale a opção incorreta.
O ProUni – Programa Universidade para Todos – é um programa do governo federal criado no primeiro mandado do presidente Lula, que tem como objetivo principal inserir estudantes de baixa renda na Universidade através de bolsas de estudo (parciais e integrais) em instituições privadas de ensino superior.
A Universidade Aberta do Brasil (UAB) confi gurase, desde 2005, como política que busca expandir o acesso ao ensino superior para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com a fi nalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País.
A expansão de vagas no Ensino Superior foi uma das características da Política Educacional do governo Lula e, para tanto, foi instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), destinado a alunos com certo nível de insufi ciência econômica.
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Suas ações contemplam o aumento de vagas nos cursos de graduação, a ampliação da oferta de cursos noturnos, que, entre outras metas, têm o propósito de diminuir as desigualdades sociais no país.
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi criado em 2004 e tem por objetivo avaliar o Ensino Superior em todos os aspectos que giram em torno dos eixos: ensino – pesquisa – extensão.
O princípio organizador das políticas sociais brasileiras voltadas à população economicamente ativa e aos inativos ampara-se no assalariamento formal no mercado de trabalho.
De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:
educação, desporto e geração de renda
cultura, desporto e assistência social
assistência social, saúde e educação
saúde, comunicação e emprego
trabalho, habitação e cultura
A crise global do sistema capitalista que afeta a esfera do trabalho em larga escala, é marcada, segundo Antunes (2010), por um processo de
construção de um novo sistema de metabolismo social, ou seja, de um novo modo de produção fundado na atividade autodeterminada baseada na realização do trabalho socialmente necessário.
proliferação das distintas formas de “trabalho voluntário”, terceirizado, subcontratado e do “empreendedorismo”, que frequentemente se configura como forma oculta de trabalho assalariado e instável.
construção de inúmeros direitos sociais somado aos que foram arduamente conquistados pelos trabalhadores na Revolução Industrial.
ampliação dos mecanismos legais do trabalho com o fortalecimento do sistema de proteção social dos trabalhadores.
produção e de vida voltados exclusivamente para o atendimento das efetivas necessidades humanas e sociais.
A categoria trabalho é estruturante para a compreensão da constituição da humanidade, pois a natureza e sua transformação pelo trabalho mantêm vivos os membros de uma sociedade. Em uma perspectiva crítica, é correto afirmar sobre o trabalho:
realiza-se cumprindo determinações genéticas, cujas habilidades e conhecimentos podem ser dispensados.
opera de forma imediata sobre a matéria sem a intermediação de instrumentos, dispensando todo o tipo de aprendizado, mesmo os advindos de repetição e experimentação.
é capaz de satisfazer um elenco limitado de necessidades com um elenco de atividades determinada pela natureza.
exige habilidades e conhecimentos, instrumentos que cada vez mais se interpõem entre os que executam e a matéria, além de implicar o desenvolvimento de novas necessidades.
não é próprio da natureza humana, pois pode ser executado por toda a espécie animal dependendo apenas de treinamento e desenvolvimento de habilidades.

O processo de reestruturação produtiva tem como pressuposto que
O salário-família consiste no benefício pago pelo Estado a todos trabalhadores com registro na carteira de trabalho e previdência social, para auxiliar no sustento dos filhos de até quatorze anos de idade ou inválidos de qualquer idade.