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Ana Elisabeth Mota, ao analisar as Políticas de Trabalho no Brasil desenvolvidas a partir dos anos de 1990, ressalta uma tendência que perpassa a lógica de programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). Essa tendência pode ser descrita como:
o tratamento da precarização do trabalho e dos elevados índices de desemprego como algo “natural” no atual estágio do capitalismo, propondo programas de caráter assistencial em substituição ao trabalho como direito;
um processo de retomada dos direitos do trabalho que vêm sendo desregulamentados pelo neoliberalismo no atual estágio do capitalismo;
um processo de retomada dos direitos do trabalho que vêm ampliados pelo neoliberalismo no atual estágio do capitalismo;
a possibilidade de reverter a precarização do trabalho e dos elevados índices de desemprego no atual estágio do capitalismo, gerando relações estáveis de empregabilidade;
a retomada do Estado Intervencionista, cujo modelo principal advém da Era Vargas e da vasta regulamentação trabalhista instituída no Brasil a partir de então.
O Programa Bolsa Família unifica diversos programas de transferência de renda, caracterizando-se por:
concessão de um valor mensal às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo.
garantia mensal de um benefício básico, para unidades familiares em situação de pobreza acrescido de um benefício variável, para as famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.
a concessão do benefício está sujeita ao acompanhamento de saúde, frequência escolar e participação de membros da família em programas de geração de emprego e renda
o recebimento do benefício é preferencialmente garantido ao homem, chefe da família.
somente poderão acessar esse benefício, as famílias que tiverem seus filhos em escolas públicas governamentais.
Ainda hoje não se conhece o número de crianças e adolescentes brasileiros que vivem afastados da convivência familiar e(ou) que vivem em abrigos. Os dados de pesquisas recentes sobre abrigos têm levado a sociedade civil e o poder público a discutirem o tema. Acerca dessa questão, assinale a opção correta.
O principal motivo de abrigamento é o uso de drogas, especialmente o álcool, por parte dos pais, situação para a qual o ECA não prevê outro tipo de medida.
No caso das crianças e adolescentes de famílias em situação de pobreza, o abrigamento poderia ser evitado com a adoção de políticas públicas direcionadas à habitação, à saúde, à educação e ao trabalho.
A maior parte das crianças que vivem em abrigos são meninos de cor branca, menores de dois anos de idade e cujos pais são desconhecidos, o que impede a adoção por falta de consentimento destes.
Uma das formas de oferecer convivência familiar aos abrigados seria a sua colocação em famílias substitutas, o que somente pode ser feito para crianças com até sete anos de idade.
Numa cooperativa que reúne os catadores de lixo, o assistente social vem trabalhando para aumentar a credibilidade da organização junto aos associados. Com esse objetivo:
promove palestras sobre a importância do trabalho dos catadores de lixo e da cooperativa para a construção da identidade coletiva.
acompanha a gestão social da cooperativa, supervisiona e controla as ações da diretoria.
formula rotinas de trabalho e orienta a distribuição da liderança e de responsabilidades em nome do fortalecimento da cooperativa.
elege a modalidade de oficinas como procedimento de intervenção grupal para favorecer a circulação de informações, ampliar os canais de comunicação e gerar espaços de participação
procura despertar a coesão interna do grupo e, ao mesmo tempo, sua diferenciação, determinando como e com quem o grupo pode interagir.
Ao longo da década de 90, fortaleceu-se no Brasil o consenso de que a pobreza existente - qualquer que seja a linha de pobreza adotada - é muito elevada para um país com a nossa renda per capita. Sobre as políticas de combate à desigualdade de renda e à pobreza todas as opções abaixo estão corretas, exceto:
embora o gasto social atinja cerca de 1/5 do PIB, a desigualdade tem permanecido estável e, mais que o crescimento econômico, esta é a principal variável que contribui para a persistência da pobreza.
a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque não tem como operar contra as forças de mercado, especialmente no contexto da economia globalizada.
apesar da política social brasileira ter grande impacto sobre a desigualdade de renda, este é pouco visível devido às tendências que operam no sentido do aumento da desigualdade.
a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade devido, em parte, à sua insuficiente focalização.
a política social brasileira tem exibido baixa efetividade no combate à desigualdade de renda porque este não tem sido o seu objetivo central.
O desenvolvimento na América Latina tem apresentado como aspectos principais:
I. Localização predominantemente metropolitana das indústrias de transformação e dos serviços técnicos, financeiros e de infra-estrutura. Este processo teve como contrapartida a marginalização de áreas importantes populacionais, seja nas periferias das metrópoles, seja em zonas rurais.
II. Quanto aos setores e ramos de atividades produtivas, foram se perfilando estratos de produtividade com diferenças substanciais entre si.
III. A concentração de recursos e de renda determinam o perfil e a dinâmica da oferta e, portanto, a estrutura global da produção e da apropriação de bens e serviços, num processo que leva ao crescimento da exclusão social.
É correto o que consta em
Nas várias conjunturas históricas, as políticas sociais tiveram mudanças importantes que alteraram a intervenção do Estado. As políticas sociais de acidente de trabalho, especificamente, passaram pela indenização, recuperação, fiscalização e prevenção, configurando-se como modelos distintos construídos a partir de permanentes lutas e conflitos de interesses entre as classes. No período de hegemonia do capital multinacional e do Estado militar tecnocrático, a partir de 64, pode ser identificada a seguinte característica:
criação das primeiras normas de prevenção e de mecanismos de fiscalização.
organização de um complexo socioindustrial (estatal-industrial) para cuidar dos trabalhadores (Sesi/Sesc) através da prestação de serviços assistenciais.
unificação dos institutos de previdência e eliminação da participação dos trabalhadores na sua administração.
equiparação dos conceitos de acidentes do trabalho e de doença profissional.
controle dos sindicatos que ficam sob tutela do Estado e sob regulamentação corporativista que os desburocratiza.
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente proíba o trabalho de criança, o processo de pauperização brasileiro nas últimas décadas tem levado milhões de crianças a buscar na rua maneiras de ajudar na renda familiar. Estes são apenas dois fatores que levam a um crescente número na evasão escolar. Neste sentido, constata-se que
as famílias são as responsáveis pela educação dos filhos, cabendo a elas garantir a permanência da criança na escola.
o trabalho precoce ajuda as crianças e adolescentes a fortalecer o desenvolvimento emocional, físico e moral para a vida adulta.
a ausência dos serviços sociais adequados somada ao analfabetismo nas famílias das crianças e dos adolescentes são responsáveis pela evasão.
a pobreza, associada à falta de estímulos, limita a aprendizagem das crianças e dos adolescentes fator este que determina a evasão.
mantém-se a histórica dicotomia educação/trabalho o que facilita ainda mais a dupla exclusão.
Podem ser identificados no Brasil quatro períodos históricos nos quais se percebe a relação do processo político de regulação da segurança do trabalho com as modificações na economia e as lutas políticas estabelecidas entre as diversas forças sociais. Para Faleiros (1992), estas quatro conjunturas históricas são:
dominação da política da indústria cafeeira na Velha República; Estado Novo com a política burguesa-nacionalista- populista da Era Vargas; política ditatorial militarburguesa da década de 60 e nacionalismo dos anos 80.
política agro-exportadora do período da Primeira República; nacional-desenvolvimentismo de Vargas; hegemonia nacional-populista-militar do período desenvolvimentista e autoritarismo do bloco burguês-nacional
industrialização voltada para o mercado interno liderada pelo grande capital internacional no início do século XX; trabalhismo-proletário no período varguista;liberaldesenvolvimentismo de JK e tecno-burocracia-burguesa do pós-64.
hegemonia oligárquico-liberal da Velha República; hegemonia burguesa-rural-corporativista da Era Vargas; hegemonia burguesa-populista no pós-guerra e hegemonia militar-burguesa-multinacional após o golpe de 64.
desenvolvimento econômico-industrial do pacto burguêslatifundiário na Primeira República; nacionalismo liberalburguês de Vargas, burocratização estatal-militar-burguesa do pós-64 e projeto democrático-popular dos anos 80.
Para desenvolver programas de aprendizagem para adolescentes de 14 a 18 anos de idade, as entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos deverão inscrever os programas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), constitui-se um princípio básico do ensino:
o respeito às concepções pedagógicas definidas por lei;
o respeito à liberdade e apreço à tolerância;
a erradicação do analfabetismo infanto-juvenil;
a aplicação dos valores fundamentais ao interesse nacional;
a obrigatoriedade do ensino fundamental.
Quanto ao ensino religioso nas escolas públicas, a LDB regulamenta a:
obrigatoriedade da disciplina na grade curricular;
matrícula facultativa aos responsáveis e alunos;
garantia de professores de diversas religiões;
proibição da disciplina na grade curricular;
exclusividade para o segmento de ensino médio.
Segundo Paolo Noselle (2001), a proposta central da política educacional na Primeira República no Brasil consistia na:
difusão da filosofia educacional católica;
preparação para o mundo do trabalho;
democratização do ensino primário;
radicalidade da cultura nacional e popular;
criação da rede de ensino secundário.