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A base de informações do cadastro das famílias de baixa renda existentes no país pode ser usada pelas distintas esferas de governo para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas, possibilitando a análise das suas principais necessidades.
Para identificar as famílias de baixa renda existentes no país, foi criado pelo governo federal o Cadastro Descentralizado para Programas Sociais.
O PETI, o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são programas não inscritos como direitos sociais, mas assim mesmo têm sido considerados, nos últimos anos, como os de maior capacidade redistributiva entre os demais programas e políticas que implicam pagamento de benefícios e(ou) bolsas.
Na área de cultura, esporte e lazer, é de competência exclusiva das entidades sociais do terceiro setor o desenvolvimento de atividades com vistas a valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.
O processo de reestruturação produtiva desencadeou inúmeras modificações no mundo do trabalho. Suas conseqüências afetaram e ainda afetam, frontalmente, a classe trabalhadora. Assinale a alternativa que representa uma das conseqüências do processo de reestruturação produtiva para a classe trabalhadora:
Ganhos salariais, qualificação do trabalho e isonomia salarial entre trabalhadores e trabalhadoras.
Escala salarial flexível, redução da incidência de doenças profissionais e erradicação do trabalho infantil.
Maior heterogeneização, fragmentação do trabalho e complexificação do conjunto da classe.
Ampla absorção de trabalhadores situados no topo da pirâmide etária de jovens e diminuição da força de trabalho informal.
Crescimento da empregabilidade, aumento de postos de trabalho feminino e ampliação de direitos sociais.
Em um contexto de globalização financeira e produtiva, Soares (2003) afirma que ocorre
desmercantilização dos serviços sociais e cobertura integral da proteção social.
filantropia como direito social, pois na pós-modernidade tem-se como um dos valores fundamentais o estímulo à solidariedade, sobretudo com a nova presença da responsabilidade social no mercado.
financiamento de programas permanentes e universalistas de alívio à pobreza.
substituição das políticas sociais por "programas de combate à pobreza", que tratam de, "minimizar" os efeitos do ajuste sobre os "mais pobres" ou os "mais frágeis".
a total responsabilização do Estado no enfrentamento da questão social.
A produção do homem se dá através do seu trabalho, a partir da natureza das necessidades; pelo trabalho ele transforma:
A natureza, a sociedade em que vive, seu próximo, e as instituições;
A natureza que o circunda e apropria-se de seu próprio ser natural, em relação com outros homens;
As políticas sociais, a legislação, e a natureza;
O governo, a comunidade, as instituições.
Segundo o Atlas da Exclusão Social organizado por Pochmann, "o Brasil possui no ensino superior apenas 7,4% da população na faixa etária de 18 a 24 anos". Um exame mais detalhado, por região, demonstra que alguns Estados estão abaixo dessa média. Como o Estado do Pará participa desse ranking?
No escopo da ampliação dos direitos sociais, trazidos pela Constituição de 1988, salta aos olhos o ema dos direitos do trabalho, incluídos entre os direitos sociais, em torno do qual se elevou uma copiosa legislação trabalhista. Identifique nas assertivas abaixo aquelas relacionadas aos direitos do trabalho:
1- Relação de emprego protegida contra demissão arbitrária ou sem justa causa, que preverá indenização compensatória.
2- Irredutibilidade do salário.
3- Salário mínimo.
4- Direito de greve.
O correto está em:
1, 2 e 4, apenas.
1, 2, 3 e 4.
3 e 4, apenas.
1 e 2, apenas
A discussão sobre políticas inclusivas costuma centrar-se nos eixos da organização sociopolítica necessária à viabilização dessas políticas, bem como dos direitos individuais do público a que se destinam. Os importantes avanços produzidos pela democratização da sociedade, em muito alavancados pelos movimentos de direitos humanos, apontam a emergência de espaços sociais menos excludentes e de alternativas para o convívio na diversidade.
Em relação ao assunto do texto acima, considere as afirmativas abaixo:
1. A inclusão social deixa de ser uma preocupação a ser dividida apenas entre governantes, especialistas e um grupo delimitado de cidadãos com alguma diferença, e passa a ser uma questão fundamental da sociedade.
2. Diz-se que uma sociedade é inclusiva quando se depara com a realidade de uma outra sociedade que demanda soluções de sustentação e viabilidade, e então procura estabelecer com ela trocas econômicas e políticas.
3. No contexto da escola, a busca da perspectiva de inclusão evidencia-se em esforços teóricos, técnicos, políticos e operacionais voltados à construção de uma educação que, na formação dos cidadãos, dê conta da amplitude das transformações que um processo como este implica.
4. A implementação de políticas inclusivas que pretendam ser efetivas e duradouras deve incidir sobre a rede de relações que se materializam através das instituições, pois as práticas discriminatórias que as instituições produzem extrapolam, em muito, os muros e regulamentos dos territórios organizacionais que as fundamentam.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Os programas que focalizam a indigência, associados à idéia de estabilidade econômica e à de recuperação do poder de compra do salário mínimo, vêm provocando um efeito de diminuição no número de pessoas nessa situação.
No enfrentamento das chamadas doenças profissionais, a concepção considerada atualmente a mais avançada é aquela que tem como vetor fundamental a:
O processo de erradicação ou combate à pobreza é meta e exigência do conjunto das políticas
econômicas e sociais.
de assistência social e do trabalho.
de saúde e econômica.
de cultura e social.
de educação e saúde.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como propósito erradicar, juntamente com os diversos setores dos governos estaduais, municipais e da sociedade civil, o trabalho infantil nas zonas urbana e rural, possibilitando a troca do trabalho pela escola, bem como garantindo o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes nas escolas. O público alvo do PETI são famílias
desestruturadas, cujas rendas não ultrapassam dois salários mínimos e que possuem adolescentes exercendo trabalho insalubre.
sem nenhuma renda e com crianças de 7 a 12 anos, exercendo trabalho insalubre, penoso ou degradante.
com renda de meio salário mínimo, que possuem crianças e adolescentes na faixa de 7 a 14 anos, trabalhando em atividades insalubres, penosas ou degradantes.
cujos responsáveis são doentes e possuem crianças e adolescentes de 9 a 13 anos, trabalhando em atividades insalubres, penosas ou degradantes.
cujos responsáveis cumprem pena em prisões e as crianças e adolescentes trabalham em atividades insalubres, penosas ou degradantes.
No que se refere a implementação de algumas das políticas sociais brasileiras, assinale a opção incorreta.
A previdência social tem sido marcada por reformas de caráter restritivo e desvinculado da ampliação de direitos sociais com os quais era identificada a Constituição Federal.
As políticas de saúde e o ensino fundamental que integram as políticas sociais de caráter universal têm como base única a cidadania, cujo acesso deve ser incondicional, sem critério de seletividade.
A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, considera-se educação básica aquela dirigida à educação infantil, com atendimento a crianças de até 3 anos de idade em creches e de crianças de 4 a 6 anos de idade em pré-escolas e o ensino fundamental, com duração de 8 anos.
As políticas de saúde e ensino fundamental contam com significativa estabilidade de financiamento e são estruturadas com base em pactos federativos, cujas garantias para usufruto do cidadão se refletem não só na legislação, como também na fiscalização dos poderes públicos, como o Ministério Público.
A "Década da Educação" foi instituída pela LDB, em conformidade com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Marque a alternativa incorreta.
No Governo Federal, atualmente, os programas de transferência de renda, que consistem em transferência monetária independente de prévia contribuição, sofreram mudanças, assim caracterizadas
Unificação dos programas sociais, que atendem um público com renda per capita de até meio salário mínimo e ampliação do quantitativo de beneficiários.
Limitação do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficiência, igualando-o ao valor do Bolsa-Família, e ampliando sua cobertura
Implementação da renda de cidadania, destinada a todas as crianças, idosos e portadores de deficiências incapacitantes para o trabalho.
Participação do terceiro setor na implementação de benefícios para crianças e adolescentes e sua responsabilização exclusiva pelos custos financeiros dessa forma de assistência social.
Redução dos beneficiários, seguindo orientação de corte de gastos públicos, de forma a garantir o superávit primário.
No Brasil, o debate sobre pobreza, desigualdades e políticas sociais tem amadurecido nos anos recentes, levando a algumas importantes constatações, algumas delas expressas nos enunciados abaixo. Assinale quais delas são Falsos (F) ou Verdadeiros (V) e depois indique a seqüência correta.
( ) Os dados disponíveis sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil não são conclusivos, alguns apontando para deficiências educacionais, outros para a diversidade produtiva e para a discriminação social.
( ) Embora a pobreza e a desigualdade de renda sejam fortemente afetadas por fatores macroeconômicos, como a inflação, sofrem pouca influência do mercado de trabalho.
( ) O alto grau de desigualdade de renda no Brasil resulta principalmente da conjunção de uma economia em acelerado progresso tecnológico e um sistema educacional incapaz de gerar uma força de trabalho com a qualificação necessária para preencher os postos de trabalho.
( ) Os principais determinantes da pobreza no Brasil são o esgotamento do modelo de desenvolvimento econômico, os fatores demográficos e o acesso aos programas sociais.
( ) A desigualdade da renda per capita no Brasil é muito mais revelada pelo mercado, expressando as heterogeneidades pré-existentes na força de trabalho, do que produzida pelo mercado.
V-V-V-F-F
V-V-F-F-F
V-F-V-V-F
F-F-F-V-F
V-F-V-F-V
Nas formações sociais capitalistas a política de educação comparece como um dos mecanismos emancipatórios, quando:
privilegia a formação do profissional vinculada ao ideário que dá sentido ao sistema
enfatiza a produtividade e a eficiência do ensino segundo os indicadores de mercado
inclui ações afirmativas para atender a crise de legitimidade do Estado.
pressupõe a educação como direito, segundo as possibilidades individuais.
incorpora a participação da sociedade civil nos processos decisórios de interesse público.